Santerna

Especialistas dão dicas para fugir de problemas com atrasos de obras - Casa - Extra Online

2011-05-05T00:11:00.000-01:00

Especialistas dão dicas para fugir de problemas com atrasos de obras - Casa - Extra Online01/05/2011 às 09:00 Atualizado em 01/05/2011 às 10:24 Especialistas dão dicas para fugir de problemas com atrasos de obrasMaria Clara Serra ]]Os casos de pessoas querendo entrar com ações contra construtoras devido a atrasos na entrega das obras eram tantos que a advogada Vanessa Baggio decidiu criar um blog

2011-03-28T16:40:00.000-01:00

"Câmara de Ponte de Lima ganha primeira batalha na guerra pela marca Limiano"

2010-10-30T09:54:00.001-01:00

No Público de hoje, a jornalista Andrea Cruz revela que "O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, mas a Bel Portugal, empresa que produz o queijo com essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca comercial.A sentença do TAFP

"Grandes superfícies obrigadas a pagar a 30 ou a 60 dias aos pequenos fornecedores"

2010-10-25T13:35:00.003-01:00

Como dá conta a jornalista Raquel Martins, no Público, "A partir de Janeiro, os hiper e supermercados terão que pagar atempadamente às micro e pequenas empresas que lhes fornecem produtos alimentares. Quem não o fizer pagará juros de mora e multas que podem ultrapassar os 44 mil euros.Um diploma hoje publicado em Diário da República estabelece prazos de pagamento obrigatórios nos contratos de

"Maior segurança e transparência nos mercados de derivados na Europa"

2010-09-15T13:43:00.003-01:00

Como deu conta a Sala de Imprensa da U.E., "No quadro dos seus esforços para aumentar a solidez do sistema financeiro, a Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de regulamento que visa aumentar a segurança e a transparência da negociação de instrumentos derivados no mercado de balcão (derivados OTC). A Comissão propõe que a informação relativa aos contratos de derivados OTC seja

Em Portugal, Governo limita prazos de pagamento a micro ou pequenas empresas alimentares

2010-09-02T15:32:00.000-01:00

Segundo o respetivo Comunicado, o Conselho de Ministros de hoje aprovou um "Decreto-Lei que define os prazos máximos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano, quando o fornecedor seja uma micro ou pequena empresaEstabelece-se que, quando estejam em causa produtos alimentares de carácter perecível destinados

Amorim afirmó que Brasil tiene que reducir las trabas y abrirse más a sus vecinos

2010-08-28T13:49:00.010-01:00

Según el ministro brasileño de Relaciones Exteriores Celso Amorim, el Mercosur también tiene que avanzar mucho más. "Todos deben compenetrarse con la integración", dijo"Brasil tiene que ser más abierto y no apenas con los aranceles. De nada sirve reducir los aranceles si se crean tantas dificultades", afirmó el canciller brasileño al referirse a las quejas de los países de la región sobre las

"Anheuser-Busch Inbev impedida de registar marca Budweiser na Europa"

2010-07-30T12:23:00.001-01:00

No Jornal de Negócios Online, o jornalista Francisco Cardoso Pinto relata que "O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, considerou que a cervejeira Anheuser-Busch Inbev não tem direito ao uso exclusivo da marca Budweiser na Europa, pondo assim termo a uma longa batalha travada com a cervejeira a checa Budejovicky Budvar.A AB Inbev recorreu de uma decisão do Tribunal

Publicação (Pt)

2010-07-24T12:46:00.004-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina da obra Os contratos de garantia financeira, por Diogo Macedo Graça.Os contratos de garantia financeira, nas suas duas principais figuras típicas - o penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia - revelam-se da maior importância no contexto do mercado financeiro actual. Nesta dissertação, além de se distinguirem essas

Indemnización dolarizada

2010-07-18T16:26:00.010-01:00

-.Argentina.-La filial argentina de una reconocida multinacional debió cerrar tras declararse en quiebra. Los ejecutivos de la firma, que percibían su salario en moneda extranjera y cuyos contratos contenían cláusulas especiales, reclamaron un resarcimiento tras ser despedidos. Cómo llegó a ese monto la Justicia. .La Justicia decide fijar una condena y aplicarle una suerte de actualización.Quizás

"Biodiversidade: Novo relatório destaca práticas empresariais mutuamente vantajosas e mais benéficas para o planeta"

2010-07-13T15:05:00.001-01:00

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Um novo relatório financiado pela Comissão Europeia sublinha a importância de integrar a biodiversidade nos planos empresariais e nas principais actividades económicas do sector privado em todo o mundo. O relatório aponta para o forte crescimento registado recentemente dos produtos e dos serviços com rótulo ecológico e o interesse cada vez maior dos

"Tribunal confirma decisão da AdC e condena panificadoras"

2010-06-28T18:15:00.002-01:00

Como dá conta o Diário de Notícias, "O Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a condenação da Autoridade da Concorrência à Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) por ter desenvolvido um sistema de troca de informações de preços de pão entre as associadas.Numa nota hoje divulgada, a Autoridade da Concorrência (AdC) lembra que condenou o sistema de troca de informações

1ª Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência

2010-06-26T15:25:00.004-01:00

Organizada pelo CAPDC - Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência e pela AEDC - Asociación Española de Defensa de la Competencia, na próxima semana, terá lugar em Lisboa uma iniciativa do maior interesse para quem se dedica ao estudo do Direito do(s) Mercado(s)Para mais informações e inscrição, vide a página do evento.

