"Medicamentos: Portarias regulamentares conhecidas este mês"

Nos termos de um artigo de Mário Batista, publicado no Diário Económico, "A portaria que vai regulamentar a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias será publicada até meados de Setembro, o que garante aos grupos privados a possibilidade de começar a comercializar os medicamentos a partir daí.

A intenção do Governo é permitir o maior número possível de pontos de venda, e daí a permissão para que a pessoa que efectivamente vende o medicamento possa não ser um farmacêutico ou técnico de farmácia, o que levou a críticas por parte das associações representativas dos farmacêuticos.Na resposta, António Correia de Campos garantiu que a segurança será a principal prioridade, e que a responsabilidade será sempre assacada ao responsável pelo estabelecimento.

Aliás, uma das alterações entre o projecto e o que foi publicado em Diário da República é que este responsável - que não pode acumular o trabalho numa farmácia com a supervisão de um ponto de venda - pode coordenar vários pontos de venda. O Executivo garante que esta disposição legal foi implementada apenas para fomentar a concorrência, e não para desresponsabilizar o farmacêutico ou técnico de farmácia que ficará à frente dos pontos de venda." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está disponível em texto integral.

Em Portugal e desde Janeiro, "503 mil cheques carecas"

Em uma notícia assinada pelo jornalista Ayala Monteiro, o Correio da Manhã de hoje revela que "O Banco de Portugal apurou que 712 590 cheques foram devolvidos nos primeiros sete meses de 2005, a maior parte deles por falta de cobertura.

De Janeiro a Julho últimos, o valor total dos cheques devolvidos ultrapassou os 2,177 mil milhões de euros. Os com falta ou insuficiência de provisão somaram mais de 1,269 mil milhões de euros (74 por cento do valor total).

De acordo com a instituição governada por Vítor Constâncio, a falta de cobertura é o principal motivo da devolução de cheques desde 1999." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser acedido na íntegra.

"Sector terciário lidera criação de 'empresas na hora'"

De acordo com uma peça da jornalista Tânia Ferreira, publicada no Jornal de Negócio Online, "O sector terciário liderou, com 294 empresas, o número de pedidos para a constituição de 'empresas na hora', mecanismo lançado pelo Governo, em vigor desde o dia 14 de Julho. Desde o arranque das 'empresas na hora', foram já constituídas 379 sociedades."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Para um melhor conhecimento desta nova realidade, vide o sítio da 'Empresa na hora'.

Seguradoras (Brasil)

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor examinam o Projeto de Lei 46/03, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que fixa prazo máximo para o pagamento de indenização dos sinistros (danos) pelas seguradoras. De acordo com a proposta, esse prazo não poderá exceder dez dias úteis, nos seguros obrigatórios, contados do momento em que ficar apurado o valor da indenização. Nos demais casos, o limite será de 30 dias, contados da data do cumprimento das exigências estabelecidas pela seguradora. Essas cláusulas deverão ser definidas já no contrato de seguro. O relator, deputado Neuton Lima (PTB-SP), defende a aprovação da proposta com emendas. (fonte: Agência Câmara)

Dívidas Rurais (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que propõe a repactuação das dívidas referentes ao crédito rural. A proposta exclui apenas as operações firmadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que estão contempladas no Projeto de Lei 4514/04.
Esta matéria é aprofundada no Santerna extenso.

Comissão aprova normas para comércio internacional (Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2433/03, do deputado Érico Ribeiro (PP-RS), que regulamenta a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre valoração aduaneira (valor da transação comercial entre países). O objetivo é prevenir fraudes no comércio internacional.

A proposta pretende adequar a legislação brasileira à decisão da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 2001. Para isso, o texto autoriza o Poder Executivo a assistir as administrações aduaneiras estrangeiras em investigações relativas às exportações do Brasil para o país assistido, mediante a prestação de informações sobre essas operações comerciais.
Para mais desenvolvimentos, veja o Santerna extenso.

Shopping Centers (Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (Brasil) vai realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7137/02, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que estabelece normas para relação contratual de aluguel em shopping center. A data da reunião ainda não foi definida.

Serão convidados a participar do debate o presidente do Sindicato de Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro, Aldo Carlos de Moura Gonçalves; o coordenador da Câmara Setorial de Lojistas em Shopping Centers do Rio de Janeiro, Juedir Teixeira; e o representante do Departamento Jurídico do Conselho Nacional de Lojistas em Shopping Centers, Mário Cerveiro Filho.
Este assunto é desenvolvido no Santerna extenso.

Chinês funda escola de samba para promover cachaça brasileira

Para promover a cachaça brasileira, um importador chinês fundou a primeira escola de samba na China, em Xangai, informou o jornal China Daily.

"Combinamos o álcool com a cultura", explicou ao jornal Winnie Hsu, porta-voz da empresa Yi Cai He, dirigida por Winston Ling, que nasceu e cresceu no Brasil. Para divulgar a popular bebida à base de cana-de-açúcar brasileira, que a China começou a importar em agosto, o empresário decidiu criar uma escola de samba como as que desfilam no famoso carnaval do Rio de Janeiro.

Há duas semanas, mais de 50 pessoas de 37 países se reúnem regularmente para treinar com músicos e passistas brasileiros. "Existem escolas de samba em várias cidades do mundo, mas não em Xangai, a maior cidade do gigante asiático", disse Winnie Hsu, convencida de que "o samba brasileiro tem possibilidades de funcionar na China". As exportações brasileiras para a China totalizaram US$ 5,4 bilhões em 2004, o que representou um aumento de mais de 20% em relação a 2003. (Fonte: AFP)

Agora, AdC pressiona médicos: "Ordem já revogou tabela de preços"

Em um artigo da jornalista Ivete Carneiro, o Jornal de Notícias dá conta que "A Ordem dos Médicos (OM) decidiu não esperar que a Autoridade da Concorrência (AdC) lhe aplique uma coima por fixar preços mínimos e máximos para os actos médicos e resolveu emitir um comunicado esclarecendo que essa prática foi posta de parte.

Confrontada por perguntas de vários sectores após a aplicação de multas às ordens dos Médicos Dentistas (OMD) e dos Veterinários, a OM defende-se lembrando que 'o estabelecimento de preços mínimos pelas ordens profissionais foi constante quer em Portugal, quer nos restantes países europeus'. O mecanismo 'só recentemente' foi questionado 'numa perspectiva neoliberal defendida por alguns economistas" por poder afectar a concorrência.

A regra tinha nos regulamentos e códigos da OM a designação de 'Código de Nomenclatura e Valor Relativo de Actos Médicos' e foi revogada em Conselho Executivo no passado dia 19 de Julho, após abordagem pela AdC.

Não obstante esta medida ser recente - defende-se a OM -, a aplicação do documento era virtual a tabela de honorários não foi alterada desde 1992 e 'nunca' foi sancionado 'qualquer médico por violação do valor mínimo'. Aliás, aponta o facto de 'milhares de médicos subscreverem convenções com o Estado e entidades privadas abaixo do preço mínimo preconizado'. Recorde-se que o mesmo argumento fora avançado pela OMD, obrigada a pagar uma coima de 160 mil euros.". (As hiperligações foram acrescentadas)

"Reunião em Bruxelas dará impulso a negociações Mercosul-UE"

De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, "A próxima reunião entre representantes da União Europeia e do Mercosul, que começa quinta-feira em Bruxelas, pode dar um impulso para relançar as negociações entre os dois blocos, disse hoje o novo chefe da delegação da Comissão Europeia no Brasil.' Os ministros podem definir um novo 'road map' para as negociações, reexaminar as ofertas e ver onde se pode progredir', afirmou o embaixador português João Pacheco. Segundo o representante europeu, há a intenção 'de relançar as relações a sério' entre os dois blocos, paralisadas desde Outubro do ano passado.

A cimeira de Viena, entre os líderes da UE e da América Latina e Caribe, marcada para Maio de 2006, seria, em sua opinião, uma 'excelente ocasião' para a assinatura de um acordo de livre comércio entre os europeus e os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). 'Mas não há a intenção de fixar datas sem antes criar uma dinâmica nas negociações', ressaltou.

O embaixador admitiu que a reunião de Hong Kong, em Dezembro, será um marco importante na ronda de Doha e 'servirá, qualquer que seja o resultado, para clarificar a situação, facilitando as negociações entre o Mercosul e a União União Europeia'.
Este texto está disponível na íntegra.