Projeto exige etiquetas de preços nos produtos (Brasil)

O Projeto de Lei 5846/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), revoga a Lei 10962/04, que autoriza os estabelecimentos comerciais a utilizar somente códigos de barras nos produtos, desde que exponham os preços de forma clara e legível perto dos produtos e desde que ofereçam equipamentos de leitura ótica para que o consumidor possa decifrá-los.
Russomanno classifica a regra como um abuso contra o consumidor. "É um absurdo o cidadão, ao fazer compras em um supermercado, pegar produto por produto e passar em uma leitora ótica para verificar o seu preço", afirma.
Com a revogação da lei, os estabelecimentos poderão ser novamente exigidos a afixar etiquetas individuais de preço em todos os produtos a que o consumidor tenha acesso direto. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

"Portugal é o quarto país europeu mais afectado por furtos no retalho"

Em um artigo do jornalista Paulo Moutinho no Jornal de Negócios Online é explicitado que "Portugal perdeu 205 milhões de euros em furtos no retalho, com origem em clientes, empregados, colaboradores e erros internos, alcançando o quarto lugar no 'ranking' dos países europeus mais afectados pela perda desconhecida, revela um estudo independente do crime no retalho.
As taxas de perda desconhecida nos espaços comerciais sobre a facturação, diminuíram em Portugal, de 1,41% para 1,36%, de 2004 para 2005, o que representa um decréscimo de 3,5%. Os custos de roubo no retalho português (excluindo os erros internos) atingiram os 171 milhões de euros. Os clientes continuam a ser a principal origem desses furtos com 55%, seguidos dos funcionários que representam 20% e dos fornecedores em 8,4%. Os custos com os furtos, desceram 5,53%, em relação aos 181 milhões de euros registados no ano anterior."

"Sonae não está a negociar a venda de activos de retalho no Brasil"

O Diário Económico acaba de dar conta que "A Sonae não está a negociar a venda dos seus activos de retalho no Brasil admitindo poder aliená-los caso receba uma oferta irrecusável, o que ainda não aconteceu, afirmou Belmiro de Azevedo, presidente do grupo Sonae.
O presidente adiantou que no Brasil 'há vários buracos na estrada' e que não é fácil fazer negócios no país porque tem vários problemas como a economia paralela, a taxa de criminalidade e a fraude fiscal mas lembrou que a operação de retalho da Sonae 'é que a que mais cresce'.

'Não estamos a negociar nada (dos activos de retalho no Brasil). A Sonae não pôs nada à venda. A Sonae não recusa ofertas irrecusáveis e ainda não houve nenhuma irrecusável', afirmou à margem de uma conferência sobre a marca Portugal no Ministério da Economia. 'Nem sequer temos pressa de vender. Já apanhamos o período difícil e agora que estão a correr bem não temos pressa de vender o que não significa que se recebermos uma oferta irrecusável... Um gestor não pode recusar ofertas irrecusáveis', acrescentou.

O jornal brasileiro 'Valor Económico' tem noticiado que o maior retalhista mundial, a norte-americana Wal-Mart, está a negociar com a Sonae a compra dos seus activos de retalho no Brasil numa operação que poderia ser concluída em meados deste mês de Outubro." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Nestlé lança café solúvel com etiqueta de comércio justo"

O Diário Económico informa que "A multinacional suíça Nestlé lançou no mercado britânico um café solúvel com a etiqueta de comércio justo o que representa uma alteração na sua estratégia, refere a edição de hoje do Financial Times.
O produto tem o nome 'Partner's Blend' e na etiqueta pode ler-se 'café que ajuda os agricultores, as suas comunidades e o meio ambiente'.
Até agora, a Nestlé defendia que pagar aos agricultores valores acima do mercado podia contribuir para um excesso de produção e afectar os preços. Segundo Fiona Kendrick, da Divisão de Bebidas da multinacional da área da alimentação, a decisão foi avançada após a verificação de que os consumidores estão cada vez mais a favor do comércio justo.
O café 'Partner's Blend' é obtido do café arábica de alta qualidade oriundo de Etiópia e El Salvador e o seu preço de comercialização situa-se na gama mais alta dos cafés solúveis distribuídos pela Nestlé.
O café do comércio justo é certificado pela Fundação do Comércio Justo que fixa preços mínimos garantidos, superiores ao mercado, para os agricultores de todo o mundo."