"ISP cria regras para seguros de saúde vitalícios"

2010-06-23T17:49:00.001-01:00

Segundo o DinheiroDigital, "O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) colocou em consulta pública, até 23 de julho, o anteprojeto de decreto lei que visa estabelecer o regime especial dos seguros de saúde com cobertura graduada e dos seguros de saúde vitalícios.'Esta iniciativa legislativa, sustentada no nível de maturidade e de abrangência da oferta actual de seguros de saúde, visa tornar

"Novo seguro agrícola só em 2011"

2010-06-20T12:48:00.001-01:00

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo o DN apurou junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer 'ter pronto até final do ano' o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha

"Cnuced quer apoiar regulamentação da Lei de Defesa do Consumidor"

2010-05-24T20:57:00.002-01:00

De acordo com a AngolaPress, "O perito em formação do projecto TrainforTrade Angola, da Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (Cnuced), Nuno Fortunato, disse hoje (segunda-feira), em Luanda, que a sua instituição está disponível para apoiar o processo de regulamentação da Lei 15/03 de Defesa do Consumidor, criada em 2003.Em declarações à Angop, o técnico salientou que sem o

"Tribunal considera ASAE constitucional"

2010-03-06T19:23:00.000-01:00

O Diário de Notícias acaba de dar conta que "O Tribunal Constitucional (TC) considera que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é constitucional, contrariando uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que declarou ilegais algumas atribuições deste organismos.Segundo o Acórdão do TC, o decreto-lei que atribuiu à ASAE competências para desenvolver acções de

Eficácia da Sentença nas Ações Coletivas

2010-02-12T12:12:00.001-01:00

Decidiu o STJ: Em ação civil pública (ACP) contra banco cujo objetivo era cobrar diferenças de correção monetária nos valores depositados em caderneta de poupança em decorrência de planos econômicos passados, houve sentença transitada em julgado que reconheceu o direito dos poupadores, devendo a instituição financeira efetuar o depósito dos valores da condenação independentemente do

"Regulador lança fiscalização aos sites das seguradoras"

2010-02-02T15:15:00.002-01:00

No Diário Económico, o jornalista Rui Barroso dá conta que "O regulador do sector dos seguros, o ISP, está a fiscalizar os sítios de internet de todos os corretores de seguros. Em comunicado, a instituição justifica esta medida com a constatação de que 'os conteúdos disponíveis nos sítios acedidos se encontram desactualizados' e 'apresentam, ainda, diversas incorrecções do ponto de vista técnico'

Publicações (PT)

2010-01-25T11:07:00.003-01:00

Esta semana merece referência a publicação, pela Livraria Almedina, do Código da Insolvência - Anotado, por Luís De Menezes Leitão.

"Concorrência: Ministro da Economia admite mudanças na lei"

2010-01-14T10:47:00.004-01:00

Segundo o Diário de Notícias, "O ministro da Economia anunciou uma 'previsível' alteração da lei da concorrência, que vigora há sete anos, adiantando que a discussão desta alteração legislativa deve envolver todos os operadores do mercado.'Esta reflexão, além da autoridade da concorrência, abrange todos os operadores de mercado', afirmou o ministro, na abertura da Terceira Conferência de Lisboa

"Gestores do cartel das cantinas condenados pela Concorrência"

2009-12-30T17:27:00.001-01:00

No Diário Económico, a jornalista Hermínia Saraiva acaba de dar conta que "A Autoridade da Concorrência, presidida por Manuel Sebastião, condenou hoje os administradores das empresas envolvidas cartel das cantinas ao pagamento de 20 mil euros em multas.Esta é a primeira vez que a AdC responsabiliza directamente órgãos de gestão acusados de violar as leis da Concorrência.O regulador decidiu-se

Publicações (Pt)

2009-12-22T10:57:00.003-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina da obra A responsabilidade da sociedade totalmente dominante, de Ana Rita Andrade, na qual se analizam os fundamentos, a natureza jurídica e os limites desta responsabilidade.

