"Bruxelas propõe zona de livre-comércio com a Rússia"

Segundo a Agência Financeira, "A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros da União a negociação de um novo acordo com a Rússia, incluindo o estabelecimento de uma zona de livre-comércio.
O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, que alertou que a Rússia teria, no entanto, de cumprir alguns requisitos, entre os quais aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC)."

"Bolsa de derivados do Mibel arranca sem portaria espanhola"

O Público Última Hora noticia que "O Mercado de Derivados do Mibel (Mercado Ibérico de Energia) arranca hoje formalmente, conforme estava previsto no acordo entre Portugal e Espanha, mas o governo de Madrid ainda não publicou uma portaria fundamental para dar dinamismo e liquidez ao seu funcionamento, refere um comunicado ontem divulgado pelo Ministério português da Economia.
'Aguarda-se uma disposição simétrica do lado de Espanha (uma Orden Ministerial)', diz o comunicado, depois de referir que foi publicada no passado dia 26 de Junho em Portugal a Portaria nº 643/2006. Essa portaria estabelece que os 'comercializadores regulados' portugueses devem 'fazer compras obrigatórias em leilões quinzenais de quantidades de energia, até um valor igual a cinco por cento [das] suas vendas, durante o ano de 2006'.
O OMIP, Operador do Mercado Ibérico de Energia, Pólo Português, procedeu já à formação de potenciais agentes de mercado, 'tanto negociadores (trading members), como compensadores (clearing members), credenciação e registo dos futuros intervenientes no mercado, isto é, aqueles que pretendem ser reconhecidos como agentes oficiais do mercado, o que envolveu cerca de 70 pessoas', refere ainda o comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)

Turín (Italia): Curso Post-Grado sobre Derecho Económico y de la Competencia en la UE

Del 27 de septiembre al 7 de diciembre de 2006 se desarrollará en Turín (Italia) el siguiente curso (en Inglés):
"Law & Business in Europe" - Post graduate Course in Economic Law and Competition in the European Union

Sus objetivos son:
«The Course "Law & Business in Europe" targets European and international graduates in law, business and economics wishing to acquire specific competencies in EU Economic Law and Competition as well in other fields relevant to the EU.
Participants will also be trained in life skills such as problem-solving, analytical and critical reasoning as well as team working with a view to enabling them to operate successfully in their chosen occupational environment.
Such intensive programme (roughly 6 hours a day of training activities) will expose participants to a multiethnic arena environment as well as the highest possible quality of training.»

Para más información:
Istituto Universitario di Studi Europei
Via Maria Vittoria 26
I - 10123 Torino
Tel. +39-011-8394660
Fax +39-011-8394664
E-mail: lbeurope@iuse.it
web: http://lbeurope.iuse.it--

"Comissão Europeia agrava penalizações para cartéis"

Como da conta um artigo do jornalista Fernando de Sousa, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, está a perder a paciência. Para dissuadir os violadores das regras da concorrência, incluindo a prática de cartel, a Comissão Europeia anunciou ontem um aumento drástico no valor das multas a aplicar em tais situações, segundo o espírito, referido pela comissária, de que 'se as empresas não prestarem atenção a estes sinais, vão pagar um preço muito elevado'.

Estas situações envolvem casos de conluio entre empresas na fixação de preços, outras práticas restritivas ou o abuso de posições dominantes no mercado.Para se ter uma ideia dos montantes envolvidos nas multas por infracção às regras da concorrência, basta recordar os 497 milhões de euros, aplicados à Microsoft em 2004 e os 462 milhões de euros contra a Roche, em 2001. Agora, as penalizações serão ainda mais duras."

Este artigo pode ser lido em texto integral.

La Justicia comercial arremete contra las sociedades offshore

.:Argentina:.

Para la cámara, cuando esas entidades no tienen actividad en otro país se debe aplicar la ley 19.550, cuyas normas no violan tratado internacional alguno.
Un reciente fallo dictado por la Sala B de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Comercial, en la causa “Boskoop SA s/ pedido de quiebra”, abre una nueva etapa judicial respecto del tratamiento que los tribunales nacionales puedan dar a las sociedades offshoretúan en la Argentina..

El caso trata de una sociedad constituida en Uruguay bajo el régimen de la ley 11.073, es decir una Sociedad Anónima Financiera de Inversión, comúnmente conocida como SAFI, la que tiene vedado actuar comercialmente en su país de origen salvo en lo que hace a ser titular de acciones de otras entidades offshore o tener saldos en cuentas corrientes en instituciones financieras de su país por un monto inferior al 10% de su activo.
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Es decir, que al advertir que dicha sociedad constituida en el extranjero no tenía otra actividad comercial que no fuera la desarrollada exclusivamente en la Argentina correspondía que se la considerara sociedad “local” en cuanto a las formalidades de constitución.

