Em Portugal, "Governo cria capital de risco para inovação"

Nos termos de um artigo de Paulo Baldaia e João Madeira, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "O Executivo vai apresentar, amanhã, o programa 'Finicia', que se destina a financiar 'projectos inovadores, negócios emergentes e empresas de pequena dimensão'. O programa inclui um fundo de capital de risco através do qual o Estado quer 'colmatar falhas de mercado'.
Depois de o Governo ter anunciado, durante as duas últimas semanas, vários grandes investimentos, apresenta agora um instrumento que permite às pequenas empresas aceder a capital e a crédito para investir na inovação e nos negócios emergentes de pequena escala.
O programa será coordenado pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento) e pretende 'intervir com eficácia num universo alargado de negócios de pequena dimensão'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.

"As 10 Medidas" do Programa de Simplicação Administrativa e Legislativa, de Portugal

Na sequência da apresentação feita ontem, pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, do Programa de Simplicação Administrativa e Legislativa, o jornal Público divulga o elenco completo e pormenorizado das medidas anunciadas, a respectiva calendarização e os efeitos esperados da introdução de cada uma delas, sobretudo para as empresas.

Atendendo ao manifesto interesse cívico e didático decorrente do seu conhecimento, o referido texto foi transcrito para o Santerna extenso.

"Técnicos Oficias de Contas dizem que Sócrates deu um 'pontapé' na burocracia"

O Diário Económico noticia que "O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues Azevedo, afirmou hoje que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para a simplificação administrativa são 'um verdadeiro pontapé na burocracia'.
'Estas medidas que o primeiro-ministro apresentou são um verdadeiro pontapé na burocracia, no sentido em que abandona o supérfluo na relação da administração pública com os cidadãos e aproveita as novas tecnologias para simplificar o seu funcionamento', afirmou Domingues Azevedo.
O presidente da CTOC congratulou-se ainda pelo facto de o Governo ter aceite 'quase na íntegra'' as propostas apresentadas pela câmara no que se refere aos depósitos de prestação de contas e aos livros selados nas empresas.
Domingues Azevedo afirmou também que os técnicos oficiais de contas estão 'completamente preparados para assumir as suas responsabilidades e executar com credibilidade e segurança o depósito de contas por via electrónica'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Registo de 'Marca na hora' arranca no primeiro semestre"

Como revela um artigo dos jornalistas Gilda Sousa com Márcia Galrão, também publicado no Diário Económico, "O presidente do IAPMEI, Jaime Andrez, anunciou ontem que 'até ao Verão', será lançado o serviço 'Marca na hora'.
À semelhança do que aconteceu com o registo 'Empresa na Hora', este novo serviço permite o acesso a uma bolsa de marcas pré-disponíveis, agilizando o registo. O sistema está a ser desenvolvido em conjunto com o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial e vai ficar disponível nos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), geridas pelo IAPMEI." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode igualmente ser lido na íntegra.

"Presidente do IAPMEI afirma que já foram criadas 1902 'empresas na hora'"

O Diário Económico noticia que "O presidente do instituto de apoio às pequenas e médias empresas (IAMPEI), Jaime Andrez, congratulou-se hoje com a resposta dos Centros de Formalidades de Empresas que permitiram criar 1902 'empresas na hora' nos últimos quatro meses e meio de 2005.
'Cerca de 42% destas novas empresas foram criadas nos [Centros de Formalidades de Empresas] CEF de Coimbra e Aveiro', afirmou o presidente do IAPMEI num encontro com a imprensa, em Lisboa, para balanço da actividade do instituto público durante o ano passado.
O Governo anunciou a 14 de Novembro de 2005 o alargamento da rede de 'empresas na hora' a todo o país." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Depósito de contas das empresas nas conservatórios vai acabar" em Portugal

