Para ler...

Túlio Vianna, um dos mais brilhantes penalistas da nova geração de doutrinadores brasileiros, volta a surpreender. Jovem brilhante e controverso avança com mais um estudo, no mínimo polémico...

Consequentemente, vale a pena ler "A ideologia da Propriedade Industrial: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor".

La regulación legal de los horarios comerciales en la normativa autonómica

La reciente publicación en el Boletín Oficial del Estado de la normativa sobre horarios comerciales de la Generalidad de Cataluña [Ley 17/2005, de 27 de diciembre, del Parlamento de Cataluña, por la que se modifica la Ley 8/2004, del 23-12-2004 (LCAT 2004\685), de horarios comerciales (DO. Generalitat de Catalunya 3 enero 2006, núm. 4543, pág. 71)], y de la Comunidad de Castilla-La Mancha [Ley 10/2005, de 15 de diciembre, de las Cortes de Castilla-La Mancha, de horarios comerciales (DO. Castilla-La Mancha 20 diciembre 2005, núm. 255, pág. 23687)], nos obliga a referirnos de nuevo al tema de las competencias de las Comunidades Autónomas en materia de comercio interior.

El comentario íntegro de estas normas se encuentra en Santerno extenso.

"A política de defesa da concorrência envolve mais do que apenas fazer o 'policiamento' de eventuais infracções à lei."

A edição de hoje do Diário Económico inclui um interessante artigo de opinião de Pedro Pita Barros, Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, no qual faz um breve balanço da acção da Autoridade da Concorrência, o qual pode (e deve!) ser lido em texto integral.

"Pedagogia da concorrência"

Hoje, o suplemento Negócios do Diário de Notícias publica um interesante artigo de opinião de Vitor Santos, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, centrado no papel desempenhado pela Autoridade da Concorrência, o qual pode ser lido em texto integral.

"A regulação independente"

Na sua Coluna, publicada no Diário Económico de hoje, Maria Manuel Leitão Marques, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (e distinta blogger no Causa Nossa), sobre o papel da Autoridades Independentes na Regulação dos Mercados, o qual merece ser objecto de leitura e de meditação, estando acessível na íntegra.

La competencia ejecutiva de las Comunidades Autónomas en materia de defensa de la competencia: los órganos autonómicos de defensa de la competencia

Mis primeras palabras en Santerna han de ser de agradecimiento al Profesor Doctor Manuel David Masseno por invitarme a participar en este Foro, así como por las calurosas palabras de Bienvenida que me ha dedicado al reseñar mi incorporación a Santerna.
Con mi modesta contribución quisiera haceros más accesible la información sobre las novedades legislativas y bibliográficas españolas más destacables en el ámbito del Derecho Mercantil. Y, en la medida de lo posible, quisiera también que este Foro se convirtiera en lugar de discusión y debate de mis investigaciones, las cuales, sin duda, se enriquecerán con vuestras opiniones.

Respecto de las novedades bibliográficas, tiene especial interés la publicación de la tercera edición del manual de Derecho Mercantil (Lecciones de Derecho Mercantil, ed. Thomson-Cívitas, Madrid, 2005. ISBN: 8447024474), dirigido por el insigne maestro de esta disciplina jurídica, D. Aurelio Menéndez, y en cuya redacción han colaborado profesores de reconocido prestigio.

En relación con las novedades legislativas habría que destacar, de las disposiciones legales publicadas en el Boletín Oficial del Estado en el tercer trimestre del presente año, la Ley 2/2005, de 24 de junio, de creación del Jurado de Defensa de la Competencia de Extremadura (B. O. del E., núm. 180, de 29 de julio, pág. 26894). Norma, que ha sido recientemente desarrollada por el Decreto 218/2005, de 27 de septiembre, por el que se aprueba el Reglamento de Organización y Funcionamiento del citado Jurado (DO. Extremadura de 4 de octubre de 2005, núm. 115, pág. 13912).

