Cursos de Pós-Graduação na Universidade de Coimbra

Para o próximo Ano Lectivo, as várias estuturas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promovem diversos Cursos de Pós-Graduação nos nossos domínios de interesse, embora nenhum deles permita, por si só, um enquadramento global das disciplinas dos Mercados e dos operadores que interagem nos mesmos.

Assim e ficando-nos pelos que assumem uma perspectiva horizontal, resulta que Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação realizará um Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, "com especial incidência na regulação pública da economia", Coordenado pelo Professor Vital Moreira [Também Colaborador muito activo do Blog Causa Nossa].
Por sua vez, o IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho efectivará o V Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas "(direito comercial, das sociedades, fiscal, da propriedade industrial, da concorrência, etc)", o qual será Coordenado pelo Professor Jorge Coutinho de Abreu.
Finalmente e seguindo uma abordagem complementar relativamente à anterior, o CDC - Centro de Direito do Consumo propõe o 8.º Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, neste caso sob a Coordenação do Professor António Pinto Monteiro.

"Maior 'aperto' nas regras para abertura de contas bancárias", em Portugal

O suplemento Negócios da edição de hoje do Diário de Notícia publica um artigo da jornalista Paula Cordeiro, no qual esta acentua que "Abrir uma conta de depósito bancário vai passar a reger-se por critérios mais rigorosos, obrigando os bancos a actuar com mais cuidado. Este é o objectivo de um novo Aviso publicado recentemente pelo Banco de Portugal (n.º 11/2005), com entrada em vigor em Outubro, que irá reforçar os requisitos e procedimentos a desenvolver pelos bancos portugueses. Tudo em nome da 'transparência' e do 'estabelecimento de relações justas e de confiança', como refere o seu preâmbulo.
Face ao surgimento da banca on-line e à possibilidade de se abrir uma conta de depósito por via electrónica, o Banco de Portugal entendeu reforçar os requisitos de segurança para a chamada abertura não presencial, esclarecendo sobre a forma como deve ser enviada a documentação. Como refere o Aviso, é conveniente esclarecer que há uma impossibilidade de, 'à luz da legislação actualmente em vigor, conferir força autêntica à transmissão electrónica dos documentos indispensáveis à comprovação da identificação da clientela, e a conservar pelas instituições'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Eucatex entra com pedido de recuperação judicial (Brasil)

A Eucatex S/A Indústria e Comércio, empresa controlada pela família do ex-prefeito Paulo Maluf, entrou nesta terça-feira (16/8) com pedido de recuperação judicial — instrumento jurídico que substituiu a concordata na nova Lei de Falências. No primeiro semestre deste ano, o grupo Eucatex registrou um prejuízo de R$ 27,8 milhões. A dívida total, até o final de julho, correspondia a R$ 306 milhões.
Pode ver os desenvolvimentos do caso no Santerna extenso.

Laboratório indeniza paciente por remédio que gera doença

O juiz da 14ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho, condenou o laboratório Bayer a indenizar em R$ 31 mil por danos morais e materiais um paciente que sofreu efeitos colaterais ao utilizar o medicamento Lipobay, fabricado pela empresa até 2001.
Este assunto é ampliado no Santerna extenso.

Pequeno investidor poderá ter poço de petróleo no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu estimular o surgimento no Brasil do pequeno explorador de petróleo, fenômeno que já ocorre em outros países, como os Estados Unidos. Em outubro, uma licitação da ANP venderá 17 áreas terrestres devolvidas pela Petrobras por até R$ 1 mil.

Esta matéria está desenvolvida no Santerna extenso.

"Incentivos: Governo [de Portugal] cria comissão de acompanhamento dos PIN"

Como refere um artigo da jornalista Hermínia Saraiva publicado hoje no Diário Económico, "José Sócrates já constituiu a comissão de avaliação e acompanhamento dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), uma das apostas do Executivo para a dinamização do investimento empresarial associado a actividades que permitam diversificar a estrutura económica e potenciem a criação de emprego.

