"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, octombrie 03, 2005

"CMVM aposta no bom financiamento através do mercado de capitais"

Nos termos de um artigo da jornalista Paula Cordeiro no Diário Económico, "Carlos Tavares, que tomou hoje posse como presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), disse que as suas prioridades para este mandato vão no sentido de defender o mercado e os investidores, dando boas condições às empresas para aproveitarem a bolsa para se financiarem.
À margem da tomada de posse, o novo presidente disse aos jornalistas que as suas prioridades são 'defender o mercado e os investidores e dar condições às empresas portuguesas e outras que queiram estar no nosso mercado para que possam financiar-se bem no mercado de capitais português'. Adiantou que ainda não tem nenhuma medida para avançar. 'Acabamos de ser empossados e eu gosto sempre nas funções que ocupo de conhecer primeiro quais são os problemas', afirmou Carlos Tavares. 'A CMVM tem feito um bom trabalho e eu espero dar continuidade ao bom trabalho que vinha a ser feito', acrescentou."
Este texto pode ser acedido na íntegra.

"TC acusa autarcas de criarem empresas sem critérios financeiros"

De acordo com um artigo da jornalista Elisabete Miranda, constante da edição de hoje do Diário Económico, "As empresas municipais e outras formas de gestão local análogas foram criadas sem que se tivesse provado a sua racionalidade económica, constituindo, muitas delas, 'autênticos sorvedouros de dinheiros públicos'. Quem o diz é o juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Armindo de Sousa Ribeiro, numa intervenção feita a semana passada durante o Encontro dos Tribunais de Contas de Espanha e Portugal.
A comunicação do juiz conselheiro, que já foi Director-geral dos Impostos, mostra que, em Portugal, as competências das autarquias desenvolvem-se muito para lá da esfera das câmaras municipais. Ao todo, há 308 câmaras em Portugal, que executam as suas competências através de outros tantos organismos (358, de acordo com o Tribunal de Contas), com as mais diversas formas jurídicas. Estas novas formas de gestão autárquica pulverizaram-se nos últimos anos e “giram na órbita dos municípios e das freguesias com argumentos essencialmente de ordem económica e social, nem sempre bem fundamentados', diz.". (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

duminică, octombrie 02, 2005

US Airways completa fusão e volta à bolsa de NY

A US Airways, cliente da fabricante brasileira de aviões Embraer, e a America West Airlines completaram o processo de fusão nesta terça-feira, criando uma companhia que pretende aliar a eficiência da operação de baixo custo com o alcance e os serviços de uma grande empresa aérea.
"Hoje começamos novo capítulo da história da aviação", disse o presidente-executivo da America West, Douglas Parker, que irá dirigir a quinta maior companhia aérea doméstica dos Estados Unidos em passageiros transportados.
A nova empresa tem numerosos empecilhos a superar, incluindo histórico ruim de fusões no setor, contínuos altos preços dos combustíveis e o desafio de juntar milhares de pilotos sindicalizados, comissários de vôo e mecânicos em um único quadro de funcionários nos próximos dois anos.

Confira os desenvolvimento no Santerna extenso.

Comissão aprova rito sumário em caso de fusão de empresas (Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5174/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que disciplina o rito sumário na análise prévia das fusões e aquisições de empresas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pelo projeto, que altera a Lei 8884/94, o conselheiro relator não submeterá mais os atos ou condutas ao plenário do Cade para deliberação, mas os decidirá individualmente. Emenda apresentada pelo relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), acrescentou o prazo de 30 dias para essa decisão.
Ao plenário caberá decidir – caso haja recurso nesse sentido – a partir do pedido protocolado por qualquer interessado, no prazo de 15 dias, ou por suspensão definida pelo presidente do conselho. Reinaldo Betão acrescentou nova emenda definindo que a deliberação pelo Plenário também pode ser provocada por iniciativa de pelo menos três conselheiros.

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Brasil ocupa o 7º lugar no uso de cartões no mundo

O número de transações com cartões de crédito no Brasil atingiu a marca de 1,3 bilhão no ano passado, com 52,7 milhões de unidades em circulação no mercado. Com o resultado, o Brasil ocupou a sétima posição no ranking entre os países que mais utilizam cartões de crédito no mundo. Os dados constam do estudo Mercado Internacional, que faz parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento, realizada pela Credicard. O Brasil ficou atrás apenas, seguindo a ordem, dos Estados Unidos França, Reino Unido, Canadá, Japão e Coréia. Também voltou a ficar na frente da Austrália, para quem tinha perdido a sétima posição em 2003.
A estimativa do diretor-executivo de Marketing da Credicard, Fernando Chacon, é de que este ano o número de transações de dinheiro em plástico no mercado interno chegue a 1,63 bilhão. O faturamento deve chegar a R$ 127 bilhões. Mas, apesar da expansão, o estudo aponta que o setor no Brasil ainda tem baixa representatividade na movimentação financeira mundial, cuja participação chegou a 0,8% do montante de US$ 4,25 trilhões registrado em 2004. Em relação ao faturamento mundial do setor, o País ocupou a 17ª posição no ranking.
Os EUA continuam em primeiro lugar, com U$$ 1,67 trilhão, equivalente a 39,5% do total. O número de cartões de crédito no mercado americano atingiu 662,8 milhões em 2004. (Fonte: Investnews)

