De acordo com um artigo de Leonel de Castro, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, anunciou, ontem em Coimbra, ter a garantia do Governo de que as telecomunicações voltarão a ser consideradas serviços públicos essenciais.
'O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor garantiu-me [numa reunião recente] que os serviços de telecomunicações voltariam a ser incluídos no núcleo duro dos serviços públicos de interesse geral, beneficiando, nessa medida, os utentes de todos os direitos neles consignados', revelou o jurista.
O presidente da APDC falava à Lusa à margem da IV Conferência Nacional de Serviços de Interesse Geral - As Comunicações Electrónicas, que decorreu no auditório da Ordem dos Advogados, em Coimbra." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
'O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor garantiu-me [numa reunião recente] que os serviços de telecomunicações voltariam a ser incluídos no núcleo duro dos serviços públicos de interesse geral, beneficiando, nessa medida, os utentes de todos os direitos neles consignados', revelou o jurista.
O presidente da APDC falava à Lusa à margem da IV Conferência Nacional de Serviços de Interesse Geral - As Comunicações Electrónicas, que decorreu no auditório da Ordem dos Advogados, em Coimbra." (As hiperligações foram acrescentadas)
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