"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, decembrie 12, 2005

Licenciamentos em Portugal, "Agilizar processos, ultrapassar barreiras"

Nos termos de um artigo da jornalista Helena Santareno, também publicado pelo Diário de Notícias, "As empresas na hora, uma inovação importante e que está a dar bons resultados, não são mais do que um primeiro passo na imensidão de outros que estão a ser preparados no âmbito da modernização administrativa.
Como prioridades,
Maria Manuel Leitão Marques, responsável pela Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, define, para já, a marca na hora - que estará disponível até 14 de Julho de 2006 (1.º aniversário da empresa na hora) - que permitirá aos empresários escolher, no momento, uma marca pré-aprovada. O conceito é o mesmo da escolha da firma que se pratica na empresas na hora.
Hierarquizando, a responsável anuncia para o fim de 2006 o projecto-piloto do cartão do cidadão, que reunirá inúmeras valências de identificação fiscal, de saúde, segurança social, de eleitor e de identificação civil." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser acedido
na íntegra.

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