El comentario de la norma citada se encuentra a texto completo en Santerna Extenso.

"Ineficiência do sistema judicial contribui para o impasse económico"

O Diário Económico publica hoje um artigo da jornalista Mónica Galrão, onde é dado destaque a um estudo dirigido por Nuno Garoupa, Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e empenhado blogger no domínio da Análise Económica da Justiça, segundo o qual "'Em comparação com outros países europeus, as instituições legais portuguesas são caras, com pessoal a mais, o judiciário é relativamente bem pago, e há demasiados tribunais'. Esta é uma das conclusões de um estudo pedido pela Autoridade da Concorrência e pela API para quantificar o impacto na economia e nas empresas do congestionamento da Justiça.
Recorrendo a dados do Banco Mundial - e a outros disponibilizados pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) do Ministério da Justiça - o estudo conclui que é na área das instituições legais 'que se exibe uma evolução extremamente preocupante e negativa, em particular na capacidade de executar contratos, na repudiação contratual, expropriação e eficiência do sistema judicial.'"
Este texto está acessível na íntegra.

"Golden shares têm custos para os consumidores" / "A força da concorrência"

O suplemento Negócios do Diário de Notícias publica uma interessante entrevista dos jornalistas Hugo Bordeira e Helena Garrido a Frédéric Jenny, Economista, Conselheiro da Cour de Cassation francesa e Presidente do Comité de Política e Direito da Concorrência da OCDE, a qual pode ser lida em texto integral.

Por seu turno, o Diário Económico publica um artigo de Fernando Branco, Professor da Faculdade Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), dedicado à actuação Autoridade da Concorrência, o qual está igualmente acessível na íntegra.

"As instituições do 3.º sector"

O Doutor Rogério Fernandes Ferreira, formado em Finanças e em Direito e Professor Catedrático Jubilado do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, publica no Diário Económico de hoje um muito interessante artigo sobre o Sector Cooperativo e Social no quadro da Constituição da República, cuja primeira parte está disponível em texto integral.

"Entidades reguladoras, corporativismo fiscal"

Em atenção ao respectivo interesse científico e pedagógico, transcrevemos o artigo de Sérgio Vasques, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, "Entidades reguladoras, corporativismo fiscal", publicado no suplemento Economia do jornal Público de hoje, no Santerna extenso.

"Accionistas poderão responsabilizar reguladoras"

No Diário Económico de hoje foi publicado um artigo da autoria de Filipa Ambrósio de Sousa a propósito de um Estudo coordenado por António Menezes Cordeiro e Ruy de Albuquerque, ambos Advogados e Professores da Faculdade de Direito de Lisboa, no qual é defendida a responsabilização civil das Autoridades Reguladoras pelos danos causados às sociedades e aos respectivos sócios. Este artigo pode ler-se aqui, bem como um outro texto que lhe é complementar.

"Concorrência desleal é pouco identificada"

Ainda sobre a comunicação comercial, o suplemento Negócios do Diário de Notícias, de 18 de Abril, contem uma entrevista a Jaime Andrez, Presidente do Conselho de Administração do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, cuja leitura pode ser feita aqui.

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal - disponíveis na rede

Assinalamos a publicação de duas obras, ambas no Verbo Jurídico, um sítio da responsabilidade do Dr. Joel Timóteo Pereira:

• a primeira é relativa à dissolução da sociedade por falta de aumento do capital social, nomeadamente resultante do não cumprimento do DL 343/98 de 6/11 que aumentou o montante mínimo do capital social. O estudo foi elaborado pelo Dr. João Alves, Procurador-Adjunto na Procuradoria da República junto das Varas e Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa;
• a segunda, realizada pelo Dr Luís Fragoso, intitula-se de "A OPA inibitória e a limitação de poderes da sociedade visada - o artigo 182º do Código de Valores Mobiliários".