Publicações (PT)

2009-11-27T20:45:00.003-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Quid Juris do livro Direito Bancário de António Pedro Ferreira."Obra fundamental para a compreensão do papel desempenhado pelo sector bancário no âmbito do sistema financeiro. Aborda a temática segundo as perspectivas institucional e funcional, dando nota do enquadramento jurídico a que estão sujeitas as entidades autorizadas a exercer a

"Consumidores: UE tenciona alargar a protecção em viagens de férias"

2009-11-26T10:47:00.001-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de dar conta que "Os milhões de viajantes que reservam pacotes de férias que combinam voos, hotéis, aluguer de automóvel, etc., na Internet ou nas agências de viagens vão poder beneficiar de uma maior protecção financeira se as coisas correrem mal, segundo os planos apresentados hoje para consulta pela Comissão Europeia. A Comissão lançou uma consulta sobre o

Publicações (Pt)

2009-11-10T13:36:00.005-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina do Manual de Direito da Insolvência, de Maria do Rosário Epifânio.O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do actual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência.

"Ambiente: Comissão toma medidas contra nove Estados-Membros por falta de licenças industriais"

2009-10-29T19:09:00.000-01:00

A Sala de Imprensa da UE noticia que "A Comissão Europeia leva seis Estados-Membros ao Tribunal de Justiça por não terem emitido licenças novas ou actualizadas para mais de 1500 instalações industriais que funcionam nos seus territórios. Os seis Estados-Membros são a Dinamarca, a Grécia, os Países Baixos, Portugal, a Eslovénia e a Espanha. A Comissão está a enviar igualmente as primeiras

"Consumidores: 60% das ordens de encomenda transfronteiras de compras pela Internet são recusadas, afirma novo estudo da UE"

2009-10-22T12:45:00.002-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. revela que "São generalizados os problemas em que as encomendas feitas pelos consumidores da UE que tentam adquirir bens de consumo noutro Estado‑Membro são recusadas, de acordo com um novo relatório da Comissão Europeia sobre o comércio electrónico transfronteiras, publicado hoje. Por ordem da Comissão, procedeu-se à realização de um exercício de compras fictícias, em

"Consumidores: UE estabelece novas normas de segurança em matéria de produtos para dormir para recém‑nascidos e crianças de tenra idade"

2009-10-21T10:11:00.002-01:00

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Tiveram hoje luz verde dos Estados ‑Membros da EU novas normas de segurança em matéria de artigos para dormir para crianças – incluindo edredões, sacos de dormir para bebés e colchões de berço – que deverão ajudar a impedir muitos acidentes com berços. A votação teve lugar no Comité para a Segurança Geral dos Produtos, em Bruxelas. Todos os anos os acidentes

Publicações (Pt)

2009-10-10T14:38:00.001-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Coimbra Editora da 3ª edição da Legislação Laboral, coordenada por Rui Assis.A terceira edição desta Legislação Laboral reproduz as recentes e significativas alterações introduzidas pela regulamentação de vários domínios do novo Código do Trabalho, bem como por diversa legislação complementar. Como consequência da referida regulamentação, são hoje

"Nova contabilidade ameaça milhares de empresas"

2009-10-06T15:20:00.002-01:00

No Diário de Notícias de hoje, o Jornalista Rudolfo Rebelo relata que "Mais de 70% das empresas portuguesas correm o risco de sofrerem coimas da Comissão de Normalização Contabilística, entre os 500 euros e 15 mil euros. Em causa está a passagem do Plano Oficial de Contas (POC) para o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2010, e que poderá resultar

¿Cuáles son los delitos informáticos que se pueden cometer por Facebook?

2009-09-15T00:51:00.003-01:00

ARGENTINAEn el siguiente artículo se analizan todas las acciones que califican como delitos en los términos de la legislación argentina y las responsabilidades que les caben a los hackers. Además, conozca las medidas que se deben adoptar para prevenir ser víctimas de estos ataques. Un reciente estudio de la compañía de seguridad informática Sophos reveló que las redes sociales como Facebook,

Publicações (Pt)

2009-09-13T15:54:00.002-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina do livro Crédito aos Consumidores de Fernando de Gravato de Morais.O DL 133/2009, de 2 de Junho, que entrou em vigor no dia 1 Julho de 2009, transpôs, para o direito interno, a Directiva 2008/48/CE, de 23 de Abril de 2008, e revogou o DL 359/91, de 21 de Setembro. O diploma em anotação é extenso. As suas disposições, na sua larga

Publicações (Pt)

2009-09-09T13:39:00.001-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Quid Juris de Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas AnotadoReimpressão com notas de actualização dos diplomas publicados até Agosto de 2009Esta obra constitui fonte indispensável de consulta para aqueles que actuam na área comercial da Justiça. Serve de guia completo da actividade, com subsídios teóricos e práticos. Constitui um

"Cresce consciência de registo de marcas"

2009-09-08T17:23:00.001-01:00

De acordo com o Notícias, em Moçambique, "Vinte e cinco mil direitos de propriedade industrial, entre marcas, patentes, insígnias, logótipos e outros, foram registados no país nos últimos 10 anos, uma evolução que resulta de um trabalho de consciencialização dos agentes económicos sobre a importância da inscrição das suas iniciativas intelectuais. Quando da criação do Instituto de Propriedade

