OMC: "Reunião ministerial de Hong Kong no fio da navalha"

De acordo com um artigo da jornalista Mónica Silva, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "'Não estou a exagerar quando digo que a reunião ministerial de Hong Kong está no fio da navalha'. Quem o diz é o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson. 'Esta semana estamos num momento crucial de decisão' nas negociações da Organização Mundial de Comércio no âmbito da ronda de Doha, lançada na reunião ministerial do Qatar, em 2001, explicou o responsável num encontro informal dos ministros europeus do Desenvolvimento que decorreu ontem em Leeds, no Reino Unido.
A União Europeia está sob a atenção do mundo inteiro. São muitos os dedos apontados na direcção dos 25 Estados-membro – a alguns mais do que a outros, como é por exemplo o caso de França – por estarem a bloquear as negociações da ronda de Doha especificamente no capítulo agrícola. Mas o comissário Mandelson explicou que a UE 'não pode fazer mudanças de política do dia para a noite', embora tenha reconhecido que é necessário fazer um gesto ao nível das tarifas aduaneiras agrícolas. 'Se queremos um maior acesso dos nossos produtos transformados e serviços de alta qualidade aos mercados dos países em desenvolvimento avançados, temos, em troca, de aumentar o acesso aos mercados agrícolas', sublinhou Mandelson."
Este texto está acessível na íntegra.

"Vinho: OMC condiciona exportações no sector"

De acordo com um artigo do jornalista António Freitas de Sousa, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "O comportamento das exportações no que refere aos próximos meses está envolvido em várias incógnitas, algumas delas decorrentes de factores cujo controlo não se encontra directamente nas mãos da produção - ou sequer do movimento associativo - nacional. Assim, as negociações que decorrem entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em torno da aceitação das origens de denominação europeias nos mercados dos EUA, estão, se bem que enquadradas na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa fase difícil.
É que um primeiro acordo entre os dois blocos conseguido no sentido de reforçar a protecção de algumas denominações de origem europeias - entre as quais o Porto e a Madeira - são vistas com muitas reservas pelos agentes portugueses ligados ao sector.
Por uma razão: as autoridades dos EUA não se comprometeram a alterar a lei que obriga a essa aceitação - a chamada Emenda Amato - mas apenas se comprometeram a promover a discussão em torno de uma eventual aceitação. Foi um primeiro passo dado em cima do tempo: é que se este primeiro acordo não fosse conseguido, os EUA ameaçavam bloquear as importações de vinhos da Europa dos 25 e apresentar queixa na OMC.
Por outro lado, os mercados internacionais continuam a ser inundados com produtos provenientes do chamado novo mundo - Chile, Argentina, África do Sul e Austrália, entre outras origens menos importantes - que praticam preços muito competitivos e campanhas de marketing muito agressivas.
Só no final do ano se poderá saber se os 550 milhões de euros que valeram as exportações de vinhos portugueses em 2004 - um crescimento de apenas 1,5% face ao ano anterior - serão ou não atingidos e ultrapassados.".

Comércio agrícola na OMC: "EUA rejeitam oferta da UE para redução dos direitos alfandegários"

O Diário Económico acaba de informar que "O representante norte-americano para o Comércio declinou hoje as últimas propostas da União Europeia (UE) no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a redução dos direitos alfandegários aplicados aos produtos agrícolas.
Segundo afirmou hoje Rob Portman, as propostas europeias, efectuadas na terça-feira em Genebra pelo comissário europeu do Comércio Peter Mandelson previam uma redução de em média 24,5% dos direitos alfandegários praticados pelos Etados europeus sobre as suas importações agrícolas.

'Isto não é conveniente. Está mesmo longe da baixa em 36% registada na ronda de negociações do Uruguai. Não conheçoo ninguém que considere isto como sendo suficiente', acrescentou.
Embora não tenham sido oficializadas, a ministra francesa do Comércio Externo, Christine Lagarde, revelou hoje que Mandelson teria efectuado uma oferta para limitar a cerca de 160 o número de produtos que a União Europeia reconhece como 'sensíveis', o que corresponde a 8% dos 2000 produtos agrícolas declarados à OMC, abaixo dos 1% desejados por Washington e acima dos 10% reclamados por Bruxelas."

"UE disposta a reduzir em 70% os apoios aos agricultores europeus"

De acordo com o Diário Económico, "A União Europeia (UE) está disposta a reduzir em 70% as ajudas aos agricultores europeus, revelou hoje o comissário Peter Mandelson.
O comissário europeu para o Comércio Exterior fez este anúncio em Zurique, no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial de Comércio (OMC).
As afirmações de Mandelson surgiram no seguimento de um comunicado emitido no início da tarde, no qual o comissário saudou a proposta norte-americana hoje anunciada de redução das ajudas em 60%." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está disponível em texto integral.