De acordo com um artigo de Filomena Lança, publicado no Jornal de Negócios Online, "O depósito de prestação de contas das empresas nas conservatórias de registo comercial em formato de papel tem os dias contados. O depósito, meio de tornar públicos os movimentos e a situação patrimonial das sociedades comerciais, continuará a ser obrigatório, mantendo o mesmo conceito jurídico, mas passará a ser feito 'online', numa base de dados que reunirá toda a informação do universo empresarial.
Esta hipótese está a ser analisada pelo Executivo, e a palavra de ordem é 'agilizar e desmaterializar', com uma forte aposta nas novas tecnologias. A ideia-base é que as empresas possam passar a enviar para uma base de dados a informação que agora entregam em papel nas conservatórias do registo comercial."

Afinal, a "Delegação do ICEP em Xangai abre em Fevereiro"

A edição de hoje do Diário Económico noticia que "O ICEP-Portugal vai inaugurar no próximo mês de Fevereiro a delegação na cidade de Xangai, a capital económica da china, anunciou hoje o presidente do instituto, João Marques da Cruz.
'Estamos em condições de anunciar que a delegação do ICEP em Xangai abrirá em meados de Fevereiro,' disse João Marques da Cruz, no final de uma visita às futuras instalações, no centro da cidade, a capital económica, financeira e industrial da China.
À nova representação comercial caberá a coordenação geral das actividades do ICEP em toda a China, 'sem prejuízo das delegações já existentes em Macau e em Pequim', referiu Marques da Cruz, adiantando que o organismo vai contratar um mínimo de três novos quadros para as delegações no país, que o ICEP considera um mercado prioritário.
Outra das missões da delegação do ICEP em Xangai será dar a conhecer o mercado da cidade às empresas portuguesas, 'mostrar-lhes que a cidade consome os produtos da gama média-alta que Portugal tem capacidade de produzir', referiu Marques da Cruz." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"ICEP abre nova delegação em Xangai em Março"

Como dá conta um artigo do jornalista João Francisco Pinto no Diário Económico de hoje, "O presidente do ICEP vai assinar um protocolo de cooperação com o Conselho Chinês de Promoção do Comércio Internacional durante a sua visita de três dias à China que hoje se inicia.
O protocolo de cooperação prevê a defesa mútua do investimento bilateral entre Portugal e a China e passos futuros para desenvolver as relações económicas entre os dois países.
João Marques da Cruz vai a Pequim e Xangai, onde o organismo se prepara para abrir uma nova delegação que deverá começar a funcionar no final de Março, juntamente com o consulado-geral de Portugal. A delegação do ICEP em Xangai vai coordenar o trabalho de promoção da economia portuguesa que está a ser feito pelas duas delegações já existentes em Pequim e Macau, incluindo também um Centro Português de Negócios, para apoio aos empresários em fase de arranque." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Em Portugal, "Empresas criadas na hora em 2005 representam 17% do total"

De acordo com um artigo do jornalista Luís Reis Ribeiro, ainda constante do Diário Económico de hoje, "O programa 'Empresa na hora', uma das medidas-bandeira do Plano Tecnológico, permitiu a criação de 1825 sociedades até ao final de 2005, cerca de 17% do total de empresas constituídas em Portugal, afirmou ao DE o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. No total, o investimento gerado ultrapassa os 15,2 milhões de euros, segundo os números oficiais. O investimento nacional em 2005 deve rondar os 30 mil milhões de euros, com base em números da Comissão Europeia.
A iniciativa 'Empresa na hora', que arrancou em meados de Julho com uma rede de seis postos de atendimento e que deverá atingir as três dezenas de balcões até Fevereiro deste ano, tem merecido uma grande adesão dos empreendedores. De acordo com os dados do Ministério da Justiça, no segundo semestre de 2005 foram constituídas, em média, cerca de 15 empresas por dia, sendo que cada processo demorou pouco mais de 1h10, o que coloca Portugal no topo do 'ranking' de celeridade nos processos de constituição. A 27 de Dezembro, por exemplo, os serviços registaram um pico de 50 sociedades constituídas num só dia, refere João Tiago Silveira." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