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Otros Temas:

SOCIEDADES. Sociedad anónima. Quiebra. Acción de responsabilidad contra gerentes de la fallida. Insuficiencia "Mascardi de Gómez María Teresa c/ Personal Temporario SRL". "La acción de daños requiere siempre como presupuesto de admisión una adecuada descripción de los hechos gravosos y la prueba del perjuicio y su cuantía, lo cual corre a cargo del actor. El daño es el presupuesto fundamental de una acción de responsabilidad y su prueba esta a cargo de la sindicatura o del acreedor que inicia la acción.

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La Justicia de iberoamérica tiene un código de ética elaborado por un argentino El Código Modelo Iberoamericano de Ética Judicial está integrado por 13 grandes principios de desempeño laboral y personal.

Conferência da CMVM sobre o "Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL)"

Do Presidente do Conselho Directivo da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Dr. Carlos Tavares, recebemos a seguinte mensagem, que temos todo o gosto em difundir:

"A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai realizar, no próximo dia 30 de Junho, às 10h30, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema 'Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) – Principais Desafios para a Regulação do Mercado a Prazo e Perspectivas para o Operador Português (OMIP)', na qual teria muito gosto em poder contar com a presença de V. Exas.
Tendo em conta que o mercado a prazo do MIBEL iniciará a sua actividade no próximo dia 1 de Julho, estando prevista para 3 de Julho a negociação dos primeiros contratos de derivados sobre energia, entende a CMVM ser de grande interesse a partilha de informações e expectativas entre os reguladores do pólo português do MIBEL, o operador do mercado a prazo e as empresas e intermediários financeiros portugueses e espanhóis que irão operar neste sector.
Entre os oradores encontra-se um representante da autoridade de regulação e supervisão do mercado de capitais norueguês (Kredittilsynet) que dará a conhecer a sua experiência no âmbito da supervisão efectuada naquele país sobre os mercados a prazo sobre energia eléctrica."

Os respectivos Programa e Confirmação da Participação estão acessíveis em-linha.

"Portugal tem mais seis semanas para defender 'golden share' na Portugal Telecom"

O Público Última Hora noticia que "A Comissão Europeia decidiu hoje alargar em seis semanas o prazo para o Governo português apresentar novos argumentos sobre os direitos especiais do Estado na Portugal Telecom (PT) antes de levar o caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
O colégio de 25 comissários europeus aprovou este adiamento a pedido de Lisboa que, no início de Junho, propôs uma extensão de três meses para apresentar novos elementos.
Na realidade, apesar de o prazo ser agora prolongado até à segunda quinzena de Julho, será praticamente impossível Bruxelas tomar uma decisão sobre a questão antes de Setembro. A próxima reunião que se vai debruçar sobre casos de infracções terá lugar em Bruxelas a 19 de Julho, provavelmente alguns dias antes do final do prazo, o que deverá inviabilizar uma decisão no próximo mês e durante as férias de Verão."
Este artigo está acessível em texto integral.

"UE poderá multar Microsoft"

O Diário Económico noticia que "A União Europeia (UE) poderá acusar formalmente a empresa de Bill Gates pela violação das regras comunitárias de concorrência, a qual poderá assim incorrer numa multa de dois milhões de euros por dia, segundo uma notícia hoje avançada pelo 'Financial Times'.
Segundo fontes citadas pelo jornal, na origem da acção estará o incumprimento da decisão de Bruxelas de Março de 2004, em resposta a práticas anti-concorrenciais da Microsoft, sancionada por limitar aos concorrentes o acesso a informação técnica do sistema operacional do Windows.
Na próxima segunda-feira, irão ser consultadas as autoridades da concorrência nacionais e a comissária Neeli Kroes, responsável pelo pelouro da Concorrência da Comissão Europeia, a qual deverá avançar com a acção contra a Microsoft no dia 12 de Julho, adianta o FT."

Em Portugal, "PME cotadas vão ficar isentas de publicar contas trimestrais"

Como dá conta o Diário de Notícias de hoje, "As pequenas e médias empresas (PME) admitidas à negociação vão deixar de ser obrigadas a publicar contas trimestrais. Por outro lado, a comunicação ao mercado de participações qualificadas em sociedades cotadas vai passar a ser obrigatória apenas quando a posição accionista atingir ou baixar de 5%. Estas são duas das principais alterações previstas no anteprojecto de transposição da directiva da transparência que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários colocou ontem em consulta pública, processo que termina a 20 de Julho.
A primeira versão do diploma, que de acordo com o calendário da União Europeia deverá entrar em vigor até 20 de Janeiro de 2007, procura flexibilizar as exigências de informação aplicadas às PME cotadas. O anteprojecto permite que estas empresas deixem de publicar contas trimestrais caso, desde que cumpram dois dos seguintes critérios: o seu balanço não ultrapasse os 100 milhões de euros, o total das suas vendas líquidas e outros proveitos não supere os 150 milhões e o número de trabalhadores fique aquém das 150 pessoas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Novidades Bibliográficas em Portugal

Esta semana sublinhamos a publicação pela Livraria Almedina do Manual de Direito das Sociedades - Volume II, por António Menezes Cordeiro. Esta é uma obra obrigatória para conhecer o funcionamento das sociedades comerciais no Direito Português.
Ainda da Livraria Almedina referimos a 3ª Edição do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – Anotado, de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.