"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, decembrie 31, 2005

"Comerciantes aplaudem livros de reclamações"

O Correio da Manhã relata que "Portugueses, indianos ou chineses, quase todos os comerciantes dizem concordar com a obrigatoriedade do livro de reclamações, a partir de domingo, mas nos locais onde isso já vigora, os clientes queixam-se de alguma má vontade.
A gerente da loja chinesa Euroriente, em Santo António dos Cavaleiros, está bem informada: 'Sei que a partir de 1 de Janeiro todos os estabelecimentos comerciais têm de ter um livro de reclamações.'
Apesar de, na generalidade, os comerciantes afirmarem não recear a medida, os consumidores queixam-se de que nem sempre é fácil obter o livro para reclamar. Maria João é uma consumidora que diz ter razão de queixa. 'No início do mês numa discoteca em Coimbra pedi o livro de reclamações e só passado muito tempo e alguma discussão é que este me foi facultado.'
Praticamente todos os sectores da economia vão ficar, a partir de domingo, abrangidos pelo dever de disponibilizar aos clientes o livro de reclamações, o que será uma defesa acrescida para os direitos dos consumidores."

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