'Empresa na Hora': "IAPMEI quer alargar rede"

Também de acordo com do Diário de Notícias, "O regime Especial de Constituição Imediata de Sociedades, mais conhecido como 'Empresa na Hora', está em vigor desde o dia 14 de Julho deste ano.
A iniciativa arrancou primeiramente nas conservatórias de Aveiro, Barreiro, Coimbra, Moita e nos Centros de Formalidades das Empresas (CFE) de Aveiro e Coimbra. Este projecto, que segundo o IAPMEI tem registado 'uma forte adesão por parte dos empresários', tem vindo a ser alargado a outros postos de atendimento, sendo que actualmente pode ser utilizado em 13 conservatórias do Registo Comercial e em sete CFE, localizados em Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa (com dois CFE), Loulé e Viseu, prevendo-se, até final do primeiro trimestre de 2006, o seu alargamento a toda a Rede Nacional dos Centros de Formalidades das Empresas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Empresa na Hora - Registo de Domínio .pt"

Nos termos de uma Nota de Imprensa divulgada ontem pelo Ministério da Justiça, "Já está disponível e a funcionar o registo de domínio na Internet .pt, atribuído automaticamente na constituição da 'Empresa na Hora'. Esta é uma nova medida do Governo que, no âmbito do Plano Tecnológico, promove a utilização das novas tecnologias ao serviço da competitividade e da inovação das empresas nacionais.
Com o projecto 'Empresa na Hora', do Ministério da Justiça, é efectuado um registo de domínio na Internet, a partir da firma escolhida. A 'Empresa na Hora' criada passa logo a poder:

• Criar uma página na internet: ex. www.firmadaempresa.pt
• Utilizar endereços de e-mail personalizados: ex: vendas@firmadaempresa.pt
  

O processo é bastante simples e assegurado por via electrónica: a constituição da 'Empresa na hora' é comunicada electronicamente pelo Ministério da Justiça, através do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), a qual disponibiliza de imediato o novo domínio, que ficará alojado na FCCN até que a empresa assuma a respectiva gestão. Para o efeito, a FCCN envia à empresa o login/password que permitem, através da Internet, assumir a gestão do domínio entretanto criado.
O registo de domínio será atribuído a todas as 'Empresas na Hora' constituídas desde 14 de Julho de 2005. Neste momento já mais de 1500 empresas têm o registo de domínio atribuído. Recorde-se que de acordo com os dados estatísticos de 14/12/2005, foram constituídas até essa data 1549 'Empresas na Hora', e o tempo médio para constituição de empresas na hora é de 1h13mts.
Esta funcionalidade será assegurada pela FCCN e é gratuita para todas as 'Empresas na Hora' durante o primeiro ano de vida da empresa." (As hiperligações foram acrescentadas)

A "APEX vai localizar centro de distribuição de produtos brasileiros em Lisboa"

Como dá conta um artigo da jornalista Mónica Silvares, constante do Diário Económico, "A Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (APEX) vai anunciar amanhã a localização do centro de distribuição de produtos brasileiros em Lisboa, no primeiro semestre de 2006.

O presidente do organismo homólogo do ICEP, Juan Quirós, chega hoje a Portugal para participar na 6ª Reunião Anual da Rede de Conselheiros para a Internacionalização da Economia Portuguesa. 'Durante o evento, Juan Quirós irá anunciar a definição de acções para a instalação de um centro de distribuição de produtos brasileiros em Lisboa, no primeiro semestre de 2006”, confirmou ao Diário Económico, a própria APEX. 'Será um local em que empresas de vários sectores poderão armazenar mercadorias e manter firmas subsidiárias para a realização de negociações comerciais', acrescenta a organização, precisando que 'o objectivo é incrementar o fluxo de comércio entre Portugal e o Brasil'." (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto pode ser lido na íntegra.

