"Governação electrónica 'dispara' em Cabo Verde"

Como revela o Diário Digital, "Cerca de 75 por centos das empresas criadas em Cabo Verde nos últimos 12 meses foram constituídas através dos serviços prestados pela Casa do Cidadão, anunciaram hoje fontes da administração pública cabo-verdiana.

Ao todo, 900 empresas foram criadas através do modelo empresa no dia, um dos produtos disponibilizados pela Casa do Cidadão que hoje completa um ano de existência. Os outros produtos também tiveram uma rápida expansão, tendo sido emitidas mais de 110 mil certidões online. O portal da Casa do Cidadão, 'Porton di Nôs Ilha', teve mais de 300 mil acessos, tornando-se no principal ponto de entrada digital do país.

Hoje, durante um seminário sobre Administração Pública Electrónica, estes números vão ser dissecados como forma de procurar melhores formas de expandir os serviços da Casa do Cidadão.

Nuias Silva, coordenador da Casa do Cidadão, afirmou à Lusa que, durante o primeiro ano, o serviço cresceu não só no país, mas também na diáspora, sendo que 85 por cento das certidões emitidas destinaram-se à comunidade cabo-verdiana emigrada." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Livro de Reclamações a partir de 28 de Maio"

Segundo A Semana online, "Os consumidores cabo-verdianos vão ter acesso, a partir de 28 de Maio, ao Livro de Reclamações, um instrumento que permite exercer o direito de queixa por serviços 'deficitários'. O LR é obrigatório e deve ser disponibilizado por todos os fornecedores de bens e serviços.
O Livro de Reclamações está consagrado na Portaria nº 15/2009, regulamentadora do decreto-lei nº19/2008, publicada recentemente no Boletim Oficial, e entra em vigor a 28 de Maio. Um dos propósitos deste instrumento é facultar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde o conflito ocorreu ou dar a conhecer a sua indignação quando o serviço prestado não seja o adequado.
A obrigatoriedade do livro é justificada com a necessidade de tornar mais rápida a resolução de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos.
O fornecedor é forçado a disponibilizar gratuitamente ao utente o livro de reclamações sempre que este for solicitado e afixar um letreiro sobre a existência daquele instrumento no estabelecimento. É ele também quem deve remeter a queixa à entidade competente.
No entanto, para garantir que a reclamação chegue, de facto, ao fiscal, o diploma permite que o consumidor envie ele próprio a queixa."

"Vinhos do Fogo vão ter controlo de origem e protecção"

A Semana online revela que "Os vinhos do Fogo (Chã, Sodade e Manecon) vão ter controlo de origem e protecção. Para o efeito se encontra na ilha um consultor Italiano ligado ao sector vinícola para programar os mecanismos que poderão elaborar uma proposta par que a marca tenh a a Denominação de Origem Controlada (DOC). Com isso o produto terá mais qualidade e passa a obedecer às normas e princípios deontológicos durante a sua produção." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Livro de reclamações já é obrigatório"

Como noticia a A Semana online, "O livro de reclamações já é obrigatório em todos os estabelecimentos de Cabo Verde. O Boletim Oficial de segunda-feira, 9, anuncia essa obrigatoriedade, que dá o direito a todos os consumidores pedirem o livro onde podem expor as suas insatisfações em relação a algum serviço ou produto.
Segundo o decreto-lei no 19/2008, as coimas para quem não disponibilizar o livro de reclamações variam entre os 25 mil e os 500 mil escudos, consoante o caso. Mais, aos infractores podem ser aplicadas sanções que podem durar dois anos, e que vão desde o encerramento temporário das instalações ou estabelecimentos à interdição do exercício da actividade, passando pela privação do direito a subsídio ou benefício acordado com uma entidade ou serviço público."

"Cabo Verde poderá vir a comercializar os seus produtos no mercado europeu já em Dezembro"

De acordo com A Semana online, "Cabo Verde deverá entrar para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em Dezembro. A afirmação é do secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade, Jorge Borges.
A questão foi debatida no último Conselho de Ministros e no final do encontro Jorge Borges garantiu que a maior parte das negociações multilaterais e bilaterais estão concluídas, pelo que o processo de adesão estará fechado até final deste mês e que 'Cabo Verde pode ser aceite na reunião da OMC em Dezembro'.
Cabo Verde pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e, no ano seguinte, foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano, decorreram cinco reuniões negociais, registando-se muitos progressos este ano e tudo leva a crer que a adesão se concretizará até final de 2007, segundo o Secretário de Estado da Economia."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio no final do ano - fonte da OMC"

