"Desenvolvimento do comércio no país abordado em seminário"

O AngolaPress noticia "O Ministério do Comércio vai realizar, no próximo dia três de Maio, o décimo seminário nacional sob o lema 'Angola: Comércio em desenvolvimento'. O evento, que decorrerá no recinto da Feira Internacional de Luanda (Filda), visa a apresentação, interpretação, implementação e divulgação da nova Lei das Actividades Comerciais e seus regulamentos, aprovados a um de Março de 2007.
Segundo o director nacional do Comércio Interno, Gomes Cardoso, o encontro tem ainda como objectivo, promover a produção nacional, adoptar estratégias comum para aplicação prática dos novos instrumentos do comércio em Angola.
No fórum serão apresentados o novo Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio, os Procedimentos e Mecanismos do Sistema de Licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis. Será igualmente apresentado o novo Sistema de Informatização Estatística e Operativo do Comércio e abordará a questão da promoção e desenvolvimento de novas infra-estruturas comerciais em construção no país. O fórum estará dividido em dois painéis, designadamente 'Novo enquadramento macro-económico e institucional do Comércio' e 'Formação, capacitação e profissionalização de agentes económicos'.
A sessão, a ser inagurada pelo ministro do Comércio, Joaquim Icuma Muafumba, contará com a participação dos vice-governadores, directores provinciais do comércio, delegados e agentes comerciais."

"Ministérios apresentam nova medida do Simplex para facilitar contas das empresas"

Como adianta o jornalista Tiago Silva, no Diário Económico, "Os Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça vão apresentar na próxima segunda-feira a Informação Empresarial Simplificada, uma medida que permite a entrega electrónica e totalmente desmaterializada de informação referente às contas anuais das empresas.
Em comunicado conjunto hoje emitido, os ministérios adianta que a cerimónia contará com as presenças dos ministros de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Justiça, Alberto Costa e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz e da Justiça, João Tiago Silveira.
A apresentação vai decorrer na próxima segunda-feira, 30 de Abril, pelas 15h00, na sede da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, numa colaboração que envolve o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal.
Esta medida inserida no programa do Governo Simplex vai possibilitar o cumprimento, num único momento, de quatro obrigações legais diferentes: o registo da prestação de contas nas conservatórias de registo comercial, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, a entrega de informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística e a entrega de informação estatística ao Banco de Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)

::Diputados aprobó varios proyectos importantes para la Justicia::

.:Argentina:.

Pese a la maratónica intervención del jefe de Gabinete, Alberto Fernández, quien fue al Congreso a dar el informe periódico que le exige la Constitución, la Cámara de Diputados aprobó este miércoles una batería de proyectos, muchos de los cuales tienen interés para la Justicia. En una sola votación, la Cámara Baja sancionó varias iniciativas parlamentarias. Entre ellas se destacan la creación de dos juzgados y una cámara federal para La Matanza, un acuerdo sobre traslado de personas condenadas entre los estados del Mercosur, Bolivia y Chile, y un Tratado entre Argentina y Canadá sobre traslado de condenados.

.

Otro tema de interes:

Medio ambiente: mejor prevenir que curar

La Cámara de Apelaciones en lo Civil y Comercial de Bahía Blanca ordenó una pericia en la planta de Profertil S.A. para determinar la calidad de los materiales y las maquinarias que se utilizan. Fue luego de un escape de amoníaco y dióxido de carbono. Los jueces señalaron que el riesgo que se produjo fue efectivo y evidencia la falta de toda certeza sobre la calidad del resto de la planta.

"Registo de patentes em novos locais"

A edição de hoje do Jornal de Notícias dá também conta que "Os serviços de propriedade industrial, como o pedido de registo de marca ou de patente, vão passar a estar disponíveis em várias conservatórias e outros organismos públicos a partir de hoje, deixando de estar concentrados.
O Ministério da Justiça anunciou, em comunicado, que 'para assinalar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, os serviços de propriedade industrial - como o pedido de registo de marca ou o pedido de patente - vão passar a estar disponíveis nas Conservatórias do Registo Comercial de Lisboa, Coimbra e Porto, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nos Centros de Formalidades de Empresas espalhados pelo país'.
Até agora, esses serviços estavam apenas disponíveis no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em Lisboa, e alguns deles on-line. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, assinala o acontecimento numa visita hoje à tarde à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Cerveja e água disputam marca 'Pedras' na barra do tribunal"

Como relata Alexandra Figueira no Jornal de Notícias de hoje, "A marca "Pedras" está a ser disputada em tribunal entre a Unicer e uma empresa alimentar, a Natural Signs. O diferendo chegou ao Tribunal de Comércio de Gaia em Fevereiro, quando a Unicer intentou um processo pedindo a anulação do registo da marca da Natural Signs. O caso escalou na terça-feira da semana passada, dia em que o tribunal aprovou uma providência cautelar. Executada na segunda-feira, a ordem implicou a apreensão da cerveja armazenada nas instalações da visada e entregue à guarda de um trabalhador da Unicer.
A providência cautelar, na qual a Natural Signs não foi ouvida, levou à apreensão de 80 mil garrafas de cerveja e produtos associados, disse Ricardo Afonso, porta-voz e advogado da Natural Signs. A cerveja foi levada do armazém de Ermesinde e deixada à guarda do fiel depositário, um director designado a pedido da própria Unicer e cujo domicílio é a sede da empresa, na Via Norte.
Garantindo ir contestar a providência cautelar, a Natural Signs assegura que também recorrerá aos tribunais para se ressarcir dos danos causados pela apreensão do material e interdição do uso da marca até ao trânsito em julgado da sentença da acção principal, o que poderá demorar anos. O prejuízo pode ser de 'largas dezenas de milhar de contos', disse."
Este artigo está acessível em texto integral.

