"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, iulie 12, 2005

"Tribunal de Comércio de Lisboa sob investigação há dois anos"

O Diário de Notícias de hoje dedica um conjunto de artigos, assinados pelo jornalista Licínio Lima, aos Tribunais de Comércio dos quais resulta um quadro muito preocupante da jurisdição mercantil portuguesa. Assim e em destaque, "Há dois anos que o Tribunal de Comércio de Lisboa (TCL) está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa estão alegados actos de corrupção que visavam a obtenção de lucros ilícitos com a venda em hasta pública de móveis e imóveis apreendidos a empresas falidas. Três funcionários judiciais foram constituídos arguidos por suspeita de conluio com liquidatários judiciais e com leiloeiras, tendo estado três meses com os telefones sob escuta. Um juiz, que entretanto já mudou de tribunal, está indiciado por denegação da justiça (prevaricação) num processo que corre, à parte, no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).". Este texto está acessível na íntegra. Sendo completando por outros três, respectivamente intitulados "Corrupção em Gaia à espera de julgamento", "Crimes com longa história" e "Excesso de processos provoca o caos".

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