Carrefour fará troca de supermercados com concorrente

O Carrefour, segundo grupo do mundo no setor da distribuição, e a Tesco, número cinco, se dispõem a anunciar um intercâmbio de supermercados em terceiros países.
O francês Carrefour cederá a Tesco seus hipermercados na Eslováquia e na República Checa e receberá em troca os supermercados que o grupo britânico possui em Taiwan, informa hoje o jornal Financial Times.
O Carrefour quer retirar-se, segundo o periódico, daqueles mercados onde não tem uma posição dominante.
Por sua vez, a Tesco, atualmente a maior cadeia de distribuição na Eslováquia e a quarta mais importante na República Checa, quer ampliar sua presença na Europa central.
Trata-se da primeira vez que acontece um acordo deste tipo, que pode servir de modelo para outras grandes cadeias desejosas de consolidar suas posições em terceiros países, assinala o periódico econômico britânico.
Confira dos desenvolvimentos do caso no Santerna extenso.

"Saúde afasta gasolineiras da venda de medicamentos"

De acordo com um artigo da autoria do jornalista Mário Baptista e publicado no Diário Económico, "As gasolineiras deverão ficar afastadas da venda de medicamentos fora das farmácias devido à obrigatoriedade de a venda ser feita por uma pessoa em permanência. A portaria ontem publicada em Diário da República determina que a venda destes medicamentos que não estão sujeitos a receita médica tem de ser feita 'por pessoal especificamente afecto à actividade de venda' deste tipo de medicamentos. Mais: o Governo vai obrigar a que os medicamentos sejam dispensados por um farmacêutico ou técnico de farmácia, assim proibindo a venda destes produtos em expositores aos quais o utente tenha acesso directo, sem intermediação."

Este texto está disponível na íntegra.

"Hipers avançam para redes de lojas de medicamentos"

Em um artigo assinado pela jornalista Ivete Carneiro, o Jornal de Notícias informa que "Os grandes grupos de distribuição preparam-se para arrumar a venda livre de medicamentos em redes de lojas com insígnias próprias, a acoplar às grandes superfícies. Um pouco no modelo das que existem para o desporto ou os electrodomésticos. Mas enquanto não for publicada a portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Economia que regulamenta essa venda - o que deverá acontecer na próxima semana -, impera a lei do silêncio."
Esta notícia está disponível em texto integral.

Em Portugal, Decreto-Lei estabelece maior transparência na informação sobre o preço de venda a retalho dos combustíveis

No Conselho de Ministros realizado ontem e de acordo com o correspondente Comunicado, o Governo de Portugal aprovou um "Decreto-Lei que estabelece uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis bem como cria regras especiais para a indicação daqueles preços nos postos de abastecimento ao público existentes nas auto-estradas
Este Decreto-Lei estabelece maior transparência na informação sobre o preço de venda a retalho dos combustíveis, através da obrigação geral de indicação do preço da sua venda a retalho. São, também, criadas regras especiais para a informação sobre os preços praticados pelos postos de abastecimento existentes nas auto-estradas, com o objectivo de permitir ao consumidor e ao utente comparar os preços antes de aceder ao posto
Assim, a informação sobre o preço de venda a retalho dos combustíveis vendidos nos postos de abastecimento ao público deve constar de um painel contendo a identificação dos combustíveis mais comercializados e respectivos preços, oferecidos nos três postos de abastecimento seguintes no percurso em causa, no mesmo sentido de trânsito."

