"Concorrência deixa de ser objectivo da UE"

Como dá conta um artigo do jornalista Luís Rego, publicado no Diário Económico de hoje, "O futuro tratado da UE, em cima da mesa de negociação dos líderes europeus em Bruxelas, prepara-se para deixar cair 'a livre concorrência' como um objectivo da União Europeia, ao lado da Liberdade, Segurança e Justiça, como estava inscrito na Constituição. Uma alteração que fontes comunitárias ontem ouvidas reconhecem poder ter um impacto considerável na protecção dos sectores públicos nacionais.
Por pressão da Holanda e da França, os dois países que rejeitaram o tratado constitucional, a presidência alemã deixou cair, de forma discreta, uma das inovações criticadas na campanha dos referendos por constitucionalizar aquele principio garante dos mercados. A Constituição dizia que 'a União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança, e justiça, sem fronteiras internas e um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada'. Berlim deixou cair esta última parte relativa ao mercado interno e ainda não registou grande oposição. A mesma fonte explica que aqueles dois países 'querem preservar o sector público', e que em particular Haia quer garantir provisões especiais para 'a habitação social' enquanto Paris está mais preocupada com as empresas públicas.
Esta é uma das alterações ao tratado constitucional que pode hoje ser discutida pelo Reino Unido, o habitual 'campeão' do mercado livre. Ontem à noite, à hora de fecho da edição, a cimeira decorria com o jantar dos líderes. [...]"