:::Situaciones nocivas para la vigencia y afianzamiento del MERCOSUR:::

.:Argentina:.

Fuente: Diariojudicial.com

I. Introducción:
En la antigüedad (hace más de 2000 años), Aristóteles identificó con el “zoopolitikom” a un sujeto protagonista, poseedor de una vocación integradora. El brillante filósofo, cambió la idea tradicional de analizar los “procesos de integración” como una opción voluntaria para el género humano respondiendo unicamente a un deseo; por la de una insoslayable necesidad. Dicho análisis, sobre la indispensable alianza entre sujetos esbozado siglos atrás, se aplica sin lugar a dudas “mutatis mutandis” a nuestros tiempos y no sólo entre hombres o ciudadanos, sino entre Estados o Naciones.
En tal inteligencia, y examinando el fenómeno integrador, advertimos no sólo la tendencia a la integración que se manifestaba en forma social en la antigüedad, sino su extensión a otras áreas íntimamente relacionadas con ella, como es el caso de la integración política y económica. Así, la asociación y la cooperación entre naciones evolucionó de tal forma, que desencadenó (entre otros factores) la creación normativa del derecho internacional.
Por Juan Gustavo Corvalán y Marcela Monti: Texto Completo

"Importância do Sistema Angolano de Qualidade será abordada em seminário"

O AngolaPress noticia que "A importância do Sistema Angolano de Qualidade (SAQ) para o desenvolvimento social e económico de Angola e a sua presença no mercado mundial será tema de um seminário, a realizar-se nos dias 17 e 18 de Maio, em Luanda.
A acção formativa, de acordo com um documento que a Angop teve acesso, visa capacitar os membros do Conselho Nacional de Qualidade (CNQ), representados pelos orgãos públicos e privados.
O seminário, a ser ministrado por prelectores de Portugal, Brasil e Moçambique, abordará, entre outros temas, 'A Importância do SAQ no quadro da OMC; Tratado sobre OTC e SPS', 'Importância do SAQ no quadro da SADC', 'Gestão da qualidade: Normas ISO 9000', 'Toxicologia e os produtos farmacêuticos' e 'Produção e Qualidade dos Fármacos em Angola'.
O seminário é uma promoção do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (Ianorq), adstrito ao Ministério da Indústria."

Jurisprudencia del TJCE: Publicidad comparativa (cerveza y "champagne")

Sentencia de 19 de abril de 2007, “Malheur Brut Réserve”, asunto C-381/05

En este fallo, el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas (TJCE) dio respuesta a una petición de decisión prejudicial que tenía por objeto la interpretación del artículo 2, punto 2 bis, y del artículo 3 bis, apartado 1, letras b) y f), de la Directiva 84/450/CEE sobre publicidad engañosa y publicidad comparativa, en su versión modificada por la Directiva 97/55/CE.

.

Véase: reseña de la sentencia “Malheur Brut Réserve”

Publicações (Pt)

Esta semana merece referência a 6º Edição do Contrato de Agência, Anotação, por António Pinto Monteiro, publicado pela Livraria Almedina.
"Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, dá conta da muita jurisprudência que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuição comercial (concessão e "franchising", designadamente)."

"AdC detecta cartel no porto de Setúbal e aplica coima de 185 mil euros"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que detectou um cartel de empresas que prestam serviços auxiliares de transporte marítimo no porto de Setúbal, aplicando um total de 185 mil euros em coimas.
Segundo avança em comunicado, a AdC adianta que este cartel tinha como objectivo a fixação de preços e a repartição de clientela no mercado de serviços de prestação de reboque marítimo naquele porto e está activo desde o início de 2006, tendo sido sujeito a sucessivas alterações com vista ao aumento da sua eficácia.
Explica que o cartel era constituído por três empresas: a Rebonave-Reboques e Assistência Naval, Rebosado-Reboques do Sado e Lutamar-Prestação de Serviços à Navegação. 'A Autoridade ordenou a cessação imediata da infacção e condenou as empresas ao pagamento de uma coima total de 185 mil euros, assim repartida: Rebonave 50 mil euros, Rebosado 87 mil euros e Lutamar 48 mil euros', afirma em comunicado.
A AdC recorda que o porto de Setúbal serve, pela sua situação geográfica, importantes indústrias exportadoras, caso do sector automóvel, da indústria siderúrgica e da pasta e do papel. Na movimentação de cargas tipo 'roll-on'/'roll-off', onde se inclui a carga e descarga de veículos, o porto de Setúbal representou, em 2006, cerca de 95% da movimentação de todo o sistema portuário nacional." (As hiperligações foram acrescentadas)