"Conferência sobre Ética e Transparência nos Sistemas Financeiro e Empresarial"

O Liberal Online adianta que "O Ministério das Finanças e o Banco de Cabo Verde promovem no dia 27 uma conferência sobre o tema 'Ética e Transparência nos Sistemas Financeiro e Empresarial', a ter lugar na Sala de Conferência do Hotel Praia-Mar, a partir das 8h30. A conferência insere-se no Plano de Acção para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, que visa constituir em Cabo Verde uma praça financeira competitiva e credível.

Especialistas convidados farão a apresentação dos temas que vão ser debatidos no decorrer da conferência, que conta com a presença da ministra das Finanças e Administração Pública e do governador do Banco de Cabo Verde: Ética Empresarial - Códigos de Ética e de Conduta e Credibilidade e Rigor nos Negócios, pelo Prof. Dr. José Manuel Moreira, professor catedrático da Universidade de Aveiro, Portugal; A Responsabilidade Social das Empresas, por Manuel Alves Monteiro, ex-presidente da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto e ex-presidente da Euronext Lisboa, Portugal; A Informação no Mercado de Valores Mobiliários, por António João Miranda, director do Departamento de Análise de Operações e Investigação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Portugal; A Importância da Transparência e da Credibilidade na Atracção do Investimento Externo, por Ana Tavares Lehmann, pró-Reitora da Universidade do Porto, Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ARE recebe apoio de entidade reguladora de energia de Portugal"

De acordo com A Semana online, "A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal (ERSE) assinou um acordo de cooperação com a Agência de Regulação Económica que visa a formação técnica dos recursos humanos na regulação do sector de energia eléctrica.
O acordo, com uma vigência de cinco anos, foi assinado ontem entre os presidentes do Conselho de Administração da ERSE, Vitor Santos, e da ARE, João Renato Lima.
Este protocolo prevê a capacitação dos técnicos da ARE na área da regulação do sector da electricidade, de forma a garantir a previsibilidade na regulação da energia nos PALOP, afirmou Vitor Santos à Lusa. A ERSE espera assim facilitar a transferência de conhecimento e experiência portuguesa no domínio da regulação do sector eléctrico, nomeadamente, através da realização de acções de formação aos quadros da entidade cabo-verdiana." (A hiperligação foi acrescentada)
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Novedad editorial: “La loi du 1er août 1905: cent ans de protection des consommateurs”

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- Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes, “La loi du 1er août 1905: cent ans de protection des consommateurs”. La documentation française, París (2007) 353 págs.

Cent ans après la promulgation de la loi du 1er août 1905 sur la répression des fraudes et des falsifications en matière de produits ou de services, la DGCCRF retrace ici l'histoire de cette loi essentielle pour la loyauté des échanges et publie les actes des deux colloques organisés respectivement les 20 septembre 2005 à l'université de Perpignan Via Domitia et 25 novembre 2005 à l'université de Pau et des Pays de l'Adour.
Ouvrage de référence, riche d'enseignements, qui retrace les évolutions de l'arsenal législatif et réglementaire élaboré tout au long de ces décennies pour débusquer les abus, contrer les différentes formes de fraudes et de falsifications, encourager une concurrence loyale et protéger le consommateur. Mesures qui répondent à un triple objectif : éthique, économique et de santé publique.
Au fil de l'ouvrage, c'est non seulement la genèse de l'actuelle Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes qui y est retracée, mais aussi cent ans d'expertise scientifique avec l'émergence de préoccupations plus que jamais d'actualité telles que le principe de précaution.

Para más información: http://www.ladocumentationfrancaise.fr/catalogue/9782110065261/#

"Concorrência deixa de ser objectivo da UE"

Como dá conta um artigo do jornalista Luís Rego, publicado no Diário Económico de hoje, "O futuro tratado da UE, em cima da mesa de negociação dos líderes europeus em Bruxelas, prepara-se para deixar cair 'a livre concorrência' como um objectivo da União Europeia, ao lado da Liberdade, Segurança e Justiça, como estava inscrito na Constituição. Uma alteração que fontes comunitárias ontem ouvidas reconhecem poder ter um impacto considerável na protecção dos sectores públicos nacionais.
Por pressão da Holanda e da França, os dois países que rejeitaram o tratado constitucional, a presidência alemã deixou cair, de forma discreta, uma das inovações criticadas na campanha dos referendos por constitucionalizar aquele principio garante dos mercados. A Constituição dizia que 'a União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança, e justiça, sem fronteiras internas e um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada'. Berlim deixou cair esta última parte relativa ao mercado interno e ainda não registou grande oposição. A mesma fonte explica que aqueles dois países 'querem preservar o sector público', e que em particular Haia quer garantir provisões especiais para 'a habitação social' enquanto Paris está mais preocupada com as empresas públicas.
Esta é uma das alterações ao tratado constitucional que pode hoje ser discutida pelo Reino Unido, o habitual 'campeão' do mercado livre. Ontem à noite, à hora de fecho da edição, a cimeira decorria com o jantar dos líderes. [...]"