"Tribunal europeu decide a favor da Santa Casa contra a Bwin"

2009-09-08T13:43:00.001-01:00

Como noticia o Dinheiro Digital, "O Tribunal Europeu de Justiça decidiu esta terça-feira que o monopólio do jogo em Portugal por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é compatível com as regras europeias, rejeitando os argumentos apresentados pela empresa de apostas online Bwin.Segundo a decisão judicial, 'a proibição imposta pela lei portuguesa a operadores como a Bwin na oferta

En vias de la conformación de una Corte del MERCOSUR

2009-09-03T20:28:00.006-01:00

.:Argentina y el MERCOSUR:.Representantes de los máximos tribunales de los países del bloque coincidieron en la necesidad de construir una instancia institucional superior. .En el marco del VII encuentro de las Cortes Supremas del Mercosur, realizado este miércoles en el Hotel Hilton de la Ciudad de Buenos Aires, los representantes de los máximos tribunales de los países que integran el bloque

"Apostas: Bwin defende legalidade de operar em Portugal"

2009-09-02T14:12:00.000-01:00

O Dinheiro Digital relata que "A Bwin, empresa austríaca de apostas online, aguarda com expectativa uma posição terça-feira do Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) em relação ao diferendo que mantém com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).Em causa está uma luta judicial iniciada há quatro anos, quando a Bwin patrocinava a Liga Portuguesa de Futebol e a SCML aplicou multas administrativas à

Vencimiento de la tasa anual para sociedades por acciones

2009-08-22T13:31:00.005-01:00

.:Argentina:.Vencimiento de la tasa anualSe hace saber que por Resolución M.J.S.y D.H. Nº 140/09 se ha fijado el 18 de septiembre de 2009 como fecha de vencimiento para el pago de la tasa anual de las sociedades por acciones.Otros TemasConfusión por el "error" en la emergencia ruralEn un intento por despejar dudas, el vocero de Agustín Rossi, jefe del bloque de diputados oficialistas, le aseguró

Na UE, "Comissão enfrenta novo desafio da sociedade da informação: literacia nos novos media"

2009-08-20T12:09:00.003-01:00

Como acentua a Sala de Imprensa da U.E., "A forma como utilizamos os media está a mudar, na medida em que o colossal volume de informação disponível exige de nós muito mais do que apenas ser capazes de ler, escrever e usar um computador. A Comissão Europeia alertou hoje os europeus, jovens e idosos, para o facto de poderem perder as vantagens da actual sociedade da informação de alta tecnologia

"Betclic vai usar legislação europeia para contrariar providência cautelar da Santa Casa"

2009-08-19T10:25:00.000-01:00

No Público de hoje, o jornalista Hugo Daniel Sousa revela que "A Betclic, empresa de apostas online que tem um acordo de patrocínio com 11 clubes de futebol portugueses, promete usar a lei europeia até às últimas consequências, caso os tribunais portugueses dêem razão à providência cautelar apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que na sexta-feira pediu a suspensão dos

"Queixas em livros de reclamações podem ser consultadas online"

2009-08-17T17:16:00.001-01:00

De acordo com o Público, em Portugal, "Foi hoje lançado um novo site que permite seguir online o andamento de processos relativos a queixas feitas nos livros de reclamações de estabelecimentos e entidades prestadoras de serviços.O reclamante pode, usando o número da reclamação e o número do bilhete de identidade ou do passaporte, aceder a uma área onde é informado sobre o andamento da queixa.A

"Maioria esmagadora dos europeus pondera impacto ambiental dos produtos que compra"

2009-07-29T12:32:00.000-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. deu conta que "Quatro em cinco europeus afirmam ter em conta o impacto ambiental dos produtos que compram, revela um inquérito Eurobarómetro publicado hoje. O lugar cimeiro é ocupado pela Grécia, em que, para mais de 90% dos respondentes, o impacto ambiental do produto é um critério importante da decisão de o comprar. Sobre as reivindicações dos produtores quanto à

"Governo redimensiona actividade de inspecção"

2009-07-19T15:57:00.000-01:00

De acordo com o Notícias, em Moçambique, "Nove unidades de fiscalização sectorial serão aglutinadas na Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), uma nova entidade pública cuja criação foi aprovada ontem na capital do país, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros.Na fundamentação da decisão, o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, explicou a jornalistas que além

"Governação electrónica 'dispara' em Cabo Verde"

2009-07-14T19:34:00.003-01:00

Como revela o Diário Digital, "Cerca de 75 por centos das empresas criadas em Cabo Verde nos últimos 12 meses foram constituídas através dos serviços prestados pela Casa do Cidadão, anunciaram hoje fontes da administração pública cabo-verdiana.Ao todo, 900 empresas foram criadas através do modelo empresa no dia, um dos produtos disponibilizados pela Casa do Cidadão que hoje completa um ano de

"Tribunal da Relação diz que a ASAE é inconstitucional"

