Num artigo assinado pela jornalista Gilda Sousa no Diário Económico é afirmado que "O anterior Executivo aplicou-se na revisão do enquadramento legal das falência e recuperação, em nome da aceleração do processo e do combate à concorrência desleal.
O resultado, em vigor há pouco mais de um ano, parece não suscitar grande contestação. Mas há outras fases da vida das empresas em que a burocracia continua a ser apontada como excessiva. O actual Governo está a centrar esforços na criação de empresas. Na passada semana, os responsáveis do Ministério da Justiça apresentaram os primeiros quatro Centros de Formalidade de Empresas onde é já possível criar 'uma empresa na hora'.
Para 2006, o Executivo promete ter operacional a criação de empresas através da internet. Também em 2006, deverá avançar o método simplificado de dissolução, segundo o Ministério da Justiça. João Mendes de Almeida, presidente da Associação Comercial de Lisboa e vice-presidente da CIP, vê com bons olhos a medida. O empresário diz que 'é difícil falir, extinguir, por excesso de garantias ou medos'. 'Há 25 mil empresas ainda com o capital social em escudos, abaixo do mínimo exigido', sublinha para ilustrar a necessidade de melhorar o regime legal, apesar de, admite, 'não haver grande respeito pelas regras'. 'Das 350 mil empresas que entregam o Modelo 22, só 80 mil cumprem a obrigatoriedade de depositar o balanço nas conservatórias. Porque se se atrasarem um dia pagam 30 euros e se não entregarem não pagam nada'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Complementarmente, a mesma jornalista escreve "A recessão económica e o novo Código de Insolvência estão a encaminhar um número crescente de empresas para a falência. No primeiro semestre sentiu-se um exponencial aumento de 714% dos pedidos de insolvência apresentados pela própria empresa ao tribunal, embora globalmente – e considerando aqui também os pedidos de falência requeridos pelos credores de empresas – esse acréscimo tenha sido de 17,5%.".
Para 2006, o Executivo promete ter operacional a criação de empresas através da internet. Também em 2006, deverá avançar o método simplificado de dissolução, segundo o Ministério da Justiça. João Mendes de Almeida, presidente da Associação Comercial de Lisboa e vice-presidente da CIP, vê com bons olhos a medida. O empresário diz que 'é difícil falir, extinguir, por excesso de garantias ou medos'. 'Há 25 mil empresas ainda com o capital social em escudos, abaixo do mínimo exigido', sublinha para ilustrar a necessidade de melhorar o regime legal, apesar de, admite, 'não haver grande respeito pelas regras'. 'Das 350 mil empresas que entregam o Modelo 22, só 80 mil cumprem a obrigatoriedade de depositar o balanço nas conservatórias. Porque se se atrasarem um dia pagam 30 euros e se não entregarem não pagam nada'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Complementarmente, a mesma jornalista escreve "A recessão económica e o novo Código de Insolvência estão a encaminhar um número crescente de empresas para a falência. No primeiro semestre sentiu-se um exponencial aumento de 714% dos pedidos de insolvência apresentados pela própria empresa ao tribunal, embora globalmente – e considerando aqui também os pedidos de falência requeridos pelos credores de empresas – esse acréscimo tenha sido de 17,5%.".
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