18º Colóquio Internacional dos Actuários realiza-se em Lisboa

Realiza-se hoje em Lisboa o 18.º Colóquio Internacional dos Actuários - New Challenges to the Actuarial Profession: Implementation of the International Accounting Standards and a New European Solvency System, o qual é organizado pelo IAP - Instituto dos Actuários Portugueses e pelo Groupe Consultatif Actuariel Européen.

O respectivo Programa está disponível, aqui.

Passámos a constar dos "Juristische Blogs" da "Universität des Saarlandes"

No directório de Juristische Blogs compilado pelo Juristisches Internetprojekt Saarbrücken da Universität des Saarlandes, na República Federal Alemã, no que se refere à secção International / Spezielle Rechtsgebiete passou a constar o Santerna, por iniciativa dos respectivos responsáveis.

De momento, o Santerna é o primeiro Blawg a ser referenciado com conteúdos exclusivamente numa Língua distinta do Inglês ou do Alemão. Antes, o (bilingue Português/Inglês) Blog do DIP, de Luís Paulo Barreto Xavier da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, havia aberto uma primeira porta.

Notícias do Brasil - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 305 de 22/31 de abril de 2005, destaco as seguintes notícias:

Publicidade – o Judiciário paulista, em primeiro grau, condenou a agência de publicidade África (Nizan Guanaes) a indenizar a agência de publicidade Fischer (Eduardo Fischer) pelos danos morais e materiais decorrentes do uso indevido da imagem do cantor Zeca Pagodinho que, não obstante contratado para protagonizar a campanha da Nova Schin, de responsabilidade da Fischer, foi utilizado pela África na campanha da Brahma. (O Estado de S. Paulo, 24.5.5). Esse foi um dos mais escandalosos casos de descumprimento contratual do país – muito pior que “levar vantagem em tudo, certo? –, mas que foi assustadoramente assimilado por uma sociedade que já não tem mais referências éticas para repudiar qualquer coisa.

Consumidor - a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL multou empresas de telefonia, num total de R$ 7,1 milhões, por descumprimento das metas de qualidade na prestação de serviços. As maiores multas foram aplicadas à Telemar; mas também foram multadas Telefônica, CTBC, ,Vésper, Brasil Telecom, Embratel e Sercomtel. (Hoje em Dia, 14.5.5)
Consumidor 2 – a Coca-Cola decidiu suspender a veiculação de propaganda que mostrava uma moça abrindo uma garrafa do refrigerante com os dentes, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), que protestou formalmente contra a inclusão da cena. A ABO fez o pedido para a Coca-Cola e também para o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), alegando que a cena da abertura da garrafa estimula uma atitude "potencialmente prejudicial à saúde do consumidor". O risco é o de "microfraturas do esmalte dental ou, ainda, de fraturas maiores dos dentes", e isso pode "acarretar sérios danos biológicos". (Invertia, 24.5.5)
Internacional - o francês Pascal Lamy, ex-Comissário Europeu do Comércio, venceu a eleição para a Organização Mundial do Comércio. (Hoje em Dia, 14.5.5)

Novo Conselho Directivo da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, de Portugal

Na sua Reunião Extraordinária de ontem e por Resolução, o Conselho de Ministros nomeou para um novo mandato os actuais membros do Conselho Directivo da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, cuja composição continua a ser a seguinte:

a) Presidente - Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos;

b) Vice-presidente - Licenciado Luís Lopes Laranjo;

c) Vogais - Mestre Amadeu José Ferreira, Mestre Carlos Manuel Costa Pina e Licenciado Rui Ambrósio Tribolet.

Conferência: "Novos Rumos do Direito Comercial"

Realiza-se no próximo dia 28 de Maio, pelas 15h, no Auditório Municipal de Ferreira do Alentejo, organizado pela Universidade Moderna de Beja uma conferência de Direito Comercial com o tema "Novos Rumos do Direito Comercial".

A conferência terá a presença do Mestre Eduardo Santos Silva, que dissertará sobre as Sociedades Europeias, a Dr.ª Teresinha Ramos que vai apresentar um estudo sobre a Penhora do Estabelecimento Comercial, o Dr. Hugo Lança Silva que se vai pronunciar sobre os Sinais Distintivos do Comércio Electrónico e o Mestre Miguel Pupo Correia que dissertará sobre O regime dos atrasos no cumprimento das obrigações comerciais.