2009-07-14T09:25:00.004-01:00

No Diário Económico, a jornalista Susana Represas dá conta que "Os juízes da Relação de Lisboa consideram inconstitucional a transformação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em polícia criminal porque resulta de legislação elaborada em 2007 sem autorização do Parlamento.Em causa está a transformação por parte do Governo deste organismo em polícia criminal, uma matéria legislada em

Publicações (Pt)

2009-06-30T10:10:00.002-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela livraria Almedida de Parasitismo económico e Direito de Ana Clara Amorim.O parasitismo económico constitui um fenómeno cada vez mais frequente nas relações de mercado. Ao aproveitar a reputação dos elementos distintivos ou os investimentos realizados por outro agente económico, o concorrente-parasita beneficia, sem assunção de risco próprio, do

Compra e venda ou leasing e reflexos tributários

2009-06-26T15:01:00.002-01:00

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, por maioria, consignou a tese de que, presente o indício da operação de importação de aeronave sob a simulação de arrendamento mercantil operacional sem opção de compra, tratando-se, na verdade, de compra e venda financiada, inexiste direito líquido e certo de não recolhimento do ICMS, sem ofensa à Súm. n. 293-STJ. Precedentes

Novedades en IGJ Nuevos Formularios Digitalizados y Valores

2009-06-25T22:24:00.010-01:00

.:Argentina:.Establécese la modalidad de formularios digitales para los trámites a realizar ante el citado organismo. Procedimiento. Novedades en la La Inspección General de JusticiaResolucion 02/09 archivo .pdf o en Puntoprofesional IGJ_2-09.HTMResolución General I.G.J. Nº 02/09 - Formularios DigitalesFormularios Digitales Se comunica al público que se encuentra disponible una nueva versión del

"Protecção dos direitos dos consumidores na compra de bens de consumo: Comissão inicia processos por infracção contra [...] Portugal [...]"

2009-06-25T18:43:00.002-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. deu também conta que "A Comissão Europeia enviou hoje notificações de incumprimento à República Checa, à Estónia, à Grécia, à Letónia, ao Luxemburgo, aos Países Baixos, à Polónia, a Portugal e à Eslovénia por transposição inadequada para o direito nacional da Directiva 1999/44/CE relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. Com

"Contabilidade e auditoria: Comissão toma medidas para assegurar a aplicação das regras comunitárias pelos Estados-Membros"

2009-06-25T10:27:00.000-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. deu hoje conta que "A Comissão Europeia decidiu intentar acções junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contra a Áustria, a Irlanda, a Itália e a Espanha, por não terem transposto para as respectivas ordens jurídicas nacionais a Directiva 'Revisão Legal das Contas'. Decidiu também enviar interpelações formais à Bélgica, à Irlanda, à Grécia, ao Luxemburgo,

Exportação de OGMs

2009-06-18T13:23:00.001-01:00

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais impetrou mandado de segurança coletivo contra ato omissivo do ministro de Estado dos Transportes pelo não exercício do dever de vigilância nos Portos de Paranaguá e Antonina, que estaria a impedir o trânsito e embarque de soja geneticamente modificada destinada à exportação. Informa, entre outros fatos, que, diante da primeira restrição (feita por

"Calotes por cheque careca foram de 4 milhões por dia"

2009-06-17T04:49:00.001-01:00

No Jornal de Notícias de hoje, Alexandra Figueira dá conta que "Em cada dia de 2008, foram passados quase dois mil cheques 'carecas', no valor de mais de 4 milhões de euros. As devoluções por falta de provisão subiram, no ano passado, e acrescentaram 230 milhões aos calotes de 2007.O cheque é cada vez menos usado como meio de pagamento, mas estão a aumentar em força os calotes feitos por este

"Venda de peixe através da Net tem investimento de 340.000 €"

2009-05-19T19:39:00.000-01:00

O Dinheiro Digital noticia que "Algumas lotas portuguesas vão passar a vender pescado através da Internet, um processo com um investimento de 340 mil euros, que vai iniciar-se quarta-feira em Peniche, avançou hoje o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.Em declarações à agência Lusa, à margem de uma audição parlamentar, Jaime Silva referiu que será possível comprar pescado a

"Farmácia: Tribunal UE dá exclusivo a farmacêuticos"

2009-05-19T15:48:00.002-01:00

Como dá conta o Dinheiro Digital, "A propriedade e a exploração das farmácias na União Europeia (UE) pode ser limitada a farmacêuticos com formação específica, sendo justificada pelo objectivo de assegurar um abastecimento de medicamentos à população 'seguro e de qualidade', entende o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.A orientação do Tribunal da UE decorre de duas decisões anunciadas

"Livro de Reclamações a partir de 28 de Maio"

