Como denuncia a jornalista Eva Cabral no Diário de Notícias, "Cobrar dívidas em Portugal é um processo que dura anos, mesmo depois de ter entrado em vigor a reforma da acção executiva. Diogo Lacerda Machado, secretário de Estado da equipa da Justiça no último Executivo de António Guterres e arquitecto do actual sistema - que acabou por ser concretizado já no primeiro Governo de Durão Barroso -, assume claramente que 'as coisas não estão bem'. A demora na justiça , pela qual Portugal já foi condenado internacionalmente, é apontada como um dos custos de contexto negativo para os negócios e uma das razões apontadas para não se concretizarem vários investimentos.
Em declarações ao DN frisa que se o grande mérito da reforma que gizou foi tentar tirar das secretarias dos tribunais boa parte da acções executivas em que, por exemplo, se está a cobrar um dívida, o certo é que 'o sistema judicial é muito avesso às mudanças' e verificou-se mesmo uma reacção contra a 'perda' de poderes tradicionalmente detidos pelos funcionários judiciais.
A passagem da cobrança das secretarias dos tribunais para os solicitadores judiciais começou por esbarrar numa série de problemas, designadamente informáticos, que fizeram acumular os processos. Neste momento, apesar de não existirem estimativas rigorosas, o presidente da Câmara dos Solicitadores refere a existência de 300 mil execuções de dívidas. Destas, cerca de 200 mil estão já entregues aos solicitadores de execução." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.
Em declarações ao DN frisa que se o grande mérito da reforma que gizou foi tentar tirar das secretarias dos tribunais boa parte da acções executivas em que, por exemplo, se está a cobrar um dívida, o certo é que 'o sistema judicial é muito avesso às mudanças' e verificou-se mesmo uma reacção contra a 'perda' de poderes tradicionalmente detidos pelos funcionários judiciais.
A passagem da cobrança das secretarias dos tribunais para os solicitadores judiciais começou por esbarrar numa série de problemas, designadamente informáticos, que fizeram acumular os processos. Neste momento, apesar de não existirem estimativas rigorosas, o presidente da Câmara dos Solicitadores refere a existência de 300 mil execuções de dívidas. Destas, cerca de 200 mil estão já entregues aos solicitadores de execução." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.
Niciun comentariu:
Trimiteți un comentariu