"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, decembrie 21, 2005

Falsificação de Vinho do Porto: "Megajulgamento será em Lamego"

Num artigo de Almeida Cardoso, a edição de hoje do Jornal de Notícias revela que "O megajulgamento dos 112 arguidos acusados de falsificação de Vinho do Porto, fraude fiscal e falsificação de selos está marcado para 10 de Janeiro no pavilhão do Complexo Desportivo dos Remédios, em Lamego, a terceira localização.
Depois de as instalações do Tribunal da Régua e da Casa do Douro terem sido recusadas por falta de espaço e condições logísticas, a escolha recaiu agora neste espaço. Segundo uma fonte da PSP de Lamego, para a efectivação do julgamento serão tomadas medidas especiais de segurança, ficando o acesso ao Monte de Santo Estevão muito restrito, com vias cortados ao trânsito normal. Recorde-se que, além dos 112 arguidos, participarão neste julgamento - que as previsões apontam que dure cerca de um ano - 72 advogados e 211 testemunhas de acusação.
Pedro Marta, administrador de empresas ligadas ao sector vitivinícola, é o principal arguido do processo, que passa pela falsificação de selos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.
O caso veio à praça pública em Novembro de 2002, graças a uma investigação da Brigada Fiscal da GNR. Em causa está a suspeita de ocorrência de crimes de fuga aos impostos relativos ao vinho do Porto, numa fraude que, segundo os cálculos, atinge os 3,5 milhões de euros. A primeira sessão do julgamento já esteve marcada inicialmente para a segunda semana de Novembro."

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