Comércio electrónico em Portugal: "Investigação arrasa sites"

O Correio da Manhã de hoje publica um artigo assinado pelo jornalista Bruno Contreiras Mateus, o qual denuncia que "Mais de 20 por cento dos sítios de comércio electrónico na internet desrespeita o consumidor. A conclusão é da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) que, este ano, investigou 371 lojas virtuais e instaurou processos de incumprimento legal a 86. Ou seja, 23 por cento cometem infracções.
'No fundo, falamos de consumidores que estão, de alguma forma, nas mãos de entidades que os prejudicam, por não cumprir a lei', disse ontem ao CM Mário Silva, inspector-geral da IGAE. Na maioria dos 'sites' que fogem à lei falta informação ao comprador, principalmente sobre os termos contratuais que vigoram em caso de problemas entre as partes. Se muitas vezes todo o contrato é irregular, outras há em que se omite a identificação do vendedor ou do seu representante, bem como a data-limite de eventuais promoções.
'Se de facto queremos dar sustentabilidade a esta forma de comércio à distância, temos de proteger os consumidores e os agentes económicos cumpridores', acrescenta o responsável pelas actividades reguladoras do Estado no sector." (A hiperligação foi acrescentada)
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