"Inovação: Bruxelas quer facilitar ajudas de Estado"

De acordo com um texto do jornalista Luís Rego, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "A Comissão Europeia deverá hoje adoptar uma comunicação que muito facilitará a execução do choque tecnológico lançado pelo Executivo português.

Tratam-se de novas regras de ajudas de Estado – sob a forma de subsídios ou isenções fiscais, por exemplo, que as empresas recebem do Governo – que irão beneficiar as pequenas e médias empresas dedicadas à inovação.

Bruxelas quer autorizar auxílios de Estado à criação e ao crescimento de ‘start-ups’ inovadoras até um milhão de euros e durante três anos. Trata-se de um valor dez vezes superior ao actual montante máximo da regra ‘de minimis’, ou seja, a única ajuda de Estado que pode ser autorizada sem referência aos custos reais. Foi esta regra de ajudas que regulou o regime de ajudas à interioridade do antigo Governo socialista ou a reserva fiscal de investimento do Executivo anterior."

Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Sector do vinho com reservas face a acordo entre Europa e EUA"

De acordo com um artigo de António Freitas de Sousa, publicado no Diário Económico, "A União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um primeiro acordo sobre comércio de vinhos entre os dois blocos, feito no sentido de reforçar a protecção de denominações de vinhos comunitários como o Porto e Madeira no mercado norte-americano, mas cujos contornos são apenas 'meramente aceitáveis' pelo sector nacional."

Este texto está acessível na íntegra.

"O acordo UE-EUA sobre o comércio do vinho aumentará a protecção das denominações europeias e preservará o maior mercado da UE"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado dando conta que "A União Europeia e os Estados Unidos da América chegaram a um primeiro acordo sobre o comércio do vinho, que protegerá as denominações dos vinhos comunitários e preservará o maior e economicamente mais importante mercado para esses vinhos. Nos termos do acordo, a administração dos EUA irá propor ao Congresso a alteração do estatuto de denominações de vinhos da UE como o Borgonha, Champagne, Chablis, Chianti, Madeira, Málaga, Porto, Sherry e Tokay, actualmente consideradas nos EUA como termos semi-genéricos, limitando assim a utilização dessas denominações naquele país. Por outro lado, os EUA isentarão a UE das suas novas exigências em matéria de certificação, aceitarão os grandes princípios das regras comunitárias de rotulagem e assumirão o compromisso de tentar resolver qualquer questão bilateral relativa ao comércio do vinho através de consultas bilaterais informais, evitando recorrer aos mecanismos de resolução de litígios. As duas partes também se comprometeram a continuar a desenvolver este acordo através do lançamento de negociações para uma segunda fase, mais ambiciosa, no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do acordo."
Este Documento está acessível em texto integral.

"Saúde afasta gasolineiras da venda de medicamentos"

De acordo com um artigo da autoria do jornalista Mário Baptista e publicado no Diário Económico, "As gasolineiras deverão ficar afastadas da venda de medicamentos fora das farmácias devido à obrigatoriedade de a venda ser feita por uma pessoa em permanência. A portaria ontem publicada em Diário da República determina que a venda destes medicamentos que não estão sujeitos a receita médica tem de ser feita 'por pessoal especificamente afecto à actividade de venda' deste tipo de medicamentos. Mais: o Governo vai obrigar a que os medicamentos sejam dispensados por um farmacêutico ou técnico de farmácia, assim proibindo a venda destes produtos em expositores aos quais o utente tenha acesso directo, sem intermediação."

Este texto está disponível na íntegra.

Portugal, "O melhor e o pior do país segundo o Banco Mundial"

O jornal Público de hoje dá conta que "Em Portugal são precisos em média 11 passos, 54 dias e um custo equivalente a 13,4 por cento do rendimento nacional líquido per capita (RNI) para abrir uma empresa. Mais 5 passos, mais 35 dias e mais 6,9 por cento do RNI que a média dos 20 países mais ricos da OCDE (entre os quais se inclui Portugal)." Veja mais dados no Santerna extenso.

Quando o estudo foi feito, ainda não estava em acção a Empresa na hora...

"CMVM Altera Regras dos Fundos Especiais de Investimento"

Ontem, a CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários comunicou que "aprovou um projecto de alteração ao Regulamento da CMVM n.º 15/2003, na parte que respeita aos fundos especiais de investimento, que elimina os montantes mínimos de subscrição deste tipo de fundos, possibilitando que sejam as respectivas entidades gestoras a fixá-los, levando em consideração a adequação de cada fundo ao perfil dos investidores."

Este Documento está acessível em texto integral.

Portugal é o 42.º país onde é mais fácil fazer negócios

O Diário Económico noticia que "O Banco Mundial divulgou hoje um 'ranking' de 155 países em função da facilidade de realização de negócios, que coloca Portugal na 42.ª posição, sendo liderado pela Nova Zelândia. A maioria dos Estados-membros da União Europeia estão à frente de Portugal, mas a França (44.ª) e a Itália (70.ª) são alguns dos que estão atrás, tal como a Hungria (52.ª), a Polónia (54.ª), a Eslovénia (63.ª) e a Grécia, que surge na 80.ª posição."

Avião gigante atrasa, e aérea pede indenização

O anúncio de que a Airbus vai atrasar em seis meses a entrega do avião gigante A380 fez com que a companhia aérea Malaysia Airlines (MAS) decidisse pedir uma indenização à fabricante européia. Segundo o diretor executivo da MAS, Tengku Azmil Zahruddin, a Airbus deve arcar com as perdas provocadas pelo atraso. "Estamos desapontados. Precisamos que a Airbus garanta que o impacto financeiro seja minimizado", afirmou.
Inicialmente prevista para janeiro de 2007, a entrega do superjumbo de dois andares vai ficar para o segundo semestre do mesmo ano, segundo anúncio feito pela Airbus no domingo.
"Vamos também avaliar outras opções", disse Zahruddin, admitindo que novos atrasos podem até provocar o cancelamento da compra. O diretor afirmou que ainda não foi definido o valor da indenização a ser pedida. A Singapore Airlines e a Qantas, as primeiras a comprarem o A380, também devem sofrer atrasos similares. (Fontes: Invertia/Reuters)

MP acusa bancos de discriminação contra negros e mulheres (Brasil)

O Ministério Público do Trabalho entra nesta segunda-feira com ação civil pública contra os bancos Itaú, Bradesco, ABN e Unibanco por discriminação contra negro e mulheres.
A ação é decorrente da negativa dos bancos de participarem do "Programa de Promoção da Igualdade para todos", lançado em abril pela Procuradoria Geral do Trabalho. O objetivo do programa é combater a discriminação racial e de gênero.

Veja os desenvolvimentos deste assunto no Santerna extenso.

Brasil ganha guerra do peito de frango contra a Europa

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira, em uma instância de apelação, a decisão que beneficiava o Brasil e a Tailândia em um impasse sobre a importação de peitos de frango pela União Européia (UE).
Em sua decisão, o organismo de apelação da OMC considerou que a UE "agiu de maneira incompatível" com as regras da instituição e "anulou ou comprometeu vantagens" que favoreciam Brasil e Tailândia.O organismo pediu que a UE adapte sua legislação em conformidade com as regras do comércio internacional.

Para mais informações sobre este caso, veja o Santerna extenso.