"Venda de peixe através da Net tem investimento de 340.000 €"

O Dinheiro Digital noticia que "Algumas lotas portuguesas vão passar a vender pescado através da Internet, um processo com um investimento de 340 mil euros, que vai iniciar-se quarta-feira em Peniche, avançou hoje o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Em declarações à agência Lusa, à margem de uma audição parlamentar, Jaime Silva referiu que será possível comprar pescado a partir de um computador, em qualquer ponto de Portugal, desde que o comprador esteja inscrito na rede.
A primeira fase do projecto da Docapesca teve um investimento de 180 mil euros que incluiu a instalação na lota de Peniche e acções de formação a 10 representantes de grandes superfícies." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Farmácia: Tribunal UE dá exclusivo a farmacêuticos"

Como dá conta o Dinheiro Digital, "A propriedade e a exploração das farmácias na União Europeia (UE) pode ser limitada a farmacêuticos com formação específica, sendo justificada pelo objectivo de assegurar um abastecimento de medicamentos à população 'seguro e de qualidade', entende o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
A orientação do Tribunal da UE decorre de duas decisões anunciadas esta terça-feira que põem fim a dois processos que corriam na Alemanha e em Itália relativamente ao regime de propriedade e exploração deste tipo de estabelecimentos [Processos C-531/06 e C-171/07]. 'Diversamente dos farmacêuticos, os não farmacêuticos não têm, por definição, uma formação, uma experiência e uma responsabilidade equivalentes (…)', considera a cúria europeia.
Por conseguinte, 'um Estado-Membro pode considerar, no âmbito da sua margem de apreciação, que a exploração de uma farmácia por um não farmacêutico pode representar um risco para a saúde pública, em particular, para a segurança e a qualidade da distribuição a retalho dos medicamentos'.
Ainda, 'dado que o interesse de um não farmacêutico na realização de lucros não seria moderado de um modo equivalente ao dos farmacêuticos independentes e que a subordinação de farmacêuticos, como assalariados, a um explorador poderia fazer com que a estes fosse difícil opor-se às instruções dadas por esse explorador'.
O Tribunal de Justiça das Comunidades 'conclui que as liberdades de estabelecimento e de circulação de capitais não se opõem a uma regulamentação nacional que impede que as pessoas que não tenham a qualidade de farmacêutico detenham e explorem farmácias'."

"Livro de Reclamações a partir de 28 de Maio"

Segundo A Semana online, "Os consumidores cabo-verdianos vão ter acesso, a partir de 28 de Maio, ao Livro de Reclamações, um instrumento que permite exercer o direito de queixa por serviços 'deficitários'. O LR é obrigatório e deve ser disponibilizado por todos os fornecedores de bens e serviços.
O Livro de Reclamações está consagrado na Portaria nº 15/2009, regulamentadora do decreto-lei nº19/2008, publicada recentemente no Boletim Oficial, e entra em vigor a 28 de Maio. Um dos propósitos deste instrumento é facultar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde o conflito ocorreu ou dar a conhecer a sua indignação quando o serviço prestado não seja o adequado.
A obrigatoriedade do livro é justificada com a necessidade de tornar mais rápida a resolução de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos.
O fornecedor é forçado a disponibilizar gratuitamente ao utente o livro de reclamações sempre que este for solicitado e afixar um letreiro sobre a existência daquele instrumento no estabelecimento. É ele também quem deve remeter a queixa à entidade competente.
No entanto, para garantir que a reclamação chegue, de facto, ao fiscal, o diploma permite que o consumidor envie ele próprio a queixa."