Licenciamentos em Portugal, "Agilizar processos, ultrapassar barreiras"

Nos termos de um artigo da jornalista Helena Santareno, também publicado pelo Diário de Notícias, "As empresas na hora, uma inovação importante e que está a dar bons resultados, não são mais do que um primeiro passo na imensidão de outros que estão a ser preparados no âmbito da modernização administrativa.
Como prioridades, Maria Manuel Leitão Marques, responsável pela Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, define, para já, a marca na hora - que estará disponível até 14 de Julho de 2006 (1.º aniversário da empresa na hora) - que permitirá aos empresários escolher, no momento, uma marca pré-aprovada. O conceito é o mesmo da escolha da firma que se pratica na empresas na hora.
Hierarquizando, a responsável anuncia para o fim de 2006 o projecto-piloto do cartão do cidadão, que reunirá inúmeras valências de identificação fiscal, de saúde, segurança social, de eleitor e de identificação civil." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser acedido na íntegra.

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Da ultima semana, salientamos o estudo de Pedro Pais de Vasconcelos com o título A Participação Social nas Sociedades Comerciais, que tem como objecto a investigação da participação social, no seu modo multimodo de ser, no seio da sociedade, como a sua posição perante a sociedade, como aproveitamento da utilidade económica do seu investimento na sociedade, e como seu quinhão na sociedade. Todos estes são modos de ser, são modalidades de existência que integram e se integram num mesmo e complexo ente jurídico (editado pela Almedina).

Sublinhamos ainda o estudo de Sofia Gomes Vairinho, denominado A actual repartição de competências entre o INPI, RNPC e FCCN, disponível em http://www.verbojuridico.net/.

"85 mil sociedades vão ser encerradas" em Portugal

Como revela um artigo da jornalista Elsa Costa e Silva, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Cerca de 85 mil sociedades por quotas não aumentaram o capital social mínimo para cinco mil euros, tal como é exigido pelo Código das sociedades desde 2001 e, por isso, encontram-se em situação de dissolução. O processo, levantado nas conservatórias, é depois finalizado nos tribunais. Mas, de forma a agilizar os procedimentos e descongestionar os tribunais, o Ministério da Justiça vai transferir as competências de dissolução, na ausência de litígio, unicamente para as conservatórias de registo comercial.
As dissoluções de sociedades são processos 'morosos' e com 'custos algo elevados', explicou ao DN João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça. Por isso, a tutela resolveu simplificar os procedimentos. Por um lado, nos casos em que a dissolução é a pedido dos interessados, a mesma, que já decorre unicamente nas conservatórias, vai ser concentrada num único balcão, de onde serão acedidos todos os serviços necessários."
Este texto está acessível na íntegra.

Em Portugal, perspectiva-se a "Extinção de empresas nas conservatórias"

Nos termos de um artigo da jornalista Susana Represas, publicado no Diário Económico de hoje, "O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou ontem que o Governo pretende transferir os processos de dissolução de empresas dos tribunais para as conservatórias, para acelerar assim o seu andamento. 'Queremos introduzir mais rapidez e procurar ritmos mais rápidos' disse o ministro, acrescentando que esta transferência de competências entrará em vigor 'ao longo de 2006'.
Alberto Costa falou durante uma visita à Conservatória do Registo Comercial de Gaia, onde existe já um posto de atendimento 'Empresa na Hora', afirmando que o objectivo é libertar os tribunais de 'actos que não lhes compete resolver' e procurar 'soluções administrativas' que dêem respostas rápidas a este problema. Segundo o ministro da Justiça, através deste projecto, será igualmente possível 'oferecer mais clareza à vida económica e financeira e libertar activos que se encontram hoje paralisados em situações que não se resolvem e se arrastam nos tribunais'.
Durante a visita foi ainda anunciada uma nova funcionalidade à disposição para quem constitui uma empresa na hora e que passa pela possibilidade de adesão, no momento da constituição, a um centro de arbitragem para a resolução de conflitos de consumo. Este projecto, que entrará em funcionamento já em 2006, pretende que as empresas ao serem criadas fiquem automaticamente sob jurisdição dos Centros de Arbitragem, para resolução de problemas na área do consumo em prazos muito inferiores aos dos tribunais. Esta medida insere-se na aposta do Governo em reduzir o recurso aos meios judiciais, representando, segundo o ministro, 'uma via aberta no sentido de uma resolução extrajudicial para os problemas'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Empresa na Hora", ponto da situação