2009-05-18T19:26:00.001-01:00

Segundo A Semana online, "Os consumidores cabo-verdianos vão ter acesso, a partir de 28 de Maio, ao Livro de Reclamações, um instrumento que permite exercer o direito de queixa por serviços 'deficitários'. O LR é obrigatório e deve ser disponibilizado por todos os fornecedores de bens e serviços.O Livro de Reclamações está consagrado na Portaria nº 15/2009, regulamentadora do decreto-lei nº19/

"Pequenas pastilhas com grandes potencialidades: novas recomendações da UE garantem que os códigos de barras do século XXI respeitam a vida privada"

2009-05-12T12:41:00.001-01:00

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Os europeus devem poder garantir o controlo das pastilhas inteligentes – um mercado mundial que deverá quintuplicar na próxima década -, e, ao mesmo tempo, a capacidade de as utilizar com facilidade, para simplificar as suas vidas. Já existem mais de 6 000 milhões de pastilhas inteligentes, dispositivos microelectrónicos que podem ser integrados numa

'Insider' da Sadia vira ação criminal

2009-05-11T17:05:00.006-01:00

Primeira denúncia contra o crime de "insider trader" é apresentada pelo Ministério Público Federal brasileiro, para o caso Sadia no evento da proposta de compra da Perdigão. Embora apenas tenha sido apresentada a denúncia, trata-se da primeira no Brasil sobre o referido crime, o que é um marco neste tema que tem o tipo previsto desde 2000, mas até o presente momento não havia sido utilizado.Para

"Direitos dos consumidores: Comissão quer que os consumidores possam navegar na Web sem fronteiras"

2009-05-05T17:37:00.001-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. divulgou hoje que "A Comissão Europeia lançou hoje o eYouGuide, uma nova ferramenta em linha que dá conselhos práticos sobre os 'direitos digitais' dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária. Este guia, que responde a um pedido feito pelo Parlamento Europeu em 2007, incide em questões relativas aos consumidores, como os seus direitos face ao fornecedor de

"Sete mil lutam pelas denominações de origem"

2009-05-03T02:14:00.000-01:00

No Jornal de Notícia, Teresa Costa dá conta que "Os EUA, que a Europa tanto criticou por usurpar nomes locais dos vinhos, como o do Porto, estão agora unidos aos europeus na defesa das denominações de origem, através de uma petição já com sete mil assinaturas.Está disponível na Internet uma petição destinada a proteger o local e origem do vinho, para evitar o uso indevido das denominações

Publicações (Pt)

2009-04-14T12:15:00.002-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina de Os Conceitos de Objecto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infracções de Concorrência, por Luis Morais.O presente estudo analisa os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência a propósito de processos de cooperação entre empresas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do regime de defesa da

"Comissão luta contra atrasos nos pagamentos"

2009-04-08T16:29:00.004-01:00

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "Apesar de algumas melhorias nos últimos anos, o atraso nos pagamentos nas transacções comerciais entre empresas ou entre empresas e as autoridades públicas continua a verificar-se na UE. Esta situação impede o desenvolvimento dos negócios e é mesmo responsável por falências de empresas que de outro modo seriam viáveis, nomeadamente no caso de

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2009-03-31T15:01:00.003-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Coimbra Editora da Colectânea de Jurisprudência - Sociedades Comerciais, Coordenada por António Geraldes.A Colectânea de Jurisprudência tem como objectivo divulgar pelos magistrados, advogados, juristas em geral e demais interessados jurisprudência seleccionada do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação. Contudo, o carácter periódico

"A protecção das marcas comunitárias vai tornar-se muito mais barata e mais fácil de obter"

2009-03-31T09:56:00.002-01:00

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE decidiram diminuir novamente as taxas a pagar ao IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno, situado em Alicante, Espanha), agência comunitária responsável pela concessão do direito a uma marca comunitária, e simplificar o procedimento de registo. Com esta medida, que se segue a uma primeira redução

"Cerveja 'Bud' tem de escolher outra designação na UE"

2009-03-25T12:17:00.000-01:00

Como acaba de noticiar, embora com várias imprecisões técnicas, o Dinheiro Digital, "A Budweiser ('Bud'), a cerveja lager popularizada pela Anheuser Busch nos EUA, tem de optar por outro nome para as embalagens que vier a comercializar na Europa, já que uma decisão judicial atribui o direito comercial da denominação em causa a uma cervejeira checa.De acordo com decisão do Tribunal de 1ª Instância

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2009-03-16T15:06:00.004-01:00

Esta semana merece referencia a publicação pela Almedina do número 1 da Revista das Sociedades Comerciais, dirigida por Menezes Cordeiro.No País e em números redondos, temos: 413 000 sociedades comerciais, com três milhões de empregados e 330 000 milhões de euros de volume de negócios. Elas intervêm nos contratos mais significativos; são as grandes empregadoras; são os sujeitos tributários de