Parmalat leva resultado de votação à Justiça

O resultado da votação de credores para o plano da Parmalat de trocar e12 bilhões (US$ 14,5 bilhões) em dívidas por ações do grupo de alimentos será apresentado ao tribunal de Parma em 1º de outubro. Espera-se que os credores tenham aprovado o plano, o que permitiria à empresa italiana voltar a ser lista da na bolsa de valores de Milão no mês que vem após quase dois anos de concordata sob administração especial.
O prospecto para a listagem da empresa na bolsa também deve ser publicado em breve. O levantamento feito junto aos credores sobre a troca de dívida por ações durou um mês.
A Parmalat, que já foi uma das maiores multinacionais da Itália, entrou em crise em dezembro de 2003, após a descoberta de que o grupo escondia bilhões de euros em dívida. No Brasil, a Primeira Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo aprovou o pedido da Parmalat Alimentos e da holding, Parmalat Participações, para migrar do regime de concordata para o de recuperação judicial -mecanismo da nova Lei de Falências, que substituiu a concordata. Isso ocorreu no fim de junho desse ano. Na prática, a mudança de regime deu fôlego para a Parmalat conseguir chegar a um acordo com os credores e evitar a falência. Segundo o presidente do Conselho da Parmalat, Nelson Bastos, a matriz italiana conta com o controle total da empresa com 99,8% das ações. (fonte: Investnews)

Índia tem metade das empresas do Silicon Valley

Pelo menos 50% das empresas presentes no Silicon Valley, região dos Estados Unidos que concentra a meca mundial das empresas de tecnologia da informação, terceirizam posições de trabalho para a Índia, além de outros países como China e demais nações asiáticas. A conclusão é resultado de um estudo elaborado por especialistas da Leavey School of Business, braço da Universidade de Santa Clara, nos Estados Unidos.
Segundo o relatório, o volume de posições de trabalho teve uma forte migração para os países asiáticos nos últimos três anos, devido a preços competitivos que o mercado norte-americano não conseguiu acompanhar. Em algumas operações, no entanto, os números da terceirização têm perdido força. A área de manufatura de equipamentos, que há dois anos foi citada por 48% das empresas pesquisadas, desta vez foi mencionada por 39% das companhias. Os responsáveis afirmam que movimento semelhante também está ocorrendo nos setores de semicondutores e eletrônicos. (Fonte: INvestnews)

Mercedes quer comprar a Volkswagen

O grupo automotor alemão-americano Daimler-Chrysler examina a possibilidade de entrar no capital da concorrente Volkswagen, e não desistiu completamente do projeto, apesar da operação similar executada pela Porsche, afirma a revista Focus na edição da próxima segunda-feira.
Segundo uma fonte ligada ao conselho de administração da Daimler-Chrysler citada pela revista, o grupo de Stuttgart (sudoeste) havia estudado a aquisição de 20% do capital de VW, assim como a Porsche. Os dois fabricantes haviam discutido inclusive a concretização de participações cruzadas, acrescentou a fonte. (fonte: AFP)

Carrefour fará troca de supermercados com concorrente

O Carrefour, segundo grupo do mundo no setor da distribuição, e a Tesco, número cinco, se dispõem a anunciar um intercâmbio de supermercados em terceiros países.
O francês Carrefour cederá a Tesco seus hipermercados na Eslováquia e na República Checa e receberá em troca os supermercados que o grupo britânico possui em Taiwan, informa hoje o jornal Financial Times.
O Carrefour quer retirar-se, segundo o periódico, daqueles mercados onde não tem uma posição dominante.
Por sua vez, a Tesco, atualmente a maior cadeia de distribuição na Eslováquia e a quarta mais importante na República Checa, quer ampliar sua presença na Europa central.
Trata-se da primeira vez que acontece um acordo deste tipo, que pode servir de modelo para outras grandes cadeias desejosas de consolidar suas posições em terceiros países, assinala o periódico econômico britânico.
Confira dos desenvolvimentos do caso no Santerna extenso.

Besouro em lata de milho gera indenização de R$ 3 mil

A indústria de alimentos Parmalat foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um consumidor por causa de um inseto encontrado dentro de uma lata de milho industrializado. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em primeira instância, o consumidor já havia conseguido indenização de R$ 2 mil, mas recorreu ao TJ gaúcho pedindo revisão do valor. Ele alegou no recurso que a quantia fixada era incapaz de causar punição à empresa.
O inseto, um besouro conhecido popularmente como bicho-capixaba (Lagria villosa), foi encontrado durante uma refeição com familiares e amigos.
Segundo o desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator do processo, não existe qualquer referência sobre possibilidade de o inseto determinar risco à saúde humana, "ficando a ofensa restrita ao plano da normal repulsa da sua localização no alimento em consumo".
Para o desembargador, o valor indenizatório é fixado por arbitramento, com base em parâmetros de doutrina e jurisprudência, bem como na condição pessoal de cada uma das partes envolvidas e no caráter pedagógico da compensação. A quantia deverá sofrer atualização monetária pelos índices do IGP-M, acrescido de juros de mora contados do evento. Pestana, no entanto, aumentou a base de cálculo da indenização, que passou de R$ 2 mil para R$ 3 mil. A decisão do relator foi acompanhada pelo desembargador Luiz Ary Vessini de Lima e pela juíza Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira. (Fonte: InvestNews)