"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, aprilie 14, 2005

Notícias da Semana - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 300 de 14/20 de abril de 2005, destaco as seguintes notícias:
Concorrência - o principal laboratório farmacêutico do Mundo, a Pfizer anunciou que vai investir até US$ 6 bilhões (R$ 15,6 bilhões) em um programa de redução de custos. A economia, prevista para acontecer até 2008, tem objetivo principal combater os riscos econômicos que representam os medicamentos genéricos para o grupo. (Invertia, 8.4.5)
Falência - nove ex-executivos da Parmalat, incluindo três vice-presidentes financeiros, pediram a um juiz de Milão um acordo, buscando reduzir sentenças que vão até dois anos e meio por suas participações no escândalo financeiro do grupo de alimentos. (Reuters Investor, 5.4.5)
Direito Econômico - companhia petrolífera anglo-holandesa Shell anunciou na noite de quarta-feira que voltará atrás no aumento do preço dos combustíveis que tinha aplicado no mês passado na Argentina e fez com que o governo convocasse um "boicote nacional" contra a empresa. Em um comunicado, a companhia alega que o rebaixamento de 3,3% será aplicado a partir de amanhã em todo o país. A Shell anunciou a decisão no mesmo dia em que a Esso anulou o aumento no preço do gasóleo que tinha imposto um mês atrás, embora tenha mantido o preço dos demais combustíveis que comercializa na Argentina. Ambas as companhias tiveram suas vendas sensivelmente reduzidas na Argentina depois do "boicote" convocado pelo chefe de Estado. (Agência EFE, 8.4.5) Por aqui, ninguém é capaz de boicotes como esses, n'é?

Legislação
– “Código Comercial” (1.303p) da Editora Saraiva traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao direito de empresa e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do direito. A presente edição encontra-se atualizada até 10 de fevereiro de 2005 e apresenta os dispositivos comerciais da Constituição Federal, além da ampliação da legislação complementar (Leis n. 10.931, 10.962, 11.051 e 11.076, de 2004). Em adendo especial, a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar. Já é a 50a edição desta preciosidade e qualquer outra informação, basta enviar um e-mail para Valéria Zanocco

Publicações - Já está nas livraria a 5a edição do “Manual de Direito Comercial” (815p) de Waldo Fazzio Júnior, publicado pela Editora Atlas. Este livro analisa a legislação empresarial em vigor, à luz da doutrina predominante e da jurisprudência atualizada. Condensa o entendimento de juristas nacionais e internacionais sobre os temas mais relevantes do moderno Direito comercial. Os assuntos polêmicos são expostos em linguagem objetiva e de fácil assimilação, oferecendo ao leitor os subsídios necessários para sua formação acadêmica e exercício profissional. Como instrumento de trabalho, apresenta as diversas alternativas fundamentadas apara a solução dos problemas emergentes do quotidiano forense. Outras questões, pergunte ao Sérgio Valias.

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