"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, decembrie 26, 2006

Em Angola, "Cidadãos aderem ao licenciamento comercial eléctronico"

Segundo a AngolaPress, "Cinquenta e sete estabelecimentos comerciais de grandes, médias, pequenas superfícies e da rede precária foram já licenciados pela Direcção Nacional do Comércio Interno (DNCI), através do novo serviço de cadastramento 'on line', dois meses depois do seu lançamento.
A informação foi avançada hoje à Angop, pelo director da instituição, Gomes Cardoso. Segundo a fonte, o serviço disponível na internet no site 'DNCI.NET' é uma facilidade criada para auxiliar os cidadãos que pretendem adquirir alvará comercial sem contacto físico em primeira instância.
'É uma inovação que permite as pessoas singulares e colectivas iniciar o seu processo primário de obtenção de um alvará comercial. O que nós fizemos é seguir as novas tecnologias para que aqueles comerciantes com maior capacidade perdendo menos tempo, vão optando pela via electrónica havendo apenas contacto físico no acto de completar os documentos', afirmou.
A emissão de alvará comercial, explicou, pode durar cinco a dez minutos desde que o requerente possua os documentos necessários para o fim.
De acordo com o responsável, este serviço tem disponível um formulário a ser preenchido pelo candidato, permite identificar a firma, facilita o novo comerciante a candidatar-se a vistoria do estabelecimento, a fim de se apurar as condições higiosanitárias e de segurança." (As hiperligações foram acrescentadas)

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