"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, iunie 19, 2007

Publicação (Brasil)

É a segunda edição de “Responsabilidade Civil Pós-Contratual: no Direito Civil, no Direito do Consumidor, no Direito do Trabalho e no Direito Ambiental” (178p), escrito por Rogério Ferraz Donnini e publicado pela Editora Saraiva. Nesta obra, o autor defende que mesmo após a extinção do contrato permanecem deveres implícitos que, se não observados, podem ensejar a responsabilização da parte que os descumpriu. Para fundamentar tal teoria, desenvolve os conceitos de boa-fé objetiva, função social do contrato e dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade e justiça social. A compreensão do tema se completa ao se dimensionar o panorama do direito obrigacional atual no direito pátrio e estrangeiro. O estilo objetivo do autor confere um aprendizado rápido e eficaz do tema. A Valéria Zanocco ou Humberto Basile podem dizer mais.

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