"Liberalização dos horários beneficia grandes operadores"

Em um artigo assinado pelos jornalistas Sónia Santos Pereira e Luís Villalobos na edição de hoje do Diário Económico é recordado que "A liberalização dos horários dos estabelecimentos comerciais de grandes dimensões conduziria ao 'eforço da concentração das quotas de mercado', já que as empresas do sector 'reúnem melhores condições para permanecer abertas por períodos mais longos'. Esta é uma das principais conclusões do estudo elaborado pela Universidade Nova de Lisboa para o Observatório do Comércio (entretanto extinto), que avança ainda para a eventualidade de uma alteração ao nível do emprego no sector retalhista, com uma diminuição dos 'patrões' e o aumento do emprego assalariado.".
Este texto está acessível na íntegra.

"APED volta a insistir na abertura dos 'hiper' ao domingo"

O Público de hoje inclui um artigo da jornalista Dulce Furtado, no qual são relatadas os principais agravos e reivindicações da APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a qual representa os interesses das grandes cadeias de super e hipermercados, sobretudo em ordem à Lei que "estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais", intulado "APED volta a insistir na abertura dos 'hiper' ao domingo", que reproduzimos no Santerna extenso em razão do correspondente interesse didático.

"Distribuição: 'Discount' acusa Economia de mudar critérios de licenciamento"

Numa peça jornalística da autoria de Luís Villalobos no Diário Económico é afirmado que "As empresas de 'hard discount' do sector alimentar acusam a Direcção Geral de Economia (DGE), organismo tutelado pelo Ministério da Economia, de mudar as regras de avaliação dos pedidos de licenciamento comercial sem um aviso prévio, provocando assim um aumento dos processos chumbados.

De acordo com Peter Gries e João Braz Teixeira, respectivamente director-geral e director da Tengelmann Portugal, e responsáveis pelas lojas Plus, 'houve uma revisão da grelha de avaliação da DGE na fase de pedidos em Janeiro', da qual só tiveram conhecimento em Março.

Esta revisão da grelha alterou critérios como a percentagem obrigatória de produtos nacionais vendidos nas superfícies comerciais. Agora, 'ao contrário das regras do ano passado introduzidas pela DGE com a nova lei, é necessário ter mais de 75% da facturação de produtores nacionais para se ter nota positiva', sublinham os responsáveis da Plus.

Outras alterações, que também dificultam a atribuição de um valor positivo por cada critério – que resulta depois numa nota final –, dizem respeito ao aumento das horas de formação, número de trabalhadores efectivos, diversidade e densidade das estruturas comerciais existentes na área de influência." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto pode ser lido na íntegra.

"Governo quer que emissão de factura seja obrigatória em todas as actividades"

Nos termos de um artigo do jornalista Vítor Costa no Jornal de Negócios Online, "O Governo quer restringir as situações em que há dispensa de emissão de factura ou de documento equivalente nos sectores de actividade onde ocorram práticas de fraude e evasão fiscal, segundo a proposta de Orçamento Rectificativo." Este texto pode ser lido na íntegra, aqui.

"Estamos a caminhar a passos largos para um assustador desequilíbrio concorrencial"

No Suplemento Economia do jornal Público de hoje, o Presidente da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vasco da Gama, é entrevistado pela jornalista Dulce Furtado. Sendo a mesma sintetizada da seguinte forma: "O fecho do comércio ao domingo e a revisão do actual regime de licenciamento são duas das medidas consideradas urgentes pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal para assegurar uma concorrência sã entre vários formatos da distribuição e travar a ruína do comércio tradicional. 'Se nada for feito, o sector pode perder cem mil empregos nos próximos dois anos', avisa.".
Em atenção ao respectivo interesse didático, este texto é reproduzido integralmente no Santerna extenso.

Novas regras no Mercado do Bacalhau

Em atenção à relevância simbólica do bacalhau e consequentemente do respectivo regime de mercado, pensamos ser interessante transcrever uma muito recente Nota de Imprensa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa à próxima entrada em vigor da nova disciplina instituída com o Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro, no Santerna extenso.
Sobre este tema, vide também o seguinte artigo publicado no AgroNotícias.

Instalação em Portugal de um centro de distribuição de produtos brasileiros

Atendendo à nossa função facilitadora das ligações entre quem utiliza a Lóngua Portuguesa, consideramos útil transcrever a seguinte Nota de Imprensa emitida na última Sexta-feira pelo Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, de Portugal, no Santerna extenso.