"Farmácia: Tribunal UE dá exclusivo a farmacêuticos"

Como dá conta o Dinheiro Digital, "A propriedade e a exploração das farmácias na União Europeia (UE) pode ser limitada a farmacêuticos com formação específica, sendo justificada pelo objectivo de assegurar um abastecimento de medicamentos à população 'seguro e de qualidade', entende o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
A orientação do Tribunal da UE decorre de duas decisões anunciadas esta terça-feira que põem fim a dois processos que corriam na Alemanha e em Itália relativamente ao regime de propriedade e exploração deste tipo de estabelecimentos [Processos C-531/06 e C-171/07]. 'Diversamente dos farmacêuticos, os não farmacêuticos não têm, por definição, uma formação, uma experiência e uma responsabilidade equivalentes (…)', considera a cúria europeia.
Por conseguinte, 'um Estado-Membro pode considerar, no âmbito da sua margem de apreciação, que a exploração de uma farmácia por um não farmacêutico pode representar um risco para a saúde pública, em particular, para a segurança e a qualidade da distribuição a retalho dos medicamentos'.
Ainda, 'dado que o interesse de um não farmacêutico na realização de lucros não seria moderado de um modo equivalente ao dos farmacêuticos independentes e que a subordinação de farmacêuticos, como assalariados, a um explorador poderia fazer com que a estes fosse difícil opor-se às instruções dadas por esse explorador'.
O Tribunal de Justiça das Comunidades 'conclui que as liberdades de estabelecimento e de circulação de capitais não se opõem a uma regulamentação nacional que impede que as pessoas que não tenham a qualidade de farmacêutico detenham e explorem farmácias'."

"Liberdade de estabelecimento de farmácias: processos de infracção contra a Alemanha e Portugal"

A Sala de Imprensa da U.E. noticia que "A Comissão Europeia decidiu tomar medidas para eliminar os obstáculos à liberdade de estabelecimento na Alemanha e em Portugal, exigindo formalmente a ambos os Estados-Membros que alterem a sua legislação relativa à propriedade das farmácias. Estas exigências foram feitas na forma de pareceres fundamentados, que constituem a segunda fase do procedimento de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá remeter o assunto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Alemanha – Proibição da propriedade de farmácias por não-farmacêuticos e proibição da propriedade de mais de quatro farmácias
A Comissão decidiu exigir formalmente à Alemanha a revisão das suas normas relativas à propriedade das farmácias. De acordo com essas normas, a propriedade das farmácias está restringida aos farmacêuticos ou a sociedades constituídas apenas por farmacêuticos. Além disso, a legislação alemã proíbe a propriedade de mais de uma farmácia principal e três sucursais. Por último, a referida legislação exige a proximidade entre a farmácia principal e as sucursais. A Comissão considera que estas medidas são contrárias à liberdade de estabelecimento, consagrada no artigo 43.º do Tratado CE, dado não serem justificáveis por motivos de protecção da saúde.

Portugal – Proibição da propriedade de farmácias por empresas envolvidas na distribuição grossista de medicamentos e proibição da propriedade de mais de quatro farmácias
A Comissão decidiu também exigir formalmente a Portugal a revisão das suas normas relativas à propriedade das farmácias. De acordo com essas normas, a propriedade ou gestão das farmácias não é permitida a empresas envolvidas na distribuição grossista de medicamentos. Além disso, a legislação portuguesa proíbe a propriedade de mais de quatro farmácias. De acordo com a Comissão, tais exigências são também desproporcionadas em relação ao objectivo de protecção da saúde, sendo portanto incompatíveis com a liberdade de estabelecimento, consagrada no artigo 43.º do Tratado CE.

