"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, noiembrie 04, 2005

Operação desarticula crime organizado em São Paulo

BRASILIA, 4 de novembro de 2005 - A Receita Federal do Brasil e o Departamento de Polícia Federal desarticularam nesta sexta-feira uma organização criminosa em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A operação, batizada de "Plata", está cumprindo 70 mandados de prisão, 88 de busca e apreensão de documentos e computadores, além de outros 63 mandados de sequestros de bens.
A organização criminosa vinha atuando no descaminho de mercadorias (principalmente de eletrônicos, material de informática e equipamento hospitalar), ingressas irregularmente no País através da fronteira Brasil-Uruguai e distribuídas no mercado nacional, inclusive para redes de magazines conhecidas.
A principal fraude aduaneira consistia no envio de mercadorias adquiridas na Flórida/EUA para o Uruguai, zona franca de Montevidéu. Uma outra, também descoberta, consistia na importação subfaturada de mercadorias. Nesse caso, os verdadeiros importadores se utilizavam interpostas empresas - ou seja, empresas laranjas - para promoverem as importações.
A Receita estima que o valor das mercadorias introduzidas clandestinamente no País chega a US$ 24 milhões por mês até o início de 2004, caindo ao longo dos últimos meses em virtude das ações de repressão da Receita Federal. Durante as investigações, também foram obtidas provas dos crimes de lavagem de dinheiro e de blindagem patrimonial com a utilização de empresas off-shore. (Fonte: Investnews)

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