"Cerveja Pedras volta ao mercado depois de ganhar à Unicer nos tribunais"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Figueiredo da Silva revela que "O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia determinou hoje o levantamento da providência cautelar interposta pela VMPS - Águas e Turismo, empresa do grupo Unicer, que detém e explora a marca Água das Pedras.
'A partir deste momento, a Natural Signs é livre de comercializar a cerveja Pedras. Pode e vai [fazê-lo]', afirmou Ricardo Afonso à Lusa.
Em Abril passado, o tribunal aprovou, sem ouvir a empresa Natural Signs, esta providência cautelar, que impedia a comercialização da cerveja Pedras e implicou o arresto de 80 mil garrafas da bebida e merchadising, que ficaram à guarda de um trabalhador do grupo Unicer." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Governo adia entrega da informação empresarial"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "O Governo adiou o prazo-limite de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente a 2006 para 16 de Setembro, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças ontem divulgado. O despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais 'teve em consideração as dificuldades que têm vindo a ser transmitidas por diversas entidades, designadamente as representativas de profissionais com competência para a entrega de declarações desta natureza', esclarece o gabinete do ministro.
Esta é a primeira vez que as empresas têm que entregar a IES. Anteriormente, as empresas estavam obrigadas a prestar quatro vezes a mesma informação sobre as suas contas anuais a quatro entidades públicas diferentes.
Com a nova lei, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Fisco, o relatório estatístico sobre as suas contas ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e o mesmo relatório para o Banco de Portugal passam a integrar um único documento, de formato electrónico, que é enviado para o Ministério das Finanças. Desse registo faz também parte uma outra obrigação, a da prestação de contas nas conservatórias do registo comercial, que antes tinha que ser feita em papel e agora passa a ser electrónica. Esses dados das empresas devem ser enviados anualmente ao Ministério das Finanças, por via electrónica, num prazo de seis meses após o fim do exercício económico (na primeira metade do ano), refere o decreto-lei." (As hiperligações foram acrescentadas)

Publicação (Brasil)

É a segunda edição de “Responsabilidade Civil Pós-Contratual: no Direito Civil, no Direito do Consumidor, no Direito do Trabalho e no Direito Ambiental” (178p), escrito por Rogério Ferraz Donnini e publicado pela Editora Saraiva. Nesta obra, o autor defende que mesmo após a extinção do contrato permanecem deveres implícitos que, se não observados, podem ensejar a responsabilização da parte que os descumpriu. Para fundamentar tal teoria, desenvolve os conceitos de boa-fé objetiva, função social do contrato e dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade e justiça social. A compreensão do tema se completa ao se dimensionar o panorama do direito obrigacional atual no direito pátrio e estrangeiro. O estilo objetivo do autor confere um aprendizado rápido e eficaz do tema. A Valéria Zanocco ou Humberto Basile podem dizer mais.

6th Anual International Competition Network Conference.

Del 30.05.07 al 05.06.07 se realizó en Moscú la Sexta Conferencia Anual del International Competition Network.

Los Documentos de este encuentro internacional se encuentran disponibles en la misma web oficial.

Publicações (Pt)

Numa época em que as OPA's "estão na moda" em Portugal, esta semana recomendamos Jornadas Sociedades Abertas, Valores Mobiliários e Intermediação Financeira, Coordenado por Maria de Fátima Ribeiro.
“A 26 de Janeiro de 2007 tiveram lugar na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa as primeiras Jornadas sobre "Sociedades Abertas, Valores Mobiliários e Intermediação Financeira", que encontraram forte adesão por parte do público e da comunidade jurídica em geral, justificando a nossa tentativa de publicar, senão a totalidade, pelo menos uma parte significativa das intervenções feitas. Destas, algumas já não se manterão exactamente iguais, devido ao esforço dos seus autores no sentido de as actualizar e de as completar; mas em todas elas se mantém, tal como no momento em que foram proferidas, o interesse e a qualidade do trabalho feito”

"Secretário de Estado procura experiência brasileira na gestão de empresas públicas"

O AngolaPress noticia que "O secretário de Estado do Sector Empresarial Público (SESEP), Augusto da Silva Tomás, visitou de 14 a 15 a Republica Federativa do Brasil , Visando buscar experiência da gestão brasileira no domínio das empresas públicas, indica uma nota a que a Angop teve acesso hoje (segunda-feira), em Luanda.
Segundo a nota, Augusto da Silva Tomás deslocou-se ao Brasil para tomar conhecimento do enquadramento do sector público empresarial, informar-se dos mecanismos utilizados para o controlo económico, financeiro e patrimonial das empresas públicas."
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