As informações mais recentes sobre procedimentos de infracção relativos a todos os Estados-Membros podem ser consultadas no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/index_en.htm

As informações mais recentes sobre o mercado interno e as farmácias podem ser consultadas no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/internal_market/services/pharmacy_en.htm"

"Ministro diz que 400 farmácias contornaram a lei e funcionam com propriedade simulada"

Segundo o Público Última Hora, "O ministro da Saúde estimou hoje que pelo menos 400 farmácias funcionam num regime de propriedade simulada para contornar a legislação que exige que seja um farmacêutico a dirigir estes estabelecimentos. A Autoridade Nacional do Medicamento afirma desconhecer o número avançado pela tutela." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Governo aprova liberalização da propriedade das farmácias"

O Diário Digital noticia que "O Governo aprovou hoje o novo regime que permite que não farmacêuticos acedam à propriedade de farmácias e que também pretende reforçar a independência do director técnico face aos proprietários.
A aprovação do decreto, que resultou do acordo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Farmácias no ano passado - denominado «Compromisso com a Saúde» - foi anunciada no final do Conselho de Ministros.
Apesar da abertura ao nível da propriedade das farmácias, o diploma agora aprovado impõe a exigência de a direcção técnica ser assegurada, «em permanência e exclusividade», por uma farmacêutico sujeito a regras deontológicas, tendo em vista «garantir e promover a qualidade e melhoria dos serviços prestados aos utentes».
O diploma prevê ainda a possibilidade de as farmácias poderem prestar serviços farmacêuticos, que serão definidas por portaria do Ministério da Saúde.
Por esta via, permite-se que as farmácias, «a par da dispensa de medicamentos, desempenhem outras funções de relevante interesse público na promoção da saúde e do bem-estar dos utentes».
Ao nível das incompatibilidades na propriedade da farmácia, que serão reforçadas, o decreto estipula a «impossibilidade de cada proprietário deter mais de quatro farmácias».
Abre-se a possibilidade de as farmácias serem livremente transferidas dentro de um mesmo município e também de poderem vender medicamentos através da Internet, sendo eliminada a proibição das farmácias lançarem concursos para a aquisição de medicamentos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Lei que liberaliza propriedade das farmácias deve ser apresentada até Dezembro"

O Público Última Hora noticia que "O Governo tem seis meses para apresentar a nova legislação que permita a qualquer pessoa ser proprietária de uma farmácia, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.
A autorização legislativa dá ao Governo 180 dias para aprovar um decreto-lei que altere o regime de propriedade da farmácia.
As excepções a esta autorização são os profissionais de saúde prescritores de medicamentos, as empresas de distribuição de medicamentos, a indústria farmacêutica, as empresas prestadoras de cuidados de saúde ou as associações representativas das farmácias.
O Governo vai ainda alterar o número máximo de farmácias por proprietário de uma para quatro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"ANF luta contra liberalização da propriedade das farmácias"

Como dá conta a jornalista Ana Sofia Santos no Expresso, "A partir de Fevereiro começam a chegar a Portugal delegações de farmacêuticos europeus para apoiar os colegas portugueses contra a liberalização da propriedade das farmácias, uma medida que deverá ser legislada em breve. O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro, promete uma oposição feroz à intenção do Governo de abrir ao mercado o capital destes estabelecimentos.

A ANF está a organizar um ciclo de conferências que arranca, no próximo mês, com o testemunho de um grupo de farmacêuticos espanhóis. O tema do encontro é 'O que é bom para a saúde dos espanhóis é mau para a saúde dos portugueses?', numa alusão à oposição do Governo espanhol no que respeita à liberalização destes estabelecimentos.

Segundo fonte da ANF, em Março é a vez dos farmacêuticos nórdicos, com delegações da Finlândia e da Noruega. Os noruegueses vem atestar que, no seu país, a privatização das farmácias fez com que, 'em três anos, todos os estabelecimentos ficassem na mão de duas grandes empresas distribuidoras estrangeiras'. Também virão a Portugal farmacêuticos italianos e austríacos para falarem das recentes decisões dos respectivos Governos, que reforçaram a propriedade das farmácias por farmacêuticos.

