::: Con sello “MERCOSUR” ::: (click aqui)

Según lo adelantaron altas fuentes de Economía el 20 de octubre se realizará una reunión en Montevideo, donde se dará el primer paso del tan ansiado proyecto “Mercosur productivo”. El plan comenzará articulando sinergias interempresariales en dos sectores: software y madera-muebles.

La idea de contar con un proyecto de asociatividad dentro del bloque viene de larga data. De echo, desde la firma de los primeros protocolos, el objetivo del “Mercosur productivo” tenía la misma relevancia que el aspecto comercial.
De esta manera, el proyecto, largamente pospuesto, finalmente verá la luz. Tal cual adelantó esta fuente, el puntapié inicial tendrá lugar en Montevideo, tentativamente el 20 de octubre.

A medida que avance el proyecto, el objetivo es ampliar los objetivos e incluir procesos de certificación comunes y, ya en una fase más avanzada, lanzar la marca "Mercosur", que cumpla las funciones de un sello de calidad diferenciadora, pero esto, según reconocieron, "va a llevar un poco más de tiempo". Mesa de trabajoA menos de dos meses para este encuentro en tierras uruguayas, el funcionario adelantó que se tratará de una mesa de trabajo que no estará abierta al empresariado en general y en la cual participarán autoridades gubernamentales de la Argentina, Brasil, Uruguay y Chile y algunas cámaras sectoriales.

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En un encuentro que fue convocado por la Asociación de Derechos Intelectuales - ASDIN, expertos señalaron la necesidad de mejorar aspectos sustanciales y la creación de una fiscalía especial.

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Link util: .: Argentina.gov.ar :.

Em Portugal, "Governo avança com novas condições nas facturas electrónicas"

A Agência Financeira noticia que "O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros (CM), as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) .
O Decreto-Lei visa o 'fomento e a disseminação da factura electrónica, de forma a simplificar procedimentos, evitar encargos excessivos para os sujeitos passivos e permitir um clima de certeza e segurança jurídicas', explica em comunicado.
A medida, que se insere no contexto mais vasto da promoção da modernização e dinamização das empresas, 'oferece novas oportunidades tanto para o sector económico, através da possibilidade de desmaterialização dos sistemas de facturação, como para a administração tributária, mediante a introdução de novos métodos de controlo'.
Com esta medida, o Executivo acautela que 'as funcionalidades do sistema de facturação electrónica podem ser asseguradas, no todo ou em parte, por terceiros em nome e por conta do sujeito passivo'.
Para além disso, as facturas ou documentos equivalentes podem ser emitidos por via electrónica, sob reserva de aceitação pelo destinatário, desde que seja garantida a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo, mediante a utilização da assinatura electrónica avançada ou de um sistema de intercâmbio electrónico de dados que siga as condições jurídicas do 'Acordo-tipo EDI Europeu'.
A partir de agora é possível o acesso directo e sem restrições da Administração Tributária às facturas e documentos equivalentes emitidos e recebidos por via electrónica, ao sistema informático de apoio à facturação, utilizando o seu próprio hardware e software, o do sujeito passivo ou o de entidade terceira, dentro do país ou fora dele, a partir do território nacional." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Novas regras do seguro automóvel estabelecem prazos mais curtos" em Portugal

Como dá conta um artigo do jornalista Rui Barroso, constante do Público de hoje, "A participação às seguradoras dos sinistros automóveis ocorridos a partir de hoje passa a obedecer a novas regras, com o objectivo de aumentar a rapidez do processo de regularização dos acidentes, que deve ser concluído num máximo de 30 dias úteis, segundo o Decreto-Lei 83/2006, de 3 de Maio.
Assim, o segurado fica obrigado a participar o sinistro à sua seguradora no mais curto prazo de tempo possível, que não pode exceder os oito dias úteis. A empresa seguradora tem, depois, 30 dias úteis para comunicar a assunção de responsabilidade. Este prazo pode ser reduzido para 15 dias úteis, se existir uma declaração amigável de acidente automóvel, ou alargado para 60 dias úteis, caso se verifiquem factores climatéricos excepcionais ou um número bastante elevado de acidentes em simultâneo. As entidades seguradoras estão ainda obrigadas a prestar informação regular sobre o processo.
Após a participação do sinistro, a seguradora dispõe de dois dias úteis para efectuar o primeiro contacto e marcar as peritagens necessárias e, após estas serem concluídas, é obrigada a disponibilizar os relatórios num prazo de quatro dias úteis.
Outras das novidades do novo regime são a definição de 'perda total' de um veículo interveniente num acidente, os cálculos que devem ser feitos para determinar o valor da indemnização e as condições em que as seguradoras são obrigadas a disponibilizar um veículo de substituição." (A hiperligação foi acrescentada)

