Bem Vinda! / ¡Bienvenido!

O Santerna acaba de ser objecto de uma modificação qualitativa. Com efeito, juntaram-se a nós os Colegas Wilges A. Bruscato e Carlos López Rodríguez.

A primeira é Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora no Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Poços de Caldas, e do Curso de Mestrado em Direito Empresarial da Unicapital - Centro Universitário Capital, Mooca SP. Ademais, é Autora das Obras Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, editada pela Quartier Latin, 2005; e Títulos de Crédito, pela Juarez de Oliveira, 2001. Criou uma Página especialmente significativa em matéria de Direito Comercial, presentemente em actualização.

Por seu turno, o Colega Carlos López é Mestre em Direito dos Negócios pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e Profesor adjunto grado 3 da Universidade da República Oriental do Uruguai, em Montevideu. Nos últimos anos publicou, sempre com Nuri Rodríguez Olivera, o Manual de Derecho Comercial Uruguayo, v. 1: Parte General, t. 3, Establecimiento Comercial y Propiedad Industrial, 2005; v. 6: Derecho Cambiario Uruguayo, t. 1: Títulos Valores, 2005; v.1 Parte General, t. 1: El Derecho Comercial y los Actos de Comercio, e v. 1: Parte General, t. 2: Comerciante y Auxiliares, 2004; de Regímenes Concursales Aplicables a Sociedades Anónimas, Entidades de Intermediación Financiera y Grupos Económicos, 2003; Títulos Valores, 2003; Concordato Preventivo Judicial y Extrajudicial, 2002; todos em Montevideu pela Fundación de Cultura Universitaria. É ainda o Director da Página Preguntas y Respuestas de Derecho Comercial Uruguayo, a mais desenvolvida neste domínio em Língua Espanhola.

Wilges, és MUITO bem vinda entre nós. ¡Carlos, Sientete EN TU CASA!

Por outro lado e ao passarmos a ter um membro uruguaio na equipa, tornámos-nos bilingues Português/Espanhol.

Novo regime dos juros supletivos mercantis, em Portugal

Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria n.º 597/2005, a qual fixa a taxa supletiva dos juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas e revoga a Portaria n.º 262/99, de 12 de Abril.

Consequentemente e em síntese, "A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, nos termos do n.º 3 do Artigo 102.º do Código Comercial, é a taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efectuada antes do 1.º dia de Janeiro ou de Julho, consoante se esteja , respectivamente, no 1.º ou no 2.º semestre do ano civil, acrescida de 7%.".

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Com a aproximação do mês de Agosto, acentua-se a redução da actividade editorial, mormente no domínio do Direito.

Ainda assim, é de assinalar a publicação de novos números de revistas jurídicas como O Direito, a mais antiga de Portugal, da qual saiu o tomo I de 2005, o Ano 137.º (!), na qual cabe referir os artigos de Carlos Osório de Castro & Gonçalo Andrade e Castro, "A distribuição de lucros a trabalhadores de uma sociedade anónima, por deliberação da assembleia geral", e de Catarina Pires Cordeiro, "Algumas considerações críticas sobre a responsabilidade civil dos administradores perante os accionistas no ordenamento jurídico português"; ou a Temas de Integração, órgão da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, neste caso o n.º 19, o primeiro de 2005, onde nos importam especialmente os estudos de Luís Lobo-Fernandes, "Estado Regulador e Democracia Privatizada: Para uma Teoria do Poder na União Europeia", de Maria Helena Guimarães, "Os EUA e os Acordos Bilaterais de Comércio: Pertinência de uma Análise da Economia Política Internacional", de José Paulo Fernandes Mariano Pego, "Controlo de Concentrações de Empresas: Quid Novi na Sentença do Tribunal de Justiça Tetra Lavai BV?", e de Pedro Madeira Froufe, "A aplicação dos Artigos 81.° e 82.° do Tratado CE: O Novo Regime Instituído pelo Regulamento (CE) n.° 1/2003.". Ambas as revistas são editadas e distribuídas pela Almedina, de Coimbra.