Segundo A Semana online, "Cabo Verde deverá aderir à Organização Mundial do Comércio no final deste ano, avançou ontem uma fonte deste organismo, citada pelo International Herald Tribune.
O Herald diz que Cabo Verde ainda não resolveu alguns problemas relacionados com o direito fiscal, com as leis e impostos relativos ao investimento, e os subsídios de exportação. No entanto, num encontro que aconteceu ontem entre um grupo de trabalho da OMC e de Cabo Verde 'ficou demonstrado que há apenas pequenos pormenores técnicos a resolver' para permitir a adesão, refere o IHT.
O Governo cabo-verdiano vai ter ainda que conseguir acordos bilaterais com Washington e Bruxelas para aderir à OMC, mas as negociações estão já na fase final. Um encontro semelhante ao de ontem, entre os dois grupos de trabalho, já está agendado para o final do ano, e ambas as partes acreditam que as negociações estarão fechadas em Dezembro.
Entretanto, o reino de Tonga, no Pacífico Sul, vai entrar na OMC no próximo mês, tornando-se o seu 151º membro." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Conferência sobre Ética e Transparência nos Sistemas Financeiro e Empresarial"

O Liberal Online adianta que "O Ministério das Finanças e o Banco de Cabo Verde promovem no dia 27 uma conferência sobre o tema 'Ética e Transparência nos Sistemas Financeiro e Empresarial', a ter lugar na Sala de Conferência do Hotel Praia-Mar, a partir das 8h30. A conferência insere-se no Plano de Acção para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, que visa constituir em Cabo Verde uma praça financeira competitiva e credível.

Especialistas convidados farão a apresentação dos temas que vão ser debatidos no decorrer da conferência, que conta com a presença da ministra das Finanças e Administração Pública e do governador do Banco de Cabo Verde: Ética Empresarial - Códigos de Ética e de Conduta e Credibilidade e Rigor nos Negócios, pelo Prof. Dr. José Manuel Moreira, professor catedrático da Universidade de Aveiro, Portugal; A Responsabilidade Social das Empresas, por Manuel Alves Monteiro, ex-presidente da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto e ex-presidente da Euronext Lisboa, Portugal; A Informação no Mercado de Valores Mobiliários, por António João Miranda, director do Departamento de Análise de Operações e Investigação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Portugal; A Importância da Transparência e da Credibilidade na Atracção do Investimento Externo, por Ana Tavares Lehmann, pró-Reitora da Universidade do Porto, Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ARE recebe apoio de entidade reguladora de energia de Portugal"

De acordo com A Semana online, "A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal (ERSE) assinou um acordo de cooperação com a Agência de Regulação Económica que visa a formação técnica dos recursos humanos na regulação do sector de energia eléctrica.
O acordo, com uma vigência de cinco anos, foi assinado ontem entre os presidentes do Conselho de Administração da ERSE, Vitor Santos, e da ARE, João Renato Lima.
Este protocolo prevê a capacitação dos técnicos da ARE na área da regulação do sector da electricidade, de forma a garantir a previsibilidade na regulação da energia nos PALOP, afirmou Vitor Santos à Lusa. A ERSE espera assim facilitar a transferência de conhecimento e experiência portuguesa no domínio da regulação do sector eléctrico, nomeadamente, através da realização de acções de formação aos quadros da entidade cabo-verdiana." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Cabo Verde na recta final de adesão à OMC"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "Cabo Verde está na recta final do processo de adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC), que deverá consumar-se em 2008, nove anos depois do pedido de entrada, afirmou o ministro cabo-verdiano da Economia.
'Fizemos a escolha da liberalização económica; não há nada de mais normal que prosseguir este andamento na mundialização, entrando na organização que está encarregue da sua regulação', afirmou o ministro José Brito em Paris, em declarações à Panapress e divulgadas pela agência Lusa.
Cabo Verde e São Tomé são actualmente os dois únicos países da África lusófona que não pertencem à OMC, organização sedeada em Genebra, que conta com um total de 150 países-membros.
Para o ministro da Economia, Crescimento e Competitividade cabo-verdiano, a adesão 'obriga a ter leis que melhorem a competitividade', mas o país 'está bem preparado para tirar o melhor proveito 'da participação na OMC, tendo em conta o actual nível de investimento directo estrangeiro, na ordem dos 600 milhões de dólares (444 milhões de euros). 'Teremos a partir de finais de Junho uma nova reunião de etapa com os líderes da OMC e vamos trabalhar para obter a aprovação do nosso dossier de adesão em Dezembro de 2007 de maneira a desencadear, imediatamente após, o procedimento de adesão', adiantou." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.