Conferência sobre "A negociação em mercado de quotas de emissão e o Protocolo de Quioto"

No âmbito do Ciclo de Conferências sobre a Reforma do Direito dos Valores Mobiliários promovido pelo IVM - Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realiza-se amanhã, dia 24 de Maio, pelas 18h30, na sala 12.06 da referida Faculdade, uma Conferência sobre "A negociação em mercado de quotas de emissão e o Protocolo de Quioto", por João Gião.
Recorde-se que a instituição de um Mercado de Quotas de Emissão encontra-se prevista no Protocolo (de Quioto) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992, e disciplinada pela Directiva 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, no âmbito de uma abordagem não impositiva à problemática do aquecimento global. Para uma introdução breve mas rigososa a estas questões, vide o MEMO/04/44, de 4 de Março de 2004, da Comissão Europeia intitulado Perguntas e respostas sobre o comércio e os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão.

"TJCE: Acórdão Société financière e industrielle du Peloux"

No Blog do DIP, de Luís Paulo Barreto Xavier, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, consta o seguinte post, o qual temos todo o gosto de transcrever em atenção ao interesse do mesmo para as nossas matérias:
"Pode ler-se no DIP Extenso o acórdão de 12 de Maio do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a interpretação da Convenção de Bruxelas pelo que toca à oponibilidade de pacto de jurisdição em matéria de seguros.
Para quando a jurisprudência do TJCE sobre o Regulamento Bruxelas I?"

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Na semana que findou, é sobretudo de assinalar a publicação da Monografia de Armando Manuel Triunfante, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas. Quórum de Constituição e Maiorias Deliberativas (e autonomia estatutária), pela Coimbra Editora L.da, de Coimbra, a qual corresponde à respectiva Dissertação de Mestrado defendida na Faculdade antes citada em 22 de Outubro de 2003.
Correcção - O Autor comunicou-nos que "a monografia editada no presente mês de Maio não corresponde à tese de Mestrado, visto que essa foi já publicada em Outubro de 2004, também pela Coimbra Editora, subordinada ao tema A tutela das minorias nas sociedades anónimas: Direitos de minoria qualificada. Abuso de direito. A obra mais actual é já de criação posterior, tratando temas diversos, embora inserida na mesma temática geral." Sobretudo para ele, vão as nossas desculpas pelo erro (A hiperligação foi acrescentada).
Também no mesmo domínio, saiu a 3.ª edição do comentário de Abílio Neto, Código das Sociedades Comerciais. Jurisprudência e Doutrina, pela Ediforum - Edições Jurídicas, Lda, de Lisboa.

Por seu turno, o IVM - Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através da Coimbra Editora L.da, editou uma compilação de fontes intitulada Código dos Valores Mobiliários e Legislação Complementar.

Dada a sua articulação com a Lex Mercatoria, é ainda de referir a publicação da monografia de Luís de Lima Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Arbitragem Transnacional, A Determinação do Estatuto da Arbitragem, pela Almedina, de Coimbra.

Conferência sobre "A Constituição Europeia e os desafios para a competitividade das empresas"

Realiza-se amanhã, Segunda-feira, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa uma Conferência sobre "A Constituição Europeia e os desafios para a competitividade das empresas".
Do respectivo Programa constam intervenções de:

• Vítor da Conceição Gonçalves (Presidente do Conselho Directivo do ISEG);
• António Goucha Soares (Presidente do Departamento de Ciências Sociais do ISEG);
• António Vitorino (Deputado da Assembleia da República );
• Fernando Ulrich (Presidente da Comissão Executiva do BPI);
• Rui Vilar (Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian);
• Vitor Martins (Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos);
• Manuel Pinho (Ministro da Economia e da Inovação).

A mesma terá lugar pelas 17h30, na Biblioteca - Piso 0.

Contactos: Telf. 213 922 724/02/26/27 - Fax: 213 922 725 - e-mail: emartins@iseg.utl.pt

"Blawg of the Day"

No inter alia de hoje somos referenciados como "Blawg of the Day"!

Em linha desde Agosto de 2002, o inter alia é um meta-blog dedicado à monitorização e crítica da blogoesfera jurídica do Mundo inteiro, sendo da responsabilidade de Tom Mighell, "Litigation Technology Support Coordinator" na Cowles & Thompson em Dallas, e co-editor do Between Lawyers, no qual também participam alguns dos mais conhecidos bloggers jurídicos, como são os caso de Denise Howell (Bag and Baggage), de Dennis M. Kennedy (DennisKennedy.com), de Marty Schwimmer (The Trademark Blog) e de Ernest Svenson (Ernie the Attorney).