Delitos Informáticos y su incorporacion al Codigo Penal

2009-03-12T18:55:00.007-01:00

Con la flamante ley de delitos informáticos ingresaron al código penal conductas que antes no eran sancionadas, como la violación del correo electrónico y el robo de datos personales. Pero no es tan fácil prevenir, perseguir y combatir las maniobras ilícitas que se operan con las nuevas tecnologías. Un informe privado da cuenta que el 73% de las empresas fue víctima de esta modalidad.La 26.388,

"Reclamações vão ser acompanhadas pelos consumidores na Internet"

2009-03-11T20:40:00.000-01:00

Como dá conta o Jornal de Notícias, "A criação de uma plataforma electrónica comum para os livros de reclamações, que vai permitir ao consumidor acompanhar a evolução das suas queixas e produzir estatísticas de conflitos de consumo, foi aprovada, esta quarta-feira, pelo Conselho de Ministros.O decreto-lei, que se insere num pacote de medidas a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que se

"Publicidade a depósitos só com capital garantido"

2009-03-10T19:29:00.002-01:00

No Jornal de Notícias, João Paulo Madeira dá conta que "O Banco de Portugal pôs em consulta pública dois diplomas que obrigam as instituições financeiras a regras mais apertadas. Só as aplicações em que não há risco de perder dinheiro poderão ser publicitadas como depósitos.As novas regras foram anunciadas ontem. O banco central clarificou as características do que pode ser publicitado como

"Patente do 'bolo-rei escangalhado' vai a julgamento em Julho"

2009-03-08T18:39:00.001-01:00

O Jornal de Notícias dá hoje conta que, "O Tribunal de Braga vai julgar a partir de dois de Julho uma acção interposta por duas pastelarias de Braga que pedem a nulidade da patente do 'bolo-rei escangalhado', registada pela Pastelaria Paula, revelou fonte judicial. O julgamento no Tribunal Cível de Braga esteve marcado para Dezembro de 2008 mas foi suspenso a pedido dos queixosos.As pastelarias '

"Consumidores: compras em linha cada vez mais populares na UE, mas desenvolvimento travado por barreiras ao comércio transfronteiriço"

2009-03-05T13:16:00.000-01:00

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Um novo relatório sobre as barreiras ao comércio electrónico, apresentado hoje por Meglena Kuneva, Comissária Europeia responsável pelos Consumidores, mostra que as compras em linha são uma prática cada vez mais popular na UE, mas alerta para o facto de as barreiras ao comércio transfronteiriço estarem a travar o seu desenvolvimento. O relatório

"Segurança alimentar: Irregularidades têm vindo a diminuir"

2009-03-03T18:09:00.000-01:00

Nos termos de um artigo de Tiago Rodrigues Alves, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "As irregularidade detectadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) têm vindo a diminuir, apesar de ocorrerem mais acções de fiscalização. Para o subinspector-geral do organismo, Jorge Reis, tal é um sinal de que a vertente preventiva tem dado

Novidade editorial

2009-03-02T13:43:00.003-01:00

Publicações (Pt)

2009-03-02T13:04:00.003-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Coimbra Editora da obra Leis da Concorrência: anotada, por Miguel Mendes Pereira.A presente obra que é colocada à disposição do público leitor, da autoria do Mestre Miguel Mendes Pereira, reveste-se de inegável interesse. Numa área jurídica que apresenta múltiplas dificuldades, relacionadas quer com o carácter interdisciplinar do direito da

Dicotomía en la empresa pública chilena

2009-03-01T17:30:00.002-01:00

Esta semana las empresas controladas por el Estado chileno dieron a conocer su estado patrimonial, como resultado de las operaciones desarrolladas durante el año 2008. Pequeñamente azotados por la crisis –como majaderamente nos quieren hacer creer las autoridades económicas de nuestro país– la Empresa de Ferrocarriles del Estado comunicó a la Superintendencia de Valores y Seguros (SVS), que EFE

"Épocas de saldos têm fim à vista"

2009-02-27T18:35:00.002-01:00

Segundo o Jornal de Notícias, "A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal defende a redução da época de saldos, por considerar insustentável do ponto de vista financeiro vender-se artigos a preços reduzidos ao longo de dois meses. Prevê, mesmo, o fim deste tipo de promoção [Actualmente disciplinada pelo Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março].'É um período muito extenso para se estar em

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2009-02-20T20:16:00.003-01:00

Esta semana merece referência a publicação, pela Almedina, Da responsabilidade dos gestores da sociedade perante os credores sociais: a culpa na responsabilidade civil e tributária, de Tânia Meireles da Cunha.No presente estudo, tendo como ponto de partida a abordagem paralela dos regimes de responsabilidade dos gerentes, administradores e directores de sociedades perante os credores sociais ao

Foro competente para análise de questões inerentes à representação comercial

2009-02-19T11:02:00.001-01:00

O STJ reiterou o seu entendimento e afirmou ser competente a Justiça comum estadual para processar e julgar as causas que envolvam contratos de representação comercial, mesmo após o início da vigência da EC n. 45/2004. Isso ocorre em razão de, na representação comercial, não haver subordinação, que é um dos elementos da relação de emprego. Precedente citado: CC 60.814-MG, DJ 13/10/2006. CC 96.851

Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral

2009-02-18T11:23:00.003-01:00

Conforme sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça Brasileiro, apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral.A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.A questão vem sendo decidida nesse sentido há muito tempo

Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer estar entre os 50 maiores bancos no Brasil até 2012,

2009-02-16T20:01:00.002-01:00

Conforme o site Agencia Financeira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer estar entre os 50 maiores bancos no Brasil, até 2012, disse esta segunda-feira à agência Lusa o presidente da instituição estatal portuguesa.Fernando Faria de Oliveira, que participou da abertura do escritório da CGD, em São Paulo, salientou que o foco da instituição portuguesa, no mercado brasileiro, será a banca de

Brasil: STJ afirma que banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça

2009-02-13T20:42:00.002-01:00

Conforme o site do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, uma instituição financeira não pode cobrar por extratos que foram fornecidos à justiça.O Banco Bandeirantes de Investimentos S/A deverá disponibilizar, sem qualquer custo ou cobrança de tarifas, os extratos e contratos referentes aos negócios bancários firmados com a Distribuidora Nacional Comércio e Representação Ltda. A Quarta Turma do

Membro de:

2009-02-07T12:41:00.002-01:00

"Consumidores insatisfeitos com os sectores da energia, dos serviços bancários e dos transportes urbanos"

2009-02-02T17:01:00.002-01:00

Como revela a Sala de Imprensa da U.E., "Segundo um novo relatório da UE publicado hoje pela Comissão Europeia, a energia, os serviços bancários e os transporte (comboios, autocarros e eléctricos), três áreas de serviços verdadeiramente importantes para os consumidores, são fonte dos seus principais problemas. No segundo relatório anual da UE sobre o painel de avaliação dos mercados de consumo,

"CPLP discute negócios"

2009-01-26T23:30:00.002-01:00

Segundo o Notícias, "A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai promover, este ano, uma série de eventos e adoptar um conjunto de medidas para fomentar o ambiente de negócios entre os países membros, sendo que o primeiro destes eventos terá lugar em Lisboa entre 29 e 30 de Maio.De acordo com o presidente eleito da direcção do Conselho Empresarial da CPLP, o guineense Braima Camará,

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2009-01-12T14:28:00.004-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina de O direito dos accionistas à informação, de Sofia Ribeiro Branco. O texto que agora é publicado tem por base uma investigação sobre o tema da informação societária, focalizando-se naquela informação que chega aos accionistas enquanto pessoas especialmente relacionadas com a sociedade.Com a abertura do capital das grandes

"Quase dois mil cheques carecas recusados por dia"

2009-01-12T05:34:00.002-01:00

No Jornal de Notícias de hoje, Lucília Tiago dá conta que "O número de cheques devolvidos aumentou em 2008, interrompendo assim a tendência registada no ano anterior. Até Novembro último, os bancos rejeitaram 873 mil cheques, sendo que em 75% dos casos o motivo foi falta de provisão.Os dados não reflectem ainda a totalidade do ano de 2008 (referem-se à realidade medida de Janeiro a Novembro) e,

"Juízes permitiram cobranças ilegais em falências de empresas"

2009-01-06T16:56:00.002-01:00

No Jornal de Notícias, Nuno Miguel Maia revela que "Os juízes de vários tribunais, em especial no Norte e Centro do país, sabiam e permitiram, durante anos, a cobrança, por parte de leiloeiros, de comissões ilícitas a compradores de bens de empresas falidas.Esta conclusão consta dos factos dados como provados do acórdão do megaprocesso de fraudes com falências cuja leitura começou ontem à tarde

"Banca só poderá cobrar comissões anunciadas"

2009-01-06T16:49:00.002-01:00

Como dá conta a jornalista Paula Cordeiro no Diário de Notícias de hoje, "O Banco de Portugal já tem pronto o diploma sobre como os bancos devem informar os clientes em relação a todas as comissões, despesas e taxas. A Sefin aplaude, mas considera que o banco central devia ter ido mais longe, impedindo a cobrança de certas comissõesOs bancos vão ficar proibidos de cobrar comissões aos seus

:: Blanqueo de capitales y Plan Anticrisis ::

2008-12-18T19:34:00.007-01:00

.:Argentina:. Blanqueo de capitales: legisladores quieren anular la iniciativa en tribunalesLos bloques de diputados de la Coalición Cívica y del PRO pedirán este miércoles ante la Justicia "una declaración de certeza" sobre la legitimidad de la sanción del capítulo tercero de la ley anti-crisis, por el cual se autoriza el blanqueo de capitales de argentinos fugados al exterior. .El megaplan

Publicação (Pt)

2008-12-10T16:14:00.002-01:00

Esta semana merece destaque a publicação pela Coimbra Editora da Obra colectiva Direito dos Valores Mobiliários, dirigida por Oliveira Ascensão.