"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, decembrie 07, 2005

Comércio, "Fundo de modernização aprovado em Janeiro"

De acordo com um artigo subscrito pelos jornalistas Afonso Vaz Pinto e Sónia Santos Pereira no Diário Económico, "O Fundo de Modernização do Comércio, instrumento criado ao abrigo do novo regime de licenciamento comercial, deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na primeira semana de Janeiro, soube o DE junto de fonte oficial da Secretaria de Estado do Comércio. A portaria, que estabelece o regulamento de aplicação e gestão das verbas deste instrumento financeiro, não prevê que a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) e a APCC (Associação Portuguesa de Centros Comerciais) integrem o conselho de avaliação, como chegou a estar previsto.
No entanto, a APED mantém a intenção de participar, directa ou indirectamente, na gestão do fundo para o qual a grande distribuição contribui directamente através do pagamento das taxas de licenciamento das superfícies comerciais. As verbas pagas pelas distribuidoras ascendem já a vinte milhões de euros." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

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