"Pascal Lamy assume cargo de director-geral da OMC"

O Diário Económico noticia que "O antigo comissário europeu do Comércio confirmou a sua reputação de trabalhador dedicado ao chegar ontem à sede da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, sendo que o seu mandato de quatro anos só tem início marcado para a próxima quinta-feira, dia 1 de Setembro.

'O novo director-geral assumiu ontem o novo cargo, com o objectivo de se inteirar relativamente às suas novas funções', adiantou um porta-voz, acrescentando que 'é possível que seja organizada uma conferência de imprensa com o novo director-geral da OMC'.

Pascal Lamy, de nacionalidade francesa e com 58 anos, vai substituir o tailandês Supachai Panitchpakdi, sendo que ambos já se tinham encontrado no passado mês de Julho para a passagem de poderes. O novo director-geral foi eleito no passado mês de Maio por 148 países-membros da OMC, num processo de selecção que o opôs contra três candidatos de países em desenvolvimento (Brasil, Ilhas Maurícias e Uruguai).

Pascal Lamy tem agora 100 dias para preparar a Conferência ministerial da OMC que irá decorrer em Hong Kong entre 13 e 18 de Dezembro, que encerrará o ciclo de negociações comerciais iniciadas no Qatar em 2001." (As hiperligações foram acrescentadas)

"França limita acção de empresas estrangeiras"

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, "O Governo francês está a preparar uma legislação que proíbe as empresas estrangeiras de assumir o controlo de sectores considerados estratégicos, revelou o ministro da Indústria, em entrevista ao diário económico Les Échos.

François Loos explicou que Paris vai definir quais os sectores que entende por estratégicos, através da publicação de 'uma lista que visa impedir OPAs (ofertas públicas de aquisição) hostis', o que permitirá aos investidores estrangeiros ter uma visão das companhias francesas mais atractivas para os investidores.

Esta medida, que será adoptada já nas próximas semanas, será aplicada ao abrigo do Código Monetário e Financeiro modificado segundo as directivas europeias. 'A nossa política não é a de nos opormos, por princípio, a qualquer compra por uma empresa estrangeira, mas a de reforçar a competitividade das nossas empresas', afirmou o governante." (As hiperligações foram acrescentadas)

Atendendo ao Princípio da não discriminação, estamos perante uma medida inequivocamente direccionada aos investidores extra-comunitários, id est, antes de mais... norte-americanos.

"Ordem dos Dentistas multada por fixar preços"

Com um artigo da jornalista Rute Araújo, o Diário de Notícias de hoje informa que "A Autoridade da Concorrência (AC) condenou a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) ao pagamento de uma multa de 160 mil euros por impor aos profissionais preços mínimos para os cuidados prestados aos doentes. Contudo, a Ordem alega que essa tabela já não está em vigor desde o ano passado e recorreu da decisão para o Tribunal do Comércio de Lisboa." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Novas regras sobre cheques sem provisão entram em vigor a 29 de Setembro"

O Diário Económico informa que "As novas regras sobre cheques sem provisão, que despenalizam os cheques sem cobertura até ao montante de 150 euros, valor até ao qual os bancos terão de cobrir os mesmos, entram em vigor a partir do dia 29 de Setembro, após publicação hoje em Diário da República (DR). O anterior limite era de 62,5 euros e, abaixo deste valor os cheques sem provisão não era criminalizados.

O Governo pretende com esta medida descongestionar os tribunais e responsabilizar mais a banca pela emissão de cheque e pelas acções dos seus clientes."

A instituição de crédito sacada é obrigada a pagar, não obstante a falta ou insuficiência de provisão, qualquer cheque emitido de módulo por ela fornecido de montante não superior a 150 euros", adianta o decreto-Lei.

O diploma entra em vigor 30 dias após publicação em DR." (A hiperligacao foi acrescentada)

CCJ aprova redução de burocracia em ações de patentes (Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira por unanimidade o Projeto de Lei 3378/04, que reduz a burocracia na ação penal privada sobre crimes contra marcas, patentes, desenhos industriais e propriedade industrial. O projeto foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa com base em sugestão da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). A aprovação seguiu a recomendação do relator, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE).

Este assunto é desenvolvido no Santerna extenso.

Schincariol derruba parte da campanha "Olé" da Brahma

A cervejaria Schincariol conseguiu ontem liminar no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), suspendendo a campanha de mídia exterior da Brahma com o o tema "Olé".

A campanha da AmBev usa imagens de jogadores de futebol para promover a cerveja. Na opinião da Schincariol, as propagandas ferem as regras do Conar, que repudia o uso do esporte em campanhas de bebidas alcoólicas. Na prática, a liminar do Conar funciona como uma proibição ao uso da imagem dos jogadores de futebol estilizados pela Brahma, já que agências e anunciantes não costumam contestar as decisões do conselho na Justiça. (Fonte: Invertia)

Parmalat acusa bancos de "sabotagem" e pede indenização

A Parmalat entrou hoje na Justiça italiana exigindo o pagamento de 2 bilhões de euros (US$ 2,4 bilhões) dos bancos Deutsche Bank, da Alemanha, e do suíço UBS. A ação é semelhante ao processo aberto em tribunais dos EUA, quando a empresa italiana, em processo de falência, pediu indenização de US$ 10 bilhões do Bank of America e do Citibank.

A Parmalat alega que os bancos, como credores, colaboraram com o fracasso financeiro da empresa. O Deutsche Bank classificou como absurdas as acusações do laticínio italiano. No primeiro pedido nos EUA, a companhia afirmou que os bancos, assim como as empresas de consultoria Deloitte & Touche e Grant Thornton International, teriam agido de má-fé, fraudando resultados e colaborando com executivos da própria Parmalat envolvidos em corrupção. (Fonte: Invertia)

Burger King quer que McDonald's pague por clientes "roubados"

A empresa que representa os interesses dos franqueados da rede de lanchonetes Burger King nos Estados Unidos entrou com processo contra o McDonald's, exigindo pagamento de indenização pelo uso de promoções falsas para atrair clientes.

Segundo a National Franchisee Association (NFA), o McDonald's "roubou" clientes do rival no período entre 1995 e 2001, quando foram feitas ações de marketing - como brindes, jogos e sorteios - que prometiam prêmios de até US$ 1 milhão. Em 2001, após investigação do FBI, descobriu-se que a empresa responsável pelas promoções fraudava os sorteios.
Este assunto está desenvolvido no Santerna extenso.

"Consumidores exigem redução de prazos para disponibilizar cheques depositados"

De acordo com um artigo da jornalista Maria João Soares, publicado no Jornal de Negócios Online, "Os consumidores queixam-se do tempo que os bancos demoram a disponibilizar os fundos depositados. Um estudo da Deco revela que a Caixa Geral de Depósitos e o Millennium BCP são as instituições bancárias que demoram mais tempo a libertar o dinheiro quando depositado através de cheque de outro banco, ultrapassando mesmo o limite recomendado pelo Banco de Portugal.
A Deco já enviou uma carta ao Banco de Portugal a pedir a revisão da diferença entre a data do movimento e o dia no qual fica disponível." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.

"Linus Torvalds quer defender marca Linux"

O jornal Público de hoje noticia que "O criador do software open source Linux, Linus Torvalds, quer defender a marca registada que criou. O Linux Mark Institute (LMI) enviou cartas a 90 empresas australianas que utilizam o nome Linux, instando-as a deixar de utilizar essa marca registada ou a pagar uma licença entre os 120 e os 4000 euros." (A hiperligação foi acrescentada)

Em atenção ao respectivo interesse didático, este texto foi transcrito na íntegra para o + Direito da Informática.