::Economía impulsa una profunda reforma a la ley de concursos:: (click aqui)

::: Argentina :::
El proyecto busca optimizar el recupero de créditos fiscales por parte de la AFIP. Entre otros cambios, excluye al organismo recaudador del trámite del APE

Una iniciativa del Ministerio de Economía apunta a introducir una profunda reforma a la Ley de Concursos y Quiebras, 24.522, para permitir que la Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP) mejore el recupero de los créditos fiscales.

El proyecto –que aún no ingresó al Congreso y lleva la firma de Felisa Miceli-

Otros temas de interes:
Promueven iniciativa que amplía la responsabilidad en UTE

El senador kirchnerista Marcelo Guinle presentó un proyecto de ley por el cual se extiende a las distintas empresas que conformen una unión transitoria de empresas (UTE) la responsabilidad frente al despido de trabajadores u otras situaciones que se presenten, y que impliquen la extralimitación del objeto y fin para el que fueron creadas esas UTE.

La Justicia federal vuelve a definir un conflicto marcario

Rechazó el registro de la marca de ropa deportiva “Champion”, pues ya existía “Campeón”. Sin embargo, la admitió para otro tipo de indumentaria.

"AdC coloca em consulta pública regulamento da Lei da Clemência para denunciantes de cartéis"

O Diário Económico noticia que "A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje ter colocado em debate público até 28 de Setembro o regulamento que estabelece o procedimento administrativo respeitante à legislação que cria o regime de clemência.
Segundo um comunicado emitido pela AdC, 'esta consulta pública pretende recolher contributos sobre o regulamento e o formulário, através do qual as empresas interessadas podem requerer à AdC a dispensa ou atenuação especial de coima, para as situações previstas na lei'.
O regime de clemência para empresas que denunciem a existência de cartéis que violem as regras da concorrência foi publicado no Diário da República do dia 25 de Agosto, e prevê que as denunciantes possam obter a dispensa de pagamento de multa, redução entre 50 a 100% da multa ou redução para metade da coima a aplicar." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Simplex acabou com acesso à história das empresas"...

Como revela um artigo do jornalista José António Cerejo, também constante do Público de hoje, "Conhecer os antecedentes históricos de uma qualquer empresa ou mesmo os dados novos de uma empresa já existente era, até ao princípio deste ano, uma coisa simples e útil para muita gente. A partir de Janeiro deste ano deixou de o ser. Por causa do Simplex." (A hiperligação foi acrescentada)
Pelo seu interesse didáctico, este texto foi transcrito para o + Direito da Informática.

"UE quer aplicar tarifas ao calçado da China e do Vietname"

O Público adianta que "A Comissão Europeia irá propor hoje, em Bruxelas, a aplicação de tarifas aduaneiras à importação de sapatos de couro da China e do Vietname, uma medida apoiada por países como Portugal mas rejeitada por uma maioria de estados-membros.
O porta-voz do comissário europeu responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, reconheceu que a matéria é 'muito sensível' tendo os 25 de tomar, por maioria simples, uma decisão definitiva sobre a questão até 6 de Outubro.
Segundo fonte comunitária, nas próximas semanas deverão aumentar as tensões entre os países proteccionistas (Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia e Polónia) e os que defendem a abertura dos mercados (Reino Unido, Alemanha e países nórdicos).
Numa reunião realizada a 4 de Agosto, 14 estados-membros dos 25 rejeitaram a proposta que Mandelson irá formalizar quarta-feira, um mecanismo que instaura durante cinco anos uma taxa fixa de 16,5 por cento sobre os sapatos de couro provenientes da China e de 10 por cento sobre os fabricados no Vietname.
Se a maioria dos países da UE continuar a não apoiar a proposta da Comissão Europeia, as medidas preliminares anti-dumping introduzidas em Abril último desaparecerão e sapatos de couro muito baratos irão entrar na Europa. Os países 'proteccionistas' pretendem proteger a sua indústria tradicional de calçado de importações baratas da Ásia.
Importadores e retalhistas estão contra o aumento das tarifas, defendendo que as medidas 'proteccionistas' são prejudiciais para os consumidores, visto que implicam um aumento dos preços.
Ficam excluídos da proposta da Comissão o calçado de criança e o calçado desportivo de alta tecnologia. No primeiro caso, atendendo a que as crianças têm a necessidade de mudar frequentemente de calçado, no segundo por o mercado europeu não produzir em quantidade suficiente."