A nova estrutura, cuja orgânica foi publicada ontem em Diário da República [Decreto Regulamentar n.º 8/2005], terá como missão coordenar a avaliação dos projectos que envolvam investimentos superiores a 25 milhões de euros e que, por serem reconhecidos como geradores de um impacto positivo na economia, se enquadram na definição de projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN). Além de avaliar projectos de investimento que envolvam montantes superiores a 25 milhões de euros, a nova equipa poderá ainda acompanhar planos de investimento que, embora de valor inferior, 'tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento, de inovação aplicada e um manifesto interesse ambiental'."
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.

Uma "Indicação geográfica Portugal" (?!)

O Jornal de Notícas de hoje publica um interessante artigo de opinião do vitivinicultor Luís Pato contestando a possibilidade de ser criada uma Indicação Geográfica "Portugal", o qual começa da seguinte forma "A minha reflexão é sobre a questão do vinho com a designação Indicação Geográfica Portugal (IG Portugal. Os grandes interessados na utilização desta menção estão de regresso e será uma boa ocasião para reflectir mais uma vez sobre este tema que pode ser muito importante para os vinhos portugueses, para o seu bem (?) e para o seu mal."

Este texto pode ser lido na íntegra.

Petrobras fica na Bolívia

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou nesta segunda-feira que a Petrobras - que já foi até vítima de um carro-bomba em seu escritório em La Paz - vai manter investimentos na Bolívia.

Com isso, o Brasil confirma sua disposição de se opor à nova legislação do país vizinho, que elevou os impostos de 16 a 32%, confirmou os royalties em 18%, recuperou para o Estado a propriedade dos hidrocarbonetos na boca do poço (caso do gás, explorado pela empresa brasileira) e ordenou o restabelecimento da companhia estatal, em detrimento das multinacionais.

A Petrobras, que controla 14% das reservas de gás bolivianas, as segundas mais importantes da América do Sul, e explora em sociedade as duas mais promissoras jazidas do sul do país, já havia anunciado que revisará sua estratégia na Bolívia.

A estatal brasileira é um dos cinco poderosos consórcios mundiais no país andino que não adotou um tratado binacional de proteção recíproca de investimentos em rejeição explícita à legislação boliviana do setor.

Celso Amorim avaliou as relações bilaterais com seu colega boliviano, Armando Loaiza, em um encontro de pouco mais de uma hora. O ministro disse que sua breve visita a La Paz deve ser encarada "como uma demonstração de apoio do Brasil aos esforços da Bolívia para superar um momento difícil de sua história".

O Brasil continua respeitando o conceito de não-intervenção nos assuntos internos de outros países, mas neste caso "privilegiamos o princípio da não-indiferença", destacou o ministro.

A Bolívia exporta entre 20 e 26 milhões de metros cúbicos de gás diários para o Brasil. (Invertia, 16.8.5)

"Actos notariais desformalizados até Junho de 2006"

De acordo com um artigo da jornalista Carla Aguiar no suplemento Negócios do Diário de Notícias, "O Governo pretende avançar com a desformalização de actos notariais e vai fazê-lo em duas fases. Até finais deste ano será apresentado um pacote de medidas para a eliminação e simplificação de actos notariais e de registo relacionados com a actividade empresarial, sendo que até Junho de 2006 serão conhecidas as medidas para simplicar a vida dos cidadãos, disse ao DN fonte do gabinete do ministro da Justiça.
De entre as iniciativas destinadas às empresas, o ministério refere a simplificação do regime de extinção de sociedades comerciais e a adopção de um novo modelo para o depósito das contas das sociedades comerciais. Mas, segundo o DN apurou, em aberto está também a possibilidade de operações de aumento de capital ou de cedência de quotas deixarem de estar sujeitas a registo notarial."
Este texto está acessível na íntegra.

Agricultor chinês acusa a Volkswagen de plágio

Um agricultor chinês está processando a Volkswagen, a quem acusa de ter se apropriado de forma indevida de um mecanismo antifurto que teria sido patenteado por ele em 2002. "A tecnologia usada pela Volkswagen no sistema é uma mistura da minha patente e de outras invenções", disse Guo Jingkun, 54 anos, que não tem dinheiro para pagar um advogado no caso.
O caso está chamando a atenção porque o mundo dos negócios estava acostumado à situação inversa, ou seja, industriais chineses sendo processados por estrangeiros sob a mesma alegação. (Fonte: Invertia)