"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, noiembrie 15, 2005

Em Portugal, "Até Fevereiro de 2006: Constituição de Empresa na Hora em mais 24 locais"

Como refere um artigo da jornalista Eunice Lourenço no Público de hoje, "1117 foram as empresas já criadas usando o projecto Empresa na Hora. Dá uma média de 13 empresas por dia. A maior parte foram sociedades por quotas, que representam 62 por cento das empresas criadas, seguindo as sociedades unipessoais por quotas, com 38 por cento. As sociedades anónimas criadas neste sistema foram apenas 19, ou seja dois por cento. A Empresa na Hora representa 52 por cento do total das sociedades criadas nos centros de formalidades das empresas onde este serviço esteve disponível.
1h15 é o tempo médio para a constituição de uma Empresa na Hora. No mês de Outubro o local de atendimento onde o processo teve um tempo médio mais rápido foi o centro de formalidades das empresas de Aveiro, com 39 minutos. O mais demorado foi a conservatória do registo comercial da Moita, com 2h07.
Até Fevereiro do próximo ano vai ser possível criar empresas rapidamente em mais 24 locais. O projecto Empresa na Hora, que como o nome indica permite agilizar o processo de criação de sociedades, vai ser alargado de forma a estar presente em todos os distritos do continente. Com este alargamento - que foi anunciado ontem pela coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Maria Manuel Leitão Marques, em conferência de imprensa que contou com as presenças dos ministros da Justiça, da Economia e da Administração Interna - o projecto Empresa na Hora fica com uma rede de trinta locais, entre conservatórias do registo comercial e centros de formalidades de empresas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração do respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o Santerna extenso.

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