"I.ª Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência"

Promovida pela Autoridade da Concorrência, realiza-se hoje e amanhã a I.ª Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência, que terá lugar no Centro Cultural de Belém.

Como refere a correspondente divulgação, "Esta conferência reunirá especialistas de renome internacional no Direito e na Economia, europeus e norte-americanos, de diferentes formações: magistrados, académicos, advogadas e representantes das Autoridades Nacionais de Concorrência e da Comissão Europeia. A cerimónia de abertura contará com a participação da Comissária Europeia responsável pela Concorrência, Dra. Neelie Kroes.

Os temas a abordar serão os seguintes: (i) a aplicação da legislação de concorrência e as regras processuais, depois do 'pacote da modernização'; (ii) concorrência, custos regulatórios, imperfeições do mercado e a competitividade da União Europeia; (iii) Concorrência e custos de contexto: o caso de Portugal; (iv) o novo Regulamento europeu sobre Concentrações e o controlo judicial; (v) a modernização do artigo 82.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado CE) e o abuso de posição dominante; (vi) concorrência e regulação."

Para mais informações sobre esta Conferência, pode ser consultado o respectivo Programa.