Conferência sobre "A negociação em mercado de quotas de emissão e o Protocolo de Quioto"

No âmbito do Ciclo de Conferências sobre a Reforma do Direito dos Valores Mobiliários promovido pelo IVM - Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realiza-se amanhã, dia 24 de Maio, pelas 18h30, na sala 12.06 da referida Faculdade, uma Conferência sobre "A negociação em mercado de quotas de emissão e o Protocolo de Quioto", por João Gião.
Recorde-se que a instituição de um Mercado de Quotas de Emissão encontra-se prevista no Protocolo (de Quioto) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992, e disciplinada pela Directiva 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, no âmbito de uma abordagem não impositiva à problemática do aquecimento global. Para uma introdução breve mas rigososa a estas questões, vide o MEMO/04/44, de 4 de Março de 2004, da Comissão Europeia intitulado Perguntas e respostas sobre o comércio e os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão.

"TJCE: Acórdão Société financière e industrielle du Peloux"

No Blog do DIP, de Luís Paulo Barreto Xavier, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, consta o seguinte post, o qual temos todo o gosto de transcrever em atenção ao interesse do mesmo para as nossas matérias:
"Pode ler-se no DIP Extenso o acórdão de 12 de Maio do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a interpretação da Convenção de Bruxelas pelo que toca à oponibilidade de pacto de jurisdição em matéria de seguros.
Para quando a jurisprudência do TJCE sobre o Regulamento Bruxelas I?"

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Na semana que findou, é sobretudo de assinalar a publicação da Monografia de Armando Manuel Triunfante, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas. Quórum de Constituição e Maiorias Deliberativas (e autonomia estatutária), pela Coimbra Editora L.da, de Coimbra, a qual corresponde à respectiva Dissertação de Mestrado defendida na Faculdade antes citada em 22 de Outubro de 2003.
Correcção - O Autor comunicou-nos que "a monografia editada no presente mês de Maio não corresponde à tese de Mestrado, visto que essa foi já publicada em Outubro de 2004, também pela Coimbra Editora, subordinada ao tema A tutela das minorias nas sociedades anónimas: Direitos de minoria qualificada. Abuso de direito. A obra mais actual é já de criação posterior, tratando temas diversos, embora inserida na mesma temática geral." Sobretudo para ele, vão as nossas desculpas pelo erro (A hiperligação foi acrescentada).
Também no mesmo domínio, saiu a 3.ª edição do comentário de Abílio Neto, Código das Sociedades Comerciais. Jurisprudência e Doutrina, pela Ediforum - Edições Jurídicas, Lda, de Lisboa.

Por seu turno, o IVM - Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através da Coimbra Editora L.da, editou uma compilação de fontes intitulada Código dos Valores Mobiliários e Legislação Complementar.

Dada a sua articulação com a Lex Mercatoria, é ainda de referir a publicação da monografia de Luís de Lima Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Arbitragem Transnacional, A Determinação do Estatuto da Arbitragem, pela Almedina, de Coimbra.

Conferência sobre "A Constituição Europeia e os desafios para a competitividade das empresas"

Realiza-se amanhã, Segunda-feira, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa uma Conferência sobre "A Constituição Europeia e os desafios para a competitividade das empresas".
Do respectivo Programa constam intervenções de:

• Vítor da Conceição Gonçalves (Presidente do Conselho Directivo do ISEG);
• António Goucha Soares (Presidente do Departamento de Ciências Sociais do ISEG);
• António Vitorino (Deputado da Assembleia da República );
• Fernando Ulrich (Presidente da Comissão Executiva do BPI);
• Rui Vilar (Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian);
• Vitor Martins (Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos);
• Manuel Pinho (Ministro da Economia e da Inovação).

A mesma terá lugar pelas 17h30, na Biblioteca - Piso 0.

Contactos: Telf. 213 922 724/02/26/27 - Fax: 213 922 725 - e-mail: emartins@iseg.utl.pt

"Blawg of the Day"

No inter alia de hoje somos referenciados como "Blawg of the Day"!

Em linha desde Agosto de 2002, o inter alia é um meta-blog dedicado à monitorização e crítica da blogoesfera jurídica do Mundo inteiro, sendo da responsabilidade de Tom Mighell, "Litigation Technology Support Coordinator" na Cowles & Thompson em Dallas, e co-editor do Between Lawyers, no qual também participam alguns dos mais conhecidos bloggers jurídicos, como são os caso de Denise Howell (Bag and Baggage), de Dennis M. Kennedy (DennisKennedy.com), de Marty Schwimmer (The Trademark Blog) e de Ernest Svenson (Ernie the Attorney).

Conselho de Ministros [de Portugal] de 19 de Maio de 2005

Na reunião de ontem do Conselho de Ministros e em matéria Comercial, foram aprovadas as versões finais dos seguintes diplomas:

• Proposta de Lei que procede à quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro;
• Decreto-Lei que procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª Instância e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Setembro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais.

Transformações no âmbito dos Títulos de Crédito

A velocidade das transformações econômicas e sociais de nosso tempo criou um fenômeno jurídico muito interessante: transformações jurídicas constantes, a exigir do jurista – profissional e/ou estudioso do Direito – uma constante atualização para os temas novos.

Entre nós, duas leis recentes fizeram grandes transformações no âmbito dos Títulos de Crédito.

Este texto pode ser lido na íntegra no Santerna extenso.

Comunicados dos Reguladores Europeus dos Mercados de Valores Mobiliários

A CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários comunica que o CERS - Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários aprovou aprovou uma proposta de recomendações às empresas cotadas europeias sobre a utilização de linguagem comum na divulgação de relatórios financeiros e um conjunto de orientações para a implementação da Directiva de Abuso de Mercado, a quais têm como objectivo a aplicação de forma homogénea desta directiva pelos supervisores do mercado de valores mobiliários em todos os países da União Europeia.

Na Página da CMVM estão disponíveis o primeiro e segundo Comunicados em texto integral.

"Direito Comercial: hipóteses práticas"

No iuris extenso foram recentemente divulgados diversos Casos Práticos (compilados e resolvidos por Fábio Castro Russo, aluno da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto) de Direito Comercial. Sob ressalva de uma análise mais aprofundada das orientações dogmáticas subjacentes a cada uma das resoluções apresentadas, cremos ser esta uma muito útil ferramenta de trabalho para os estudantes (e uma fonte de ideias para os docentes aos quais as Musas não soprarem atempadamente a necessária inspiração...).

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Na semana que finda, cumpre assinalar a publicação do IV tomo de 2004 da mais antiga das revistas jurídicas portuguesa: O Direito, agora editada pela Almedina, de Coimbra.
Neste e em atenção ao nosso objecto, avultam os Artigos de António Menezes Cordeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, "Da natureza civil do Direito do consumo", de João Aveiro Pereira, Juiz, "Societas europaea: o estatuto possível" e de Sofia Ribeiro Branco, Advogada, "A representação de minorias accionistas no Conselho de Administração".