"Contas: gestores públicos responsabilizados" em Portugal

Como revela um artigo da jornalista Raquel Oliveira, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "Os contratos das empresas municipais vão estar sujeitos ao visto do Tribunal de Contas e os seus gestores poderão ser responsabilizados por gastarem mal o dinheiro público. Estes são alguns dos novos poderes do Tribunal de Contas, presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, que decorre da nova Lei 48/06, que pode assim fiscalizar melhor todo o sector municipal.
Publicada hoje em Diário da República, a nova lei amplia e reforça os poderes do Tribunal de Contas (TC), nomeadamente no que diz respeito ao universo das empresas públicas, sobretudo às municipais, podendo fiscalizar e punir os seus gestores. 'Vamos perseguir os dinheiros públicos onde quer que eles se encontrem', sintetiza Guilherme d’Oliveira Martins.
De acordo com a nova lei, todos os administradores públicos passam a poder ser responsabilizados pelos seus actos de gestão, ou seja, a serem identificados, sancionados ou mesmo obrigados a repor verbas gastas indevidamente.
Por outro lado, as empresas municipais que até agora não tinham de sujeitar os seus contratos à fiscalização prévia, ao contrário do que se passa com os restantes organismos públicos, vão passar a fazê-lo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Convalidan la fiscalización de asambleas societarias por la IGJ (click aqui)

.:Argentina:.
La cámara comercial convalidó una resolución particular de la Inspección General de Justicia (IGJ) que declaró ineficaz e irregular una asamblea ordinaria de una sociedad anónima donde se prohibió el ingreso a inspectores de aquel organismo de control.

Aquella situación motivó a la IGJ la presentación de un reclamo judicial, donde la sociedad (José Negro SA) aseguró que no se permitió la participación de los funcionarios “porque su presencia fue solicitada por dos sujetos que carecen de la calidad de accionistas”, quienes eran herederos forzosos de un accionista.
En el caso, la Sala C remarcó que por su condición de herederos forzosos “no era necesaria” la acreditación de la calidad de accionistas de quienes solicitaron la intervención de inspectores y con ello el depósito de los títulos, “habida cuenta que conforme lo dispone el artículo 3410 del Código Civil entraron en posesión de la herencia sin necesidad de investidura judicial”.
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Mas información:
Societario Resolución general 7/06, la IGJ
Fallo completo
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Otro tema de interes:
Propiedad intelectual: bases para proteger a empresas de riesgos
Buenas Prácticas en Materia de Derechos de Propiedad Intelectual y Seguridad Informática”.

"Tratado de Comércio entre Seul e a EFTA entra em vigor em Setembro"

O Diário Económico noticia que "O Governo sul-coreano anunciou hoje que o Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a Coreia do Sul e os quatro países da EFTA entrará em vigor no dia 1 de Setembro.
O tratado com a Noruega, a Suíça, a Islândia e o Liechtenstein é o terceiro que a Coreia do Sul põe em andamento, após os assinados com Chile e Singapura, e é o primeiro efectuada com uma associação económica.
O tratado de livre comércio com a EFTA indicará a eliminação das tarifas de todas as exportações sul-coreanas de produtos industriais e marítimos a esse grupo de países.
Segundo o Ministério de Assuntos Exteriores da Coreia do Sul, o país espera ampliar as suas exportações de produtos eletrónicos, automobilísticos e têxteis.
Por sua parte, 99,1% dos produtos industriais e marítimos do grupo de países europeus à Coreia do Sul estará livre de impostos e alguns bens específicos ficarão livres de taxas em um período máximo de sete a dez anos, dependendo do produto.
Seul acredita que o acordo com a EFTA poderá gerar um excedente comercial de 2,5 milhões de dólares anuais, de acordo com um estudo do Instituto Internacional de Política Económica da Coreia do Sul, citada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-coreano.
Um porta-voz do departamento dos Negócios Estrangeiros indicou que a entrada em vigor do tratado aponta para o estabelecimento de uma ponte de entrada no mercado europeu." (A hiperligação foi acrescentada)