O suplemento Negócios do Diário de Notícias de hoje inclui uma série de entrevistas da jornalista Helena Santareno a propósito do andamento da iniciativa Empresa na Hora, designadamente uma com o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, outra com a Conservadora do Registo Comercial do Barreiro, Maria Manuel Abreu, e uma terceira com Moisés Gaspar, sócio da Terabiz, a primeira empresa na hora criada em Portugal, todas acessíveis em texto integral.

Em Portugal, "Até Fevereiro de 2006: Constituição de Empresa na Hora em mais 24 locais"

Como refere um artigo da jornalista Eunice Lourenço no Público de hoje, "1117 foram as empresas já criadas usando o projecto Empresa na Hora. Dá uma média de 13 empresas por dia. A maior parte foram sociedades por quotas, que representam 62 por cento das empresas criadas, seguindo as sociedades unipessoais por quotas, com 38 por cento. As sociedades anónimas criadas neste sistema foram apenas 19, ou seja dois por cento. A Empresa na Hora representa 52 por cento do total das sociedades criadas nos centros de formalidades das empresas onde este serviço esteve disponível.

1h15 é o tempo médio para a constituição de uma Empresa na Hora. No mês de Outubro o local de atendimento onde o processo teve um tempo médio mais rápido foi o centro de formalidades das empresas de Aveiro, com 39 minutos. O mais demorado foi a conservatória do registo comercial da Moita, com 2h07.

Até Fevereiro do próximo ano vai ser possível criar empresas rapidamente em mais 24 locais. O projecto Empresa na Hora, que como o nome indica permite agilizar o processo de criação de sociedades, vai ser alargado de forma a estar presente em todos os distritos do continente. Com este alargamento - que foi anunciado ontem pela coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Maria Manuel Leitão Marques, em conferência de imprensa que contou com as presenças dos ministros da Justiça, da Economia e da Administração Interna - o projecto Empresa na Hora fica com uma rede de trinta locais, entre conservatórias do registo comercial e centros de formalidades de empresas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração do respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o Santerna extenso.

"Infarmed averigua pressões das farmácias"

Como revela o Jornal de Notícias de hoje, "A denúncia de pressões das farmácias junto dos grossistas para que estes não forneçam medicamentos não sujeitos a receita médica a lojas que aderiram à venda livre está a ser averiguada pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) e estará nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC). A Associação Nacional de Farmácias garante, contudo, desconhecer o caso e rejeita a existência de acção organizada, afirmando que cada farmácia escolhe os seus próprios fornecedores." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

"Governo reforma vinho sem ouvir associações"

Nos termos de um artigo da jornalista Ilídia Pinho, publicado pelo Diário de Notícias, "A reforma institucional vitivinícola está já vertida em projecto de decreto-lei, sem que o sector, ao contrário das promessas do ministro da Agricultura, tenha sido ouvido. O diploma pretende 'aumentar a transparência do processo de certificação no sector vitivinícola, no que concerne à clara distinção entre as comissões vitivinícolas regionais (CVR) e as entidades certificadoras (EC)'. Mas na prática, esta reforma anula e 'começa do nada' a organização institucional do sector e obriga as CVR a candidatarem-se de novo para serem reconhecidas como tal. Falta também saber o que acontecerá aos quatro laboratórios devidamente acreditados das CVR do Dão, Bairrada, Alentejo e Verdes e aos trabalhadores."

Este texto está disponível na íntegra.