"Comércio internacional: Dossier agrícola domina discórdias na OMC"

No Diário Económico, um artigo da jornalista Mónica Silvares dá conta que "A 65 dias da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) as conversações multiplicam-se e os jogos de interesse delineiam-se mais claramente. Hoje tem início mais uma reunião mini-ministerial da responsabilidade do Governo suíço, para tentar dar mais um ímpeto às negociações. Mas o dossier agrícola continua a ser o pomo central das negociações e da discórdia.

'Esperamos que saia alguma directriz, chave de compromissos em áreas de negociação como a agricultura ou acesso aos mercados”, disse fonte da OMC ao Diário Económico. No entanto, acrescentou, 'tudo vai depender da agricultura'. 'Se houver avanços na agricultura então haverá em tudo o resto', assegurou, mas 'as coisas estão cada vez mais complicadas'.

Depois das reformas levadas a cabo no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), em 2003, muitos Estados-membro consideram que as 'distorções' que os subsídios europeus introduziam no jogo já foram eliminadas e que agora é a vez dos Estado Unidos fazerem um gesto, porque os europeus até já fizeram concessões a mais. No entanto, Washington – que esteve esta semana em negociações de última hora com o comissários europeus do Comércio, Peter Mandelson, e da Agricultura, Mariann Fischer Boel, para tentar eliminar alguns obstáculos nas negociações – ainda não cedeu nem um milímetro num vasto leque de áreas que vão desde o apoio interno, à agricultura ou até às regras de ‘anti-dumping’, segundo fontes de ambas as direcções-gerais, citadas pelo EUObserver." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

EUA defenderão redução de tarifas e subsídios na OMC

Os Estados Unidos vão insistir em uma reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na segunda-feira, em Zurique (Suíça), na ampliação do acesso aos mercados e na redução de tarifas aduaneiras e subsídios agrícolas, disse nesta sexta-feira um representante do setor, pedindo anonimato.
"Sabemos que, se não conseguimos grandes reduções aduaneiras dos países desenvolvidos, os países em desenvolvimento não nos darão nenhuma oportunidade", disse este responsável, do escritório do representante comercial dos Estados Unidos, referindo-se à reunião de Zurique, parte da Rodada de Doha.
Os ministros do Comércio da União Européia e de cerca de 15 países membros da OMC foram convidados pelos Estados Unidos para uma reunião na próxima segunda-feira em Zurique para tentar retomar as negociações sobre a liberalização do comércio em todo o mundo. (Agência AFP)

Brasil ganha guerra do peito de frango contra a Europa

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira, em uma instância de apelação, a decisão que beneficiava o Brasil e a Tailândia em um impasse sobre a importação de peitos de frango pela União Européia (UE).
Em sua decisão, o organismo de apelação da OMC considerou que a UE "agiu de maneira incompatível" com as regras da instituição e "anulou ou comprometeu vantagens" que favoreciam Brasil e Tailândia.O organismo pediu que a UE adapte sua legislação em conformidade com as regras do comércio internacional.

Para mais informações sobre este caso, veja o Santerna extenso.

Comissão aprova normas para comércio internacional (Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2433/03, do deputado Érico Ribeiro (PP-RS), que regulamenta a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre valoração aduaneira (valor da transação comercial entre países). O objetivo é prevenir fraudes no comércio internacional.

A proposta pretende adequar a legislação brasileira à decisão da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 2001. Para isso, o texto autoriza o Poder Executivo a assistir as administrações aduaneiras estrangeiras em investigações relativas às exportações do Brasil para o país assistido, mediante a prestação de informações sobre essas operações comerciais.
Para mais desenvolvimentos, veja o Santerna extenso.

"Pascal Lamy assume cargo de director-geral da OMC"

O Diário Económico noticia que "O antigo comissário europeu do Comércio confirmou a sua reputação de trabalhador dedicado ao chegar ontem à sede da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, sendo que o seu mandato de quatro anos só tem início marcado para a próxima quinta-feira, dia 1 de Setembro.

'O novo director-geral assumiu ontem o novo cargo, com o objectivo de se inteirar relativamente às suas novas funções', adiantou um porta-voz, acrescentando que 'é possível que seja organizada uma conferência de imprensa com o novo director-geral da OMC'.

Pascal Lamy, de nacionalidade francesa e com 58 anos, vai substituir o tailandês Supachai Panitchpakdi, sendo que ambos já se tinham encontrado no passado mês de Julho para a passagem de poderes. O novo director-geral foi eleito no passado mês de Maio por 148 países-membros da OMC, num processo de selecção que o opôs contra três candidatos de países em desenvolvimento (Brasil, Ilhas Maurícias e Uruguai).

Pascal Lamy tem agora 100 dias para preparar a Conferência ministerial da OMC que irá decorrer em Hong Kong entre 13 e 18 de Dezembro, que encerrará o ciclo de negociações comerciais iniciadas no Qatar em 2001." (As hiperligações foram acrescentadas)

Educação fora da OMC (Brasil)

O governo brasileiro não vai incluir a educação entre os serviços a serem liberalizados no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio (GATS).

Este assunto é ampliado no Santerna extenso.

OMC: subsídios ao algodão

Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil vai discutir nesta quinta-feira (9) decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deram vitória ao Brasil contra os subsídios americanos para produtores de algodão. Foram convidados para o debate a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Maristela Basso e o responsável pelos processos movidos pelo Brasil na OMC contra os subsídios concedidos aos produtores de algodão e açúcar, Pedro Camargo Neto. Atualmente, Camargo Neto é presidente da Associação Brasileira de Indústria Produtora e Exportadora e Carne Suína (Abipecs).

Os autores do requerimento, deputados Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS), lembram que a OMC confirmou em 3 de março último a vitória do Brasil contra os subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão. Foi a primeira vez que a OMC condenou um programa de subsídios de um país-membro por causar sérios prejuízos aos interesses comerciais de outro país integrante da organização. Segundo os deputados, ficou confirmado que o governo americano forneceu cerca de 3,3 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 8,114 bilhões) entre 1999 e 2002 em subsídios aos produtores de algodão americanos, e os preços internacionais acabaram sendo derrubados. Os produtores brasileiros de algodão, de acordo com os parlamentares, alegam de 480 milhões de dólares (R$ 1,180 bilhão).

Pela decisão da OMC, os Estados Unidos devem eliminar os subsídios, créditos e garantias de exportação até 1º de julho deste ano e eliminar os subsídios domésticos em um prazo de 15 meses. Ronaldo Caiado e Waldemir Moka explicam que somente a proibição das exportações americanas por meio do mecanismo conhecido como Step 2 (pagamento aos industriais e consumidores americanos da diferença entre o preço mais alto do algodão americano e os preços mundiais mais baixos), que representou subsídios de 237 milhões de dólares (aproximadamente R$ 582,7 milhões) em 2003, vai melhorar bastante a competitividade do algodão brasileiro.Os deputados acreditam que a decisão da OMC no caso do algodão abre caminhos para novas disputas contra os subsídios existentes para outras commodities como arroz, soja, milho e trigo. Da mesma forma, de acordo com os parlamentares, a decisão pode significar avanços importantes nas negociações internacionais e impulsionar as discussões da Rodada de Doha para a retirada total dos subsídios dados pelos países do primeiro mundo aos seus produtores, favorecendo países em desenvolvimento, que tem nestes produtos importantes receitas comerciais.
Eles advertem no entanto que, na prática, a situação é outra, pois historicamente esses processos podem se arrastar por muitos anos, uma vez que o país perdedor pode protelar as decisões da OMC. Em razão disso, os deputados acreditam que cabe ao Brasil implementar ações, com a participação do Congresso Nacional, para que as decisões sejam cumpridas. Além dessas ações, a intenção é discutir a possibilidade de retaliação comercial por parte dos Estados Unidos em razão da decisão da OMC. (Fonte: Agência Câmara, 6.6.5)

Notícias do Brasil - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 305 de 22/31 de abril de 2005, destaco as seguintes notícias:

Publicidade – o Judiciário paulista, em primeiro grau, condenou a agência de publicidade África (Nizan Guanaes) a indenizar a agência de publicidade Fischer (Eduardo Fischer) pelos danos morais e materiais decorrentes do uso indevido da imagem do cantor Zeca Pagodinho que, não obstante contratado para protagonizar a campanha da Nova Schin, de responsabilidade da Fischer, foi utilizado pela África na campanha da Brahma. (O Estado de S. Paulo, 24.5.5). Esse foi um dos mais escandalosos casos de descumprimento contratual do país – muito pior que “levar vantagem em tudo, certo? –, mas que foi assustadoramente assimilado por uma sociedade que já não tem mais referências éticas para repudiar qualquer coisa.

Consumidor - a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL multou empresas de telefonia, num total de R$ 7,1 milhões, por descumprimento das metas de qualidade na prestação de serviços. As maiores multas foram aplicadas à Telemar; mas também foram multadas Telefônica, CTBC, ,Vésper, Brasil Telecom, Embratel e Sercomtel. (Hoje em Dia, 14.5.5)
Consumidor 2 – a Coca-Cola decidiu suspender a veiculação de propaganda que mostrava uma moça abrindo uma garrafa do refrigerante com os dentes, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), que protestou formalmente contra a inclusão da cena. A ABO fez o pedido para a Coca-Cola e também para o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), alegando que a cena da abertura da garrafa estimula uma atitude "potencialmente prejudicial à saúde do consumidor". O risco é o de "microfraturas do esmalte dental ou, ainda, de fraturas maiores dos dentes", e isso pode "acarretar sérios danos biológicos". (Invertia, 24.5.5)
Internacional - o francês Pascal Lamy, ex-Comissário Europeu do Comércio, venceu a eleição para a Organização Mundial do Comércio. (Hoje em Dia, 14.5.5)