A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (Brasil) realizará audiência pública para discutir a possibilidade de produtos de origem vegetal e animal serem patenteados. O debate foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora do Projeto de Lei 4677/01, que proíbe o registro como patente dos produtos e processos desenvolvidos a partir de ser vivo originário do Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira não considera invenção o todo ou parte de seres vivos naturais e de materiais biológicos encontrados na natureza nem os componentes dela isolados, como o genoma. A deputada destaca, no entanto, que os Estados Unidos, o Japão e países da Europa permitem esse patenteamento em maior ou menor grau, com o objetivo de obter vantagens industriais e comerciais na área de biotecnologia.
Luiza Erundina lembra ainda que o PL 2695/03, em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, considera como invenção os microorganismos transgênicos, os materiais biológicos retirados do seu meio natural e as seqüências de DNA, desde que tenham aplicações industriais. (Fonte: Agência Câmara)
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