"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, decembrie 29, 2005

"PRIME escapa à 'guilhotina' no Fundo Social Europeu"

Como dá conta um artigo de Tânia Ferreira no Jornal de Negócios Online, "O PRIME – Programa de Incentivo à Modernização da Economia Portuguesa conseguiu ultrapassar a chamada 'regra n+2' do orçamento do Fundo Social Europeu (FSE) do corrente ano, escapando assim à chamada 'guilhotina', que implicaria a devolução de verbas a Bruxelas.
Este objectivo foi alcançado com uma execução (despesa pública) acumulada até 2005 de 148 milhões de euros, em projectos de formação profissional. Em 2004, o PRIME não conseguiu atingir as metas mínimas para o cumprimento da 'regra n+2', pelo que foram abatidos cerca de 11 milhões de euros ao orçamento de FSE do programa.
O Ministério da Economia e da Inovação desencadeou um programa de emergência que, sob a coordenação do Gestor do PRIME, envolveu a colaboração da API, do IAPMEI e do Gabinete de Parcerias e Formação (GPF), de forma a evitar que este cenário voltasse a repetir-se este ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Niciun comentariu: