"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, august 26, 2006

"Ligações Porto-Lisboa poderão ser analisadas pela Autoridade da Concorrência"

Segundo o Público de hoje, "Depois da carta enviada ao ministro das Obras Públicas e aos presidentes das companhias aéreas TAP e Portugália, a dar conta da degradação das ligações aéreas entre o Porto e Lisboa, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) não desistiu de ver o assunto analisado e remeteu uma carta à Autoridade da Concorrência a pedir que seja investigada a oferta de transporte aéreo entre as duas cidades do país. A AEP questiona a compatibilidade dos acordos de code-share com a lei da concorrência e a existência de eventuais barreiras que dificultem a entrada de outros operadores. Estes assuntos vão estar na mira da atenção da Autoridade da Concorrência, não só porque existiu uma queixa, mas sobretudo porque o presidente da instituição, Abel Mateus, tinha eleito a investigação dos preços das ligações aéreas e os acordos de code-share como matérias que mereceriam a atenção da entidade durante 2006. Numa entrevista em que apresentou as prioridades da Autoridade para este ano, dada ao Diário de Notícias, no início de Fevereiro, Abel Mateus afirmou que iria analisar as ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid." (As hiperligações foram acrescentadas)

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