"Pequenas pastilhas com grandes potencialidades: novas recomendações da UE garantem que os códigos de barras do século XXI respeitam a vida privada"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Os europeus devem poder garantir o controlo das pastilhas inteligentes – um mercado mundial que deverá quintuplicar na próxima década -, e, ao mesmo tempo, a capacidade de as utilizar com facilidade, para simplificar as suas vidas. Já existem mais de 6 000 milhões de pastilhas inteligentes, dispositivos microelectrónicos que podem ser integrados numa série de objectos de uso diário, desde frigoríficos até passes de transportes públicos. A tecnologia de identificação por radiofrequências (RFID) permite que essas pastilhas tratem dados automaticamente quando se aproximam de 'leitores' que as activam, captam o sinal de rádio que elas emitem e trocam informações entre si. As pastilhas inteligentes encontram-se presentes nos cartões de acesso ao local de trabalho e nos cartões inteligentes para pagamento de portagens nas auto-estradas. A Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de recomendações destinadas a garantir que todos os responsáveis pela concepção ou exploração de tecnologias que utilizam pastilhas inteligentes respeitem o direito fundamental dos cidadãos à privacidade e à protecção de dados, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em 14 de Dezembro de 2007."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

'Insider' da Sadia vira ação criminal

Primeira denúncia contra o crime de "insider trader" é apresentada pelo Ministério Público Federal brasileiro, para o caso Sadia no evento da proposta de compra da Perdigão. Embora apenas tenha sido apresentada a denúncia, trata-se da primeira no Brasil sobre o referido crime, o que é um marco neste tema que tem o tipo previsto desde 2000, mas até o presente momento não havia sido utilizado.

Para maiores informações vide: Valor Econômico on Line: 'Insider da Sadia vira ação criminal, por Angelo Pavini, de São Paulo em 07/05/2009. Leia mais

"Direitos dos consumidores: Comissão quer que os consumidores possam navegar na Web sem fronteiras"

A Sala de Imprensa da U.E. divulgou hoje que "A Comissão Europeia lançou hoje o eYouGuide, uma nova ferramenta em linha que dá conselhos práticos sobre os 'direitos digitais' dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária. Este guia, que responde a um pedido feito pelo Parlamento Europeu em 2007, incide em questões relativas aos consumidores, como os seus direitos face ao fornecedor de acesso em banda larga, as compras através da Internet, o carregamento de música e a protecção dos dados pessoais em linha e nas redes de contactos sociais. Embora, na UE, 48,5 % dos agregados familiares disponham de ligação à Internet em banda larga, um novo inquérito Eurobarómetro mostra que a falta de confiança ainda leva muitos consumidores a não aderirem às transacções em linha. Na UE, apenas 12 % dos utilizadores da Web se sentem seguros quando efectuam transacções em linha; 39 % têm grandes dúvidas sobre a segurança e 42 % não se arriscam a efectuar transacções financeiras em linha. 65 % dos utilizadores da Internet não sabem onde obter informações e conselhos sobre compras transfronteiras na UE. Um terço dos consumidores encara a possibilidade de comprar produtos em linha a fornecedores de outros países, por causa do preço ou da qualidade, mas, na prática, apenas 7 % fazem este tipo de compras. O fornecimento de informações claras aos consumidores sobre os seus direitos fará aumentar a sua confiança e contribuirá para materializar todo o potencial económico do mercado único europeu em linha, cujas receitas se elevam a 106 mil milhões de euros."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Sete mil lutam pelas denominações de origem"

No Jornal de Notícia, Teresa Costa dá conta que "Os EUA, que a Europa tanto criticou por usurpar nomes locais dos vinhos, como o do Porto, estão agora unidos aos europeus na defesa das denominações de origem, através de uma petição já com sete mil assinaturas.
Está disponível na Internet uma petição destinada a proteger o local e origem do vinho, para evitar o uso indevido das denominações associadas a um espaço geográfico em vinhos que nada têm a ver as origens exibidas nos rótulos (www.protectplace.com).
Doze regiões - seis europeias (uma portuguesa), cinco norte-americanas e uma australiana - uniram-se e desafiam a população em geral a subscrever e a defender as originalidades locais dos seus vinhos. A ambição é chegar às 10 mil assinaturas."
Este artigo pode ser lido na íntegra.