"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, decembrie 04, 2005

"Sonae Sierra rejeita críticas do Tribunal"

Como revela um artigo do jornalista Luís Lopes, publicado no Correio da Manhã de hoje, "No acórdão de Junho passado, a juíza da 4.ª Vara Cível da Comarca do Porto tece duros comentários sobre a 'falta de boa-fé' da gestora dos centros comerciais nas suas relações com a Adoma.
A Sonae Sierra, por intermédio do seu director de comunicação, Tiago Vidal, disse ao CM 'não aceitar as críticas como justas e por isso interpôs recurso'. Por outro lado, a empresa esclarece que foi condenada a pagar apenas 1,223 milhões de euros acrescidos de juros e não numa verba de três milhões, conforme divulgado.
A Sonae Sierra ofereceu, na ocasião, a prestação da caução para garantir o pagamento da indemnização mas o Tribunal não aceitou a alternativa, pelo que 'não restou outra opção que não a de deixar a Adoma requerer a execução da sentença e nomear bens à penhora para garantia do seu crédito enquanto aguarda a decisão do recurso', lê-se num comunicado do Conselho de Administração da Sonae Sierra. Recorde-se que, no seguimento, foi decretada uma penhora no montante de 2,24 milhões de euros.
A Sonae Sierra adianta que na parte fundamental da acção movida pela Adoma lhe foi dada razão, uma vez que após ceder as lojas desta empresa à Sportzone e C & A o Tribunal decidiu estar em presença de 'dois contratos inteiramente válidos'. Pelo facto de não ter acedido à pretensão da Adoma de trespassar as suas lojas à Cadena, a Sonae Sierra recorda que a transmissão da posição contratual para outra entidade ficaria sempre dependente da sua autorização."

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