"Patentes: A Comissão adoptou um segundo relatório sobre as invenções biotecnológicas: incluíndo patentes de genes e células estaminais"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado informando que "A Comissão Europeia adoptou um segundo relatório (COM(2005)312) dirigido ao Conselho e ao Parlamento Europeu cobrindo os desenvolvimentos e as repercussões do Direito das Patentes no domínio da biotecnologia e da engenharia genética. O relatório acentua as questões relativas à patenteabilidade de sequências de genes e de células estaminais. O mesmo dá ainda conta da aplicação da Directiva [98/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas]". (A hiperligação foi acrescentada)

O Comunicado em causa apenas está integralmente acessível nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"A UE no bom caminho para a efectivação do Mercado Interno"

Nos termos de um Comunicado transmitido pela Sala de Imprensa da Comissão Europeia, "Os Estados-membros realizaram progressos notáveis na transposição das Directivas 'Mercado Interno' e alcançaram assim um dos melhores resultados já registados. Infelizmente, continua a ser demasiado comum que as normas que regulam o Mercado Interno não sejam aplicadas correctamente: apenas quatro Estado-membros conseguiram reduzir o número de processos de infracção que lhes foram abertos".

Este Comunicado apenas pode ser acedido na íntegra nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"Liberalização dos horários beneficia grandes operadores"

Em um artigo assinado pelos jornalistas Sónia Santos Pereira e Luís Villalobos na edição de hoje do Diário Económico é recordado que "A liberalização dos horários dos estabelecimentos comerciais de grandes dimensões conduziria ao 'eforço da concentração das quotas de mercado', já que as empresas do sector 'reúnem melhores condições para permanecer abertas por períodos mais longos'. Esta é uma das principais conclusões do estudo elaborado pela Universidade Nova de Lisboa para o Observatório do Comércio (entretanto extinto), que avança ainda para a eventualidade de uma alteração ao nível do emprego no sector retalhista, com uma diminuição dos 'patrões' e o aumento do emprego assalariado.".
Este texto está acessível na íntegra.

"Aliança Digital concentra esforços na Factura Electrónica"

Como adianta um artigo constante do suplemento Computadores do jornal Público de hoje, "São várias as iniciativas alinhadas pela recém-constituída Aliança Digital com o objectivo de promover a utilização da Factura Electrónica. A iniciativa reúne já cerca de 40 entidades, que mostram interesse em promover este instrumento - considerado essencial para a competitividade das empresas." (A hiperligação foi acrescentada)

Em atenção ao respectivo interesse didático, este texto foi reproduzido no + Direito da Informática.

Pós-Graduação em Direito da Concorrência e da Regulação

O IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem abertas as inscrições para uma nova edição do Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito da Concorrência e da Regulação, o qual será Coordenado pelo Professor Eduardo Paz Ferreira, co-adjuvado por Miguel Moura e Silva.

Para mais informações, contactar Andrea Firmino (De Segunda a Sexta-feira, 15-20 horas)
Tel.: +(351) 21 796 21 98 (Extensão:12170) / E-mail: ideff@mail.fd.ul.pt

A Página da edição anterior deste Curso mantem-se em-linha.

Numa linha complementar, tem ainda interesse referir o Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação Económica que irá ser leccionado no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, sob a Coordenação Científica do Professor Vítor M. Silva Santos.

As necessárias informações podem ser obtidas na Página do Curso.

Infraero quer implantar aeroportos-indústria em RJ e MG (Brasil)

A Infraero está preparando o edital para licitação dos primeiros aeroportos-indústria que serão implantados no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Para isso foram investidos US$ 2 milhões no software exigido pela Receita Federal para controle das entradas e saídas de mercadorias, e que está em fase de testes. A expectativa é que a licitação aconteça até o final deste ano.

Este texto continua no Santerna extenso.

"Criação de empresas 'na hora' por via electrónica prometida para 2006"

De acordo com um artigo da jornalista Graça Barbosa Ribeiro no Público de hoje, "O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem, em Coimbra, que o serviço criado no âmbito da iniciativa Empresa na Hora, que desde ontem permite criar empresas no próprio dia, estará igualmente disponível na Internet, no primeiro semestre de 2006. 'A constituição de empresas passa a ser mais segura, mais simples, mais rápida e mais barata', afirmou José Sócrates, referindo-se às vantagens do projecto-piloto que, assegurou, permite que Portugal, 'um país habitualmente mal colocado nos índices de constituição de empresas na Europa', passe 'para a dianteira".

Em atenção ao interesse didático deste texto, o mesmo fica transcrito no Santerna extenso.