A ANF adianta que o ciclo de viagens conclui-se com a visita de uma delegação representativa de toda a Europa, cujo objectivo é mostrar que 'o modelo europeu da farmácia comunitária é, na generalidade dos países, muito semelhante ao que existe actualmente em Portugal'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Liberalização [da propriedade das farmácias] será discutida em Novembro", em Portugal

Segundo o Jornal de Notícias, "O diploma sobre a liberalização da propriedade das farmácias entrará, em Novembro, em fase de discussão pública, anunciou, ontem, o ministro da Saúde, depois de durante toda a manhã a medida ter estado debaixo de fogo no Congresso Nacional de Farmácias.
Na sessão de encerramento, o bastonário dos farmacêuticos, Aranda da Silva, defendeu 'categoricamente', que a liberalização 'não é solução' para resolver 'os problemas do sistema de saúde'. O presidente da ANF, João Cordeiro, insistiu que a medida 'terá um fortíssimo e imediato impacto negativo na qualidade dos serviços prestados pelas farmácias'. Antes, no debate sobre a proposta do Governo, a discussão chegou a aquecer. Os representantes do sector argumentaram que a experiência da liberalização noutros países, como os Estados Unidos, conduz à concentração do mercado nas mãos de grandes cadeias. Lopes Rodrigues, da Autoridade da Concorrência, retorquiu até à exaustão - e apesar da incomodidade visivelmente expressa pela plateia - que a medida deve avançar pela defesa da 'democracia económica'.
'Uma vez liberalizada entre nós a propriedade, qualquer empresa espanhola poderá adquirir farmácias em Portugal, mas uma empresa portuguesa' não poderá fazer o mesmo em Espanha - este foi dos argumentos mais repetidos por João Cordeiro. O presidente da ANF criticou o Governo por não preservar em mãos nacionais um dos poucos sectores da economia com resultados positivos.
O bastonário sublinhou que experiências internacionais provam que a liberalização só trará consequências negativas, como a concentração, a diminuição do número de farmácias fora das cidades, assimetrias gravosas no acesso ao medicamento, impacto nulo na contenção da despesa, perda irrecuperável do poder regulador do Estado"." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Governo vai liberalizar propriedade das farmácias"

O Público Última Hora noticia que "O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje no Parlamento que o Governo decidiu liberalizar a propriedade das farmácias, que deixará de ser um exclusivo dos licenciados em Farmácia.
O acordo vai ser assinado hoje à tarde entre a Associação Nacional de Farmácias, o Infarmed e o Governo e prevê a introdução da venda de medicamentos em unidose, o alargamento do horário de encerramento das farmácias e a permanência em funcionamento durante a hora de almoço, disse hoje o primeiro-ministro, no debate mensal dedicado à política de acesso ao medicamento.
Serão instaladas novas farmácias de venda ao público concessionadas no interior dos hospitais públicos e que funcionarão todos os dias e em regime de abertura permanente." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Lei da publicidade nas farmácias pode mudar" em Portugal

Nos termos de um artigo do jornalista Mário Batista, publicado no Diário Económico de hoje, "As alterações legislativas que o Governo está a preparar-se para apresentar podem ter implicações ao nível da lei da publicidade, que regula fortemente a informação pública sobre medicamentos e sobre a publicidade nas farmácias.
Ao Diário Económico, o porta-voz do ministro da Saúde reconhece que as alterações abrem a porta para mudanças na lei da publicidade, mas rejeita que isso esteja a ser pensado. No entanto, no Ministério da Saúde reconhece-se que isso 'pode levar ao estudo das implicações que estas reformas possam ter na lei da publicidade actualmente em vigor'.
Actualmente, a publicidade aos medicamentos para uso humano é fortemente condicionada e regulamentada, desde logo pela definição de publicidade. O artigo 2º do Decreto-Lei nº100/94 afirma que publicidade é 'qualquer forma de comunicação, de informação, de prospecção ou de incentivo que directa ou indirectamente promova a sua prescrição, dispensa, venda, aquisição ou consumo', estando proibida a publicidade a qualquer medicamento que ainda não tenha tido uma autorização do Infarmed para ser introduzido no mercado.
A regulação nesta área vai ao ponto de ter sido criado um Conselho Nacional da Publicidade de Medicamentos, que funciona na dependência do Infarmed, e que tem o poder de determinar coimas que podem ir até 30 mil euros no caso de empresas, para além da suspensão da publicidade por um período que pode ir até aos 2 anos.
Os farmacêuticos contactados pelo DE dividiram-se na apreciação da medida, considerando que ela pode trazer mais concorrência, mas alertando para os efeitos óbvios da publicidade: indução da procura. Um argumento que a Autoridade da Concorrência rejeita, considerando que quem induz a procura é o médico, através da prescrição."

"Governo admite alargar lista de remédios vendidos fora da farmácia", em Portugal

Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, "O ministro da Saúde, Correia de Campos, admitiu ontem que a legislação sobre a venda de medicamentos fora das farmácias pode ser 'aperfeiçoada' para permitir a inclusão de novos produtos. Segundo o governante, a lista actual, que exclui todos os remédios sujeitos a receita médica ou comparticipados pelo Estado, 'é considerada muito restritiva por muita gente do público', e a vontade do consumidor poderá vir a ditar mudanças." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

"Farmacêuticos refutam liberalização" da actividade em Portugal

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "A Ordem dos Farmacêuticos (OF) considerou que as propostas da Autoridade da Concorrência (AdC) para as farmácias, cuja consulta pública terminou domingo, não trazem benefícios aos consumidores nem ao Estado.
Num comunicado em que dá conta dos 'comentários e propostas' que enviou à AdC, a OF rejeita também 'as recomendações e a metodologia do estudo' que esteve na base das propostas sobre o sector das farmácias. O trabalho em causa, realizado pela Universidade Católica e divulgado em Novembro, considera que Portugal apresenta o quadro regulamentar da actividade das farmácias mais restritivo de entre países como a Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda, Reino Unido, Islândia e Noruega.
Na sequência do estudo, a AdC propôs a liberalização do regime de instalação das farmácias e a existência de descontos no preço dos medicamentos, o que poderia traduzir-se em ganhos para o consumidor na ordem dos 145 milhões de euros por ano. Para a OF, a 'liberalização da actividade das farmácias apenas tenderá a beneficiar os grandes grupos económicos e, mais danosamente, a agravar os custos com a saúde de cada cidadão, afectando a equidade no acesso aos cuidados de saúde no nosso país'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Competir nas farmácias" em Portugal

"A Autoridade da Concorrência cumpriu o prometido e propôs 11 alterações ao modo de funcionamento das farmácias. No essencial, só falta que o Governo aprove as medidas e elabore as alterações legislativas. Mas, será que Abel Mateus está a ver o problema como deve ser?". Assim se inicia um interessante artigo de opinião de publicado no Jornal de Negócios Online, o qual pode - e deve...- ser lido em texto integral.

"Farmácias: Autoridade da Concorrência propõe a liberalização da propriedade" em Portugal

O Diário Económico noticia que "A Autoridade da Concorrência (AdC) vai propor ao Governo a liberalização do regime de instalação das farmácias e a existência de descontos no preço dos medicamentos, o que poderá reduzir até cinco por cento o seu custo para o consumidor.

As propostas da Autoridade da Concorrência (AdC) foram divulgadas hoje por esta entidade e vão ficar em discussão pública até 5 de Fevereiro, data após a qual as contribuições dadas serão recolhidas numa proposta final a apresentar ao Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo está disponível em texto integral.

"PJ faz buscas na sede da Associação Nacional de Farmácias"

Como adianta o jornal Público Última Hora, "A Polícia Judiciária (PJ) está a proceder a buscas na sede da Associação Nacional de Farmácias esta manhã.
O presidente da ANF, João Cordeiro, avançou que as buscas se prendem com a recente constituição da Central de Compras da ANF e com o negócio de compra de 49 por cento da distribuidora de medicamentos Alliance Unichem.
As buscas, que se podem prolongar até amanhã, foram desencadeadas por uma acção da Autoridade da Concorrência e estendem-se também à Central de Compras da ANF, nos arredores de Sintra, e nas instalações da Alliance Unichem." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Entretanto e de acordo com o mesmo jornal, "O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro, considerou que as buscas da Polícia Judiciária a três instalações da entidade e a duas empresas participadas não foram 'uma surpresa total', acusando-as antes de serem uma 'manobra de intimidação.'" Tambem esta peça esta disponível na íntegra.

Em Portugal, "Doentes poderão ter farmácias"

Nos termos de um artigo da jornalista Joana Rei, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As associações de doentes podem vir a deter farmácias. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos, que disse que 'o Governo encara a possibilidade de as associações de doentes poderem vir a ser proprietárias de farmácias', adiantando ainda que uma das características destes estabelecimentos seria 'a não existência de preços fixos'.
A proposta, adiantada numa reunião entre o ministro e as associações de doentes crónicos, vem ao encontro das pretensões da Autoridade da Concorrência (AdC) que reivindicou uma maior concorrência neste sector." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Infarmed detecta vários casos de 'coacção' na distribuição de medicamentos"

No Público de hoje, a jornalista Alexandra Campos revela que "Das nove 'investigações' já concluídas pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) na sequência de queixas de dificuldades de abastecimento apresentadas por alguns proprietários das lojas licenciadas para a venda de remédios fora das farmácias, 'em sete há confirmação de coacção', revelou ontem no Parlamento o ministro da Saúde, Correia de Campos.
No debate na especialidade do Orçamento do Estado, o ministro acrescentou que os resultados da investigação vão ser enviados para a Autoridade da Concorrência e garantiu que não vai ficar parado, mas não quis adiantar que outro tipo de medidas tem em mente." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao interesse didático da matéria, este artigo foi transcrito para o Santerna extenso.

"Infarmed averigua pressões das farmácias"

Como revela o Jornal de Notícias de hoje, "A denúncia de pressões das farmácias junto dos grossistas para que estes não forneçam medicamentos não sujeitos a receita médica a lojas que aderiram à venda livre está a ser averiguada pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) e estará nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC). A Associação Nacional de Farmácias garante, contudo, desconhecer o caso e rejeita a existência de acção organizada, afirmando que cada farmácia escolhe os seus próprios fornecedores." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

"Distribuidores acusam farmácias de entraves"

Como dá conta um artigo da jornalista Cristina Serra, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) acusa as farmácias de estarem a colocar entraves na colocação dos medicamentos sem receita médica nos novos postos de venda.
António Rousseau, secretário-geral da APED, confirmou ao CM os problemas que os postos de venda livre enfrentam para conseguir remédios. 'O Continente de Loures está a ter muitas dificuldades em adquirir mais medicamentos, porque o seu distribuidor não consegue o abastecimento de fármacos. Aquele posto de venda podia estar a vender um milhar de produtos e só dispõe de cerca de 300.'
Reconhecendo que este é um mercado novo e aberto à liberalização de preços, António Rousseau revela que o hipermercado não é caso único. 'Existem pequenos postos de venda que também não estão a conseguir os fornecimentos dos medicamentos da parte dos grossistas, ligados à Associação Nacional das Farmácias [ANF] e à indústria.' Até agora foram aprovados 29 postos de venda." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Concorrência nas farmácias"

Como noticia o Correio da Manhã de hoje, "A Autoridade da Concorrência (AdC) está a terminar um vasto e profundo estudo sobre as empresas farmacêuticas. Deste trabalho, que deverá ser divulgado até ao final do ano, irão sair várias recomendações ao Governo.
A propriedade das farmácias, o preço dos medicamentos e a sua venda ao público são algumas das vertentes deste estudo da Autoridade da Concorrência, que 'já tem em conta as últimas alterações nesta matéria', confirmou o CM junto de fonte oficial.

As preocupações da AdC com as práticas concorrenciais na saúde vão ainda, como já afirmou o presidente da institutição, Abel Mateus, alargar-se aos de serviços hospitalares, no próximo ano." (A hiperligação foi acrescentada)

Mercado dos medicamentos em Portugal: "Ministro acusa ANF de cartelização"

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Marina Mendes, publicado hoje no Correio da Manhã, "Correia de Campos foi questionado na Assembleia da República sobre as dificuldades de abastecimento sentidas pelas empresas com autorização para venda de medicamentos fora das farmácias. Na resposta, classificou estes problemas como 'embargos e objecções naturais, sobretudo por parte de uma entidade [a Associação Nacional de Farmácias – ANF] que detém 55 por cento do mercado grossista'. E pediu ajuda aos deputados. 'O que agradecíamos é que nos ajudassem a destruir este cartel.'
Antes disso, também o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, revelara inquietação sobre o problema. 'A Autoridade da Concorrência está a acompanhar a situação, que deriva da ANF controlar 55 por cento da distribuição grossista, o